Em defesa do voto obrigatório
Léo Lince
Com o voto facultativo, o direito de votar e o de não votar ficam inscritos, em pé de igualdade, no corpo legal. Uma parte do eleitorado deixará voluntariamente de opinar sobre a constituição do poder político. O desinteresse pela política e a descrença no voto serão registrados como mera “escolha”, sequer como desobediência civil ou protesto. A consagração da alienação política como um direito legal interessa aos conservadores, reduz o peso da soberania popular e desconstitui o sufrágio como universal.
Existe um mal-estar no senso comum em relação ao voto obrigatório. Toda obrigação incomoda. Este fato, indiscutível, favorece os defensores do voto facultativo, que se apresenta como elemento de desmonte da praga dos currais eleitorais. Falso. Na República Velha, o voto era facultativo e os currais proliferavam. O voto obrigatório foi implantado na década de 30 e os curais continuam a operar até hoje. Ou seja, sendo obrigatório ou facultativo, o voto pode se tornar mercadoria: a coerção que encurrala eleitores é de outra natureza.
No entanto, razões não faltam para o sucesso de público da proposta. Ela joga com a desmoralização da política em geral e com a descrença no voto como instrumento efetivo de mudança (elementos que favorecem a cristalização do poder de quem já está por cima) e, ao mesmo tempo, ainda aparece como uma concessão à liberdade individual. Desobrigado de votar, o indivíduo fica mais “livre” ao deixar de “perder” aquele pedaço do dia em que, de dois em dois anos, comparece na sessão eleitoral. Falsa conquista, perigoso conceito de liberdade individual que compromete a realização do princípio republicano da soberania popular.
O voto, além de um direito duramente conquistado, deve ser considerado um dever cívico, sem o exercício do qual aquele direito se descaracteriza ou se perde, afinal liberdade e democracia são fins e não apenas meios. Quem vive numa comunidade política não pode estar desobrigado de opinar sobre os seus rumos. Nada contra a desobediência civil, recurso legítimo para o protesto cidadão que, no caso eleitoral, pode se expressar no voto nulo (cuja tecla deveria constar na máquina de votar). A questão, no caso, é outra. Com o voto facultativo, o direito de votar e o de não votar ficam inscritos, em pé de igualdade, no corpo legal. Uma parte do eleitorado deixará voluntariamente de opinar sobre a constituição do poder político. O desinteresse pela política e a descrença no voto serão registrados como mera “escolha”, sequer como desobediência civil ou protesto. A consagração da alienação política como um direito legal interessa aos conservadores, reduz o peso da soberania popular e desconstitui o sufrágio como universal.
Ganha com a mudança quem quer o povo na “maioria silenciosa”, gigante adormecido, aglomerado de consumidores, nunca como titular soberano e organizado do poder político. Nos EUA, onde o voto é facultativo, a abstenção eleitoral é enorme e tende a se perpetuar nos mesmos grupos sociais e étnicos, especialmente os discriminados socialmente e os negros. A redução da universalidade do sufrágio se expressa como exclusão social e elemento efetivo de cristalização do poder nas mãos da chamada “classe política”. No quadro brasileiro atual, a investida neoliberal no “Estado mínimo” se associa à teoria da representação mínima, que articula voto facultativo, cláusula de barreira e sistema distrital misto. Querem reduzir a participação política, eliminar partidos e esterilizar o voto de oposição.
Para o cidadão ativo, que além de votar se organiza para garantir os direitos civis, políticos e sociais, o enfoque é inteiramente outro. O tempo e o trabalho dedicado ao acompanhamento continuado da política não se apresentam como restritivos da liberdade individual. Pelo contrário, são obrigações auto-assumidas no esforço de construção e aprofundamento da democracia e de vigília na defesa das liberdades individuais e públicas. A idéia de que a democracia se constrói nas lutas do dia-a-dia se contrapõe, na essência, ao modelo liberal. O cidadão escolado na disputa política sabe que a liberdade de não ir votar é uma armadilha. Para que o sufrágio continue universal, para que todo poder emane do povo e não dos donos do poder econômico, o voto, além de um direito, deve conservar a sua condição de dever cívico.
Léo Lince é sociólogo.
