CONTROVÉRSIA (Blog)

Uma reforma mais radical e abrangente, que abranja o conjunto do Poder e do Sistema Judiciário brasileiro, adquire enorme urgência diante da revelação do envolvimento de quadros do Judiciário e do Ministério Público com o crime organizado e com a máfia do jogo.

Jeferson Miola

Em duas áreas em que o Estado tem monopólio de atuação vêm se processando reformas de caráter republicano e modernizador. São reformas que se concretizam sem estardalhaços, sem traumas e sobrevivendo aos habituais combates odiosos da oposição contra o governo. E que têm prescindido de mudanças no arcabouço jurídico-constitucional do país, pelo menos no estágio em que se encontram. A forma de condução e a compreensão estratégica de longo prazo dos seus operadores são características que têm assegurado êxito na implementação dessas reformas, imprescindíveis para a nação e para a sociedade brasileira. É o que vem acontecendo em relação à Política Externa e aos assuntos da Justiça, vista sob a jurisdição do Poder Executivo.

A Política Externa brasileira durante o governo Lula girou cento e oitenta graus em relação ao padrão de submissão e alinhamento anterior. E consegue produzir, com isso, resultados favoráveis na diplomacia, na economia e na inserção internacional do Brasil. O Itamaraty soube posicionar o país de maneira altiva e exemplar no concerto das nações, como também reforçou a postura de independência na sustentação de interesses e posições brasileiras no exterior. Esta política restituiu a plena soberania do Brasil e inaugurou uma nova fase da Política Externa enquanto vetor para a construção do desenvolvimento interno autônomo, sustentável e, por isso, instrumento poderoso para a diminuição das imensas disparidades regionais, econômicas e sociais.

Por outro lado, a reforma na Justiça que está em andamento, delimitada no espaço de poder institucional do Ministério da Justiça, vem conseguindo alterar profundamente a cultura e o modo de funcionamento do Estado brasileiro, outrora prisioneiro das oligarquias e setores dominantes.

Concebida e iniciada por Márcio Tomáz Bastos e continuada com a mesma visão pelo ministro Tarso Genro, a reforma da Justiça brasileira avança em questões importantes como a valorização e profissionalização dos agentes públicos, no aperfeiçoamento dos serviços e ações operacionais e na realização de maciços investimentos em tecnologia, especialização, informações e inteligência.

Atualmente a Polícia Federal e as demais instituições de combate ao crime possuem independência e autonomia para o enfrentamento à criminalidade – muito diferente da atuação no passado, quando eram instrumentalizadas para perseguir e atacar adversários de governos de plantão e proteger os representantes do poder. Não são impostos limites à investigação e à apuração de fatos e indícios, independentemente da posição social, política ou econômica das pessoas investigadas.

Apesar do anacronismo do Estado brasileiro em muitas áreas em que direitos civis ainda não foram concretizados, na Justiça se observam avanços importantes que modernizam o país, tornando crível a idéia de República entre nós. É perceptível, neste sentido, o esforço de qualificação das estruturas permanentes do Estado para a proteção da sociedade nos campos dos direitos econômicos, de consumo e de cidadania; para o combate à corrupção, lavagem de dinheiro e ao crime organizado; e em políticas de segurança pública.

Em tempos não muito distantes, seriam impensáveis as operações deflagradas pela Polícia Federal [bem articuladas institucionalmente com vários órgãos] como a Operação Navalha, descortinando os meandros do poder e os escaninhos da corrupção, mesmo que se deparando com o envolvimento de altos agentes públicos com o crime.

No país que deseduca o povo e que tolhe a esperança na justiça social em razão de privilégios, de impunidades, de favorecimentos e de vantagens, as mudanças realizadas na área da Justiça podem ser consideradas revolucionárias, e serão de valor transcendental para a sedimentação de um sentimento de justiça e de igualdade no Brasil.

Uma reforma mais radical e abrangente, que abranja o conjunto do Poder e do Sistema Judiciário brasileiro - que já era considerada inadiável -, adquire enorme urgência diante da revelação do envolvimento de quadros do Judiciário e do Ministério Público com o crime organizado e com a máfia do jogo. Não realizá-la significaria renunciar à idéia de que é possível o país se conciliar com a Justiça.

Jeferson Miola, integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.

Carta Maior
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