CONTROVÉRSIA (Blog)

Levantamento mostra que a maioria de armas apreendidas no crime é brasileira. Dados, no entanto, não avaliam, por enquanto, o impacto do Estatuto do Desarmamento

Leandro Colon, do G1, em Brasília

Levantamento feito pela CPI do Tráfico de Armas tenta reforçar o descontrole no mercado interno do setor no país e o desvio de armas de fogo usadas pelo poder público, principalmente por policiais militares e integrantes das Forças Armadas. Os dados, porém, não refletem ainda o impacto do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que criou regras rigorosas para o comércio de armas de fogo no Brasil.

De acordo com a CPI, de 78.001 armas usadas para o crime apreendidas no Rio de Janeiro entre 1998 e 2004, 78% são brasileiras. Em São Paulo, o número é ainda maior: são de origem nacional 85% de 43.266 armas apreendidas entre 2003 e 2006. O percentual sobe no Distrito Federal: 87% de armas brasileiras entre 25.446 apreendidas de 2003 a 2006. O documento mostra que só os traficantes do Rio de Janeiro usam armas pesadas, como fuzis e metralhadoras. As informações constam no sub-relatório que o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) pretende apresentar à CPI nesta quarta-feira (29), quando será votado o relatório final.

Os números não avaliam o impacto do Estatuto do Desarmamento porque as armas apreendidas depois de 2003 podem ter sido negociadas no mercado interno antes deste período. Ou seja: há um risco de ter crescido a compra ilegal de armas pelo exterior, o que, neste caso, mudaria o balanço feito pela própria CPI.

Para Jungmann, apesar disso, os dados mostram o descontrole no mercado de armas no Brasil e o cenário, ele acredita, pode ter sido mantido mesmo após o Estatuto do Desarmamento. “Eu diria que é possível, que, na margem, tenha algum ganho (o estatuto), mas não acredito que com essa situação de descontrole que vimos aqui, apesar do avanço, possa ter o estatuto como fator de solução para a violência e armas de fogos. A compra de armas diminuiu, mas a fiscalização das lojas não mudou”, disse Jungmann.

A CPI analisou com mais precisão a origem de 10.549 armas brasileiras apreendidas no Rio de Janeiro entre 1998 e 2003, antes do estatuto. Segundo os dados da CPI, 68% dessas armas são compradas no mercado civil, 18% vêm do poder público e 14% do exterior. Dessas armas provenientes do estado, 59% têm como origem a polícia militar e 22%, o exército brasileiro. “Isso mostra um alto grau de falência e descontrole”, afirma Jungmann.

Contrabando
Segundo a CPI, existem cerca de 140 pontos de entrada de armas e munição no país. Além das rotas conhecidas pelos países vizinhos, a CPI descobriu novas rotas do contrabando. A CPI também descobriu que os contrabandistas mudaram as rotas.

Agora, o armamento que vem do Paraguai vai até Paso de los Libres, na Argentina, e entra no Brasil por Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. O outro novo ponto de entrada de armas é pela fronteira do Amapá e do Pará com o Suriname.

* Com informações do Jornal Nacional.