Arquivo de 4 de Outubro de 2007

Ambigüidades do comércio eqüitativo

Por toda parte, vozes se levantam exigindo tratamento humano para os pequenos agricultores e preservação do meio ambiente. Os “alterconsumidores” já representam de 15% a 25% da população. Mas há muito embuste disfarçado sob rótulos alternativos

Christian Jacquiau

O mundo refém das finanças
Por que o estouro da bolha imobiliária dos EUA é uma ameaça à economia internacional. Quais as novas formas de especulação nos mercados financeiros, e de que modo elas podem propagar a crise. Como os grandes bancos e fundos de investimento transferem a conta de sua irresponsabilidade para os Estados e sociedades

Guerra fria sobre o Ártico
O hasteamento da bandeira russa nas profundezas do oceano gelado escancara uma disputa infame. Um conjunto de Estados vê no aquecimento global um caminho para transformar o Pólo Norte numa enorme bacia petrolífera e numa rota marítima internacional

Da Antártida às estrelas
A região em torno do Pólo Sul também é alvo de disputa entre potências. Lá, não se trata de explorar o subsolo ou rotas marítimas — mas de simular as condições em que poderá se dar a colonização do espaço

A bordo do “Marrakech Express”
Reportagem sobre um dos choque culturais emblemáticos de nosso tempo. Quarenta horas a bordo do navio que faz a travessia do Mediterrâneo abarrotado, levando ao Marrocos milhares de migrantes que foram tentar a sorte na Europa e regressam a seu país em viagem de férias

A força dos que vivem longe
Os dois milhões de marroquinos radicados na Europa remetem a seu país o equivalente a 60% do déficit comercial e movimentam rotas marítimas que fazem, só a partir da França, 200 mil viagens por ano

Kiarostami e Erice
A exposição itinerante ”Correspondências” propõe um diálogo entre as obras cinematográficas de Víctor Erice e Abbas Kiarostami. Por meio da troca de “cartas filmadas”, cada qual lança seu olhar sobre a obra do outro

“As crianças me ensinaram”
Abbas Kiarostami propõe: “Se elas não podem nos compreender, é porque temos um ponto fraco: não conseguimos produzir um pensamento simples. E quando o cinema assume um tom sentencioso, amargo, é porque não consegue se exprimir”

Jornal Le Monde
http://diplo.uol.com.br/

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Mobilizações nacionais pedem democracia e transparência nas concessões

No dia 5/10, vencem várias concessões de rádio e TV aberta. Atos em 14 estados marcarão o lançamento de uma campanha pedindo o fim da renovação automática, ações imediatas contra irregularidades no uso das concessões, a instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações e a convocação de uma Conferência Nacional.

No dia 5 de outubro (sexta-feira), movimentos sociais e organizações da sociedade civil que defendem a democratização dos meios de comunicação realizarão atos e mobilizações em 14 capitais de todo o país, pedindo democracia e transparência nas concessões de rádio e TV. O dia foi escolhido por ser a data em que vencem várias concessões, incluindo emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, Bandeirantes, Record e CNT/Gazeta.

As mobilizações marcarão o lançamento de uma campanha nacional sob o mote “Concessões de rádio e TV: quem manda é você”, que pretende discutir com a população o caráter público das concessões de rádio e TV e denunciar uma série de irregularidades praticadas pelas empresas na exploração do serviço de radiodifusão. Exemplos de práticas ilegais no uso das concessões vão desde o não cumprimento do limite de veiculação de 25% do tempo de programação com publicidade até o funcionamento de emissoras com outorgas vencidas há mais de 10 anos. Incluem ainda outorgas dadas a deputados e senadores, prática proibida pela legislação vigente. Durante os atos do dia 5/10, as entidades e movimentos apresentarão dados comprovando essas denúncias.

No mesmo dia, em diversas capitais, serão entregues ao Ministério Público Federal representações contra emissoras que veiculam publicidade 24 horas por dia. Também será encaminhado ao Ministério das Comunicações uma série de pedidos de informação acerca das emissoras com outorgas vencidas, para que a população possa acompanhar tais processos de renovação – já que, atualmente, não há transparência na publicização desses dados.

Pauta de reivindicações

As reivindicações imediatas da Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV são as seguintes:

- ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, tais como excesso de publicidade, outorgas vencidas e emissoras nas mãos de deputados e senadores.

- fim da renovação automática: por critérios transparentes e democráticos para renovação, com base no que estabelece a Constituição.

- instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações, com participação efetiva da sociedade civil organizada.

- convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática, para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório para as comunicações.