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Felipe Góes disse,
27 de Setembro de 2007 @ 17h 16m
O voto deve ser facultativo porque este tipo de voto é aplicado em quase todos os países desenvolvidos e subdesenvolvidos. A liberdade de escolha é um direito e não um dever. Tenho certeza que se um dia o voto livre, ou seja facultativo e não coercitivo, for legal jamais pisarei em uma secão eleitoral pois tenho nojo de política. Voto sempre nulo por ameaça mas tenho o direito a não votar porque minha opinião é livre.
Posição do CONTROVÉRSIA:
Permita-me discordar de sua opinião. O voto deve ser obrigatório por um motivo simples: é nas eleições, por mais que não pareça a ssim, escolhemos projetos de futuro para o país. Não estamos consumindo nada, debatendo para onde vamos e isto é uma obrigação de todos. Voc~e deve se preocupar com o destino do país e não achar que política é só sujeira.
Para você pensar: será que seu raciocínio de se afastar da política não alimenta ainda mais a corrupção? Será que os corruptos não querem menos gente participando?
Felipe Góes disse,
23 de Janeiro de 2008 @ 17h 06m
Porque vocês omitem o fato de que os países desenvolvidos como Portugal, Espanha, França, Países Baixos, Itália, Áustria, Alemanha, Suiça, Irlanda, Reino Unido, Noruega, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Islândia, Canadá, Estados Unidos, Japão, Israel, Nova Zelândia, Andorra, San Marino e Monaco dão a sagrada liberdade de suas populações não votarem. Engraçado que com as exceções de Austrália, Bélgica e Grécia que ainda obrigam seus cidadãos a votar, no Primeiro Mundo este direito é respeitado, ao contrário do Brasil onde se faz ameaças de não poder fazer concurso público, tirar passaporte, receber salário se for funcionário público, perder o cpf e ser extorquido com multa. Fazer ameaças se não votar é banditismo, coação e falta de respeito com minha liberdade de expressão. Nos países desenvolvidos acima há educação, saúde e qualidade de vida e não se obriga a votar ao contrário daqui onde isso não existe e se obriga a exercer este dever maldito, que estupra meu direito de ir e vir.
Roberto disse,
18 de Junho de 2008 @ 11h 06m
É uma pena que existam pessoas com um certo preparo e que pensem tal como o senhor Lince. O bolsa-família é uma compra indireta de voto. Nâo há democracia plena sem a desobrigatoriedade do voto.
Isabel Torino disse,
26 de Dezembro de 2008 @ 15h 34m
Encontro de Coligações, Partidos e Candidatos do Sul de Minas discute indícios de fraudes nas Urnas Eletrônicas nas últimas eleições.
Movimento conta com a participação de representantes de 32 Municípios das Regionais Sul I e Sul II,perfazendo um total de 752 mil eleitores.
Já ocorreram quatro reuniões, sendo que a primeira ocorreu no dia 31 de outubro passado, na cidade de Campanha/MG,a segunda ocorreu em Santa Rita do Sapucaí, no dia 07 de novembro e a terceira dia 12 de novembro,também em Santa Rita do Sapucaí e Piranguinho.
No dia 13/12 representantes do MTSV No Sul de Minas ,foram ao1ºEncontro Nacional de Suspeita de Fraudes Nas Urnas Eletrônicas , na Cidade de Santa Bábara MG.
Representantes de Partidos, de Coligações e candidatos após constatação de vários indícios de fraude nas eleições que ocorreram no último dia 05 de outubro em vários municípios, sempre questionados pelos eleitores que querem saber para onde foram os seus votos, decidiram compartilhar as constatações e discutir os indícios, visando contribuir na elucidação dos fatos e assim garantirem a lisura do pleito eleitoral.
Os primeiros indícios foram descobertos por reclamações de eleitores sobre ocorrências de procedimentos contrários ao correto funcionamento das Urnas Eletrônicas nas últimas Eleições de 05 de outubro.
