CONTROVÉRSIA (Blog)

Decisão do governo beneficia as maiores instituições financeiras do país e favorece monopólios

Eduardo Sales Lima
da Redação

Nos três primeiros anos do governo Lula, os bancos lucraram 42% a mais do que nos três últimos anos da gestão de Fernando Henrique Cardoso. Em 2007, uma medida tomada pelo Ministério da Fazenda poderá ampliar ainda mais a rentabilidade dos banqueiros, com operações no mercado de seguros. Resoluções da Superintendência de Seguros Privados (Susep), ligada à Fazenda, impostas sem consulta pública no final de 2006, obrigam as seguradoras a dobrar seu capital até 2010. Os setores atingidos pelo conjunto de resoluções envolvem, sobretudo, o de transporte terrestre (danos de carga ou pessoais) e a Previdência privada.
Segundo relatório de gestão da Susep de 2006, “as empresas serão mais capitalizadas, terão um planejamento estratégico melhor e uma visão de longo prazo muito mais elaborada. Também serão afastadas do mercado aquelas sociedades que não tenham as estruturas mínimas necessárias a sua solidez e bom funcionamento”. O órgão diz que segue a tendência mundial de reforçar a solvência das seguradoras e que se mira no modelo europeu. Porém, na União Européia, o prazo concedido ao mercado para as novas regras foi mais de duas vezes maior, de dez anos.
“Vai ser um monopólio muito pior. Só os grandes bancos têm condição de aumentar o capital dessa forma e o prazo para a adaptação é muito pequeno. Isso só vem complementar várias outras medidas que o governo tem feito em benefício aos bancos”, avalia Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida.
Além do prazo curto para adaptação, as empresas não tomaram conhecimento, até 29 de dezembro de 2006, dos fatores e índices relacionados com as áreas e regiões geográficas de atuação. Os dados, conhecidos só depois da publicação das resoluções, determinam o quanto a mais de capital as empresas terão de colocar no negócio.
Para Ávila, o governo está agindo de forma conjunta com os bancos. Trata-se de uma reação à migração dos clientes dos fundos de investimento para a poupança, com o recuo da taxa média de juros da economia (Selic) - em 2005, era de 19,75% e caiu para 12,5% anuais (até o fechamento desta edição). O economista afirma que o governo, em vez de utilizar isso para forçar os bancos a diminuírem suas taxas de administração, reduziu o rendimento da poupança para que as pessoas continuassem aplicando em fundos de investimento, garantindo o lucro dos bancos.

Bom para os bancos
Mesmo sem as resoluções da Susep, o setor de seguros, desde 2000, dobrou de tamanho e arrecadou R$ 70 bilhões em 2006. Hoje, os três maiores bancos do país (Bradesco, Itaú e Unibanco) e a Sul América (associada ao banco holandês ING) já dominam mais da metade do mercado. Entre janeiro e outubro de 2006, a arrecadação de seguros no país cresceu 18%, segundo dados da Fenaseg. Em março, a Bradesco Seguros e Previdência anunciou que não esperaria o prazo de três anos dado pela Susep e iria cumprir a exigência que a beneficia até o final daquele mês, aportando R$ 250 milhões no negócio. A empresa de seguros encerrou o primeiro trimestre de 2007 com lucro líquido de R$ 529 milhões, crescimento de 14,8% em relação ao mesmo período de 2006.
“O monopólio dos seguros prejudica a população porque aumenta os preços dos seguros. Quanto à Previdência privada, tira a competição, mas é importante ressaltar que esses planos só existem porque o governo não garante uma previdência pública”, atesta Ávila.
Para a economista Maria Alejandra Caporale Madi, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a população brasileira poderá se ressentir da falta de produtos diversificados e do pagamento de altos prêmios de seguros em função da ausência de concorrência em preços no setor de seguros. “Na medida em que os bancos passam a concentrar a oferta de seguros, a sua disponibilidade e precificação, muitas vezes, virá atrelada a pacotes de outros serviços e produtos ofertados pela mesma instituição”, afirma a economista. Para ela, a euforia dos bancos, porém, não durará muito tempo se o governo não executar medidas que também beneficiam o povo. “Sem expansão da renda da população, é difícil imaginar a expansão do setor de seguros no Brasil”, diz Alejandra.

Quanto
18% foi quanto cresceu a arrecadação com seguros no país entre janeiro e outubro de 2006

Jornal Brasil de Fato
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