Dentre estas ocorrências destacam-se:
Fotografias dos Candidatos que apareciam no momento do voto eram divergentes da opção digitada pelo Eleitor;
Não aparecimento de nenhuma fotografia de candidato que era a opção digitada pelo eleitor no momento do voto,o que poderia tê-lo induzido a anular o voto,na tentativa de corrigir seu voto. Fotografia que “ia” ao fundo da tela e “retornava” após ser acionada a tecla “CONFIRMA”;
Necessidade de várias reteclagens para se obter a “confirmação” do voto;
Finalização do voto antes que o eleitor digitasse a tecla “CONFIRMA”;
Várias seqüências de urnas de um mesmo candidato apresentando números iguais de votos e todos pares;
Registro de votos de eleitores já falecidos;
Ante estas e outras ocorrências, soma-se:
O resultado surpreendente e divergente do que apontavam as pesquisas;
Previsão exata do resultado pelos vencedores, em número de votos e percentuais, inclusive percentuais dos votos válidos, dando quais os candidatos majoritários e proporcionais seriam eleitos;
Coincidências estatísticas nos resultados (proporções e quantidade de votos quase constantes;
Percentual de votos nulos, brancos e de abstenções destoantes das médias das outras urnas de um mesmo município,com um alto índice de nulos,o que vem a reforçar que o não aparecimento das fotos nas urnas pode ter induzido o eleitor a anular o voto;
Soma de votos atribuídos aos candidatos, votos brancos, nulos e abstenções, restou maior do que o número de eleitores;
Antecipação dos preparativos de comemoração pelos vencedores;
Campanha modesta e desmotivada dos vencedores;
Apostas com certeza dos resultados, inclusive com acerto sobre a diferença que as urnas apresentariam e os candidatos proporcionais que seriam os eleitos, mesmo em disputas acirradas;
Omissão por parte dos vencedores na Fiscalização de “Boca de Urna” e intensificação na fiscalização do comportamento da Urna nas Seções de Votação;
Dos Comportamentos que demonstram que os vencedores tinham certeza que os resultados que as Urnas apresentariam lhes seriam favoráveis;
Pane no serviço de telefonia celular das 16h às 19h em várias cidades no dia da eleição;
Suspeita da presença de “hackers” hospedados em hotéis em várias cidades nos dias que antecederam as eleições;
Carga efetuada, pelo que já se sabe, em uma Urna Eletrônica no dia 03/10/08, sem a devida convocação de fiscais dos Partidos, das Coligações ou da OAB, conforme estabelece a Resolução do TSE,fato este que poderá se repetir em outros municípios onde possam,vir a ser permitidos a verificação das urnas;
Irregularidades no preenchimento das atas de votação, com identificação de Urna Eletrônica com numeração inexistente ou repetida para Urnas de Seções diferentes;
Todos estes e outros indícios serão discutidos no âmbito da Justiça para se apurar fraudes nas eleições, em especial no que tange a manipulações irregulares nas Urnas Eletrônicas e nos resultados das eleições.
Em suas reuniões os representantes de 32 municípios da Região deliberaram sobre a tomada das seguintes providências:
Que cada Município participante do Movimento Peticione à Justiça Eleitoral requerendo os documentos e arquivos de registro seguintes:
Atas Circunstanciadas das Sessões Públicas de carregamento e inseminação de dados nas Urnas Eletrônicas utilizadas, inclusive das Urnas de contingência;
Tabela de correspondência entre as Urnas Eletrônicas e suas cargas respectivas;
Atas de Votação e Atas de Apuração;
Arquivos com registros dos eventos de Log de todas as Urnas Eletrônicas, inclusive das utilizadas em contingências;
Última versão do software “LOGVIEW” para conversão dos arquivos de log de arquivo binário para arquivo texto;
Arquivos de Registro Digital de Voto – RDV, das Urnas Eletrônicas;
Assinaturas Digitais dos Softwares de funcionamento das Urnas Eletrônicas e que garantem sua autenticidade;
Espelhos e Boletins de Urna com resultado de votação dos candidatos (Proporcionais e Majoritários), por Urna e por Candidato.
Que os arquivos e registros acima, referentes a cada Município, sejam periciados por técnico especialista a ser contratado pelo Movimento para posterior ajuizamento de medida cabível.
Pedimos a colaboração da Imprensa para a divulgação das ações deste Movimento pela Transparência e Segurança do Voto Eletrônico (MTSV), como forma de obtermos resultados na apuração dos fatos.
Desta transparência virá a legitimidade do pleito, a legitimidade dos eleitos, o fundamento das relações políticas numa sociedade que se quer democrática e de direito.
Acaiaca, Andradas, Andrelândia, Arantina, Boa Esperança, Bom Repouso, Borda da Mata, Camanducaia, Cambuquira, Campanha, Cássia, Conceição da Aparecida, Formiga, Gonçalves, Guapé, Guaxupé, Heliodora, Inconfidentes, Itajubá, Lambari, Machado, Monte Sião, Ouro Fino, Paraisópolis, Passos, Piranguinho, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí, São Lourenço, Sapucaí Mirim e Varginha