Fazem parte da organização da campanha: Coordenação dos Movimentos Sociais (CUT, MST, CMP, UNE, ABI, CNBB, Grito dos Excluídos, Marcha Mundial das Mulheres, UBM, UBES, CONEM, MTD, MTST, CONAM, UNMP, Ação Cidadania, CEBRAPAZ, Abraço, CGTB), Conaq, ABGLT, Abong, Intervozes, Enecos, Campanha pela Ética na TV, Articulação Mulher&Mídia, Observatório da Mulher, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Comunicativistas, Coletivo Epidemia e Artigo XIX.

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Melhores do Congresso

Vote nos parlamentares do PSOL

O sítio de notícias “Congresso em Foco” iniciou na última terça-feira (18/9) a votação que definirá os melhores congressistas do país deste ano. Até 18 de novembro o internauta poderá votar. Na primeira etapa votaram 188 jornalistas que cobrem o Congresso Nacional, que selecionaram 25 deputados e 16 senadores. Todos os parlamentares do PSOL – Ivan Valente, Chico Alencar, Luciana Genro e o senador José Nery - ficaram entre os 15 primeiros.

Meus votos são:

Ivan Valente (Deputado Federal Psol SP)
José Nery (Senador Psol PA)

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Cientistas estão fazendo o cerrado brasileiro prosperar

Larry Rohter
Em Planaltina, Brasil

Qualquer um curioso em saber como o Brasil se tornou o que o ex-secretário de Estado, Colin L. Powell, chama de “superpotência agrícola” -prestes a superar os Estados Unidos como maior exportador mundial de alimentos- poderia muito bem começar por aqui, nesta rede atarefada de laboratórios do governo.

Os amplos laboratórios e campos experimentais são operados pela Embrapa, o órgão de pesquisa agropecuária do Brasil, e se tornaram uma parada obrigatória para qualquer líder do Terceiro Mundo em visita ao país.

Apesar de pouco conhecida na América do Norte, em três décadas a Embrapa se tornou uma líder mundial na pesquisa da agricultura tropical e está atuando agressivamente em áreas como biotecnologia e bioenergia.

“A Embrapa é um modelo, não apenas para o chamado mundo em desenvolvimento, mas para todos os países”, disse Mark Cackler, gerente e diretor em exercício do Departamento de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Banco Mundial. “Um motivo chave para o Brasil ter se saído tão bem com sua economia agrícola é por ter investido de forma inteligente e em peso em pesquisa agrícola de ponta, e a Embrapa está à frente em tal esforço.”

A Embrapa deve muito de sua reputação ao seu trabalho pioneiro aqui no cerrado, que se estende por mais de 1.600 quilômetros pela região central do Brasil. Descartada como inútil por séculos, a região foi transformada em menos de uma geração no cinturão de grãos do país, graças à descoberta de que os solos poderiam ser transformados em férteis com a adubação com fósforo e potássio, cuja mistura certa foi estabelecida pelos cientistas da Embrapa.

Quando o Prêmio Mundial da Alimentação anual foi concedido no ano passado a dois brasileiros afiliados à Embrapa, a menção apontou para a transformação do cerrado como sendo “um dos maiores feitos da ciência agrícola no século 20″.

A Embrapa também promoveu a principal cultura da região ao desenvolver mais de 40 variedades tropicais de soja, que antes era considerada apenas uma cultura de zona temperada.

“Quando eu trabalhei na Índia, Paquistão e nos países do Oriente Próximo nos anos 60 e 70, ninguém pensava que aqueles solos algum dia seriam produtivos”, disse Norman Borlaug, um agrônomo americano que conquistou o Prêmio Nobel da Paz pelo trabalho que lhe rendeu o título de “pai da Revolução Verde”, em uma entrevista por telefone de Iowa. “Mas a Embrapa foi capaz de montar todas as peças.”

Como resultado, o Brasil atualmente é o maior exportador mundial de soja e carne bovina, assim como está crescendo na exportação de algodão, três quartos dele produzido aqui no cerrado. Encorajados por tal sucesso, os cientistas da Embrapa voltaram sua atenção para o trigo. O Brasil atualmente importa grande parte de seu trigo de países vizinhos com clima temperado.

“Nós acreditamos que o potencial é enorme”, disse Roberto Teixeira Alves, diretor geral do centro de pesquisa no cerrado da Embrapa. “Nós lançamos duas novas variedades de trigo com bom rendimento no ano passado, e acreditamos que também há forte possibilidade de adaptar cevada à região.”

O laboratório da Embrapa em Manaus, no coração da Amazônia, também está estudando formas de tornar o seqüestro de carbono mais eficiente. Os cientistas estão examinando os chamados “solos escuros” da Amazônia, pequenas ilhas férteis criadas pelas tribos indígenas pré-colombianas e que apresentam concentrações particularmente altas de fósforo.

“Nós não sabemos por que são assim, mas estamos tentando entender e reproduzir tal fenômeno para que possamos nos beneficiar agora”, disse Wenceslau Teixeira, um especialista em manejo do solo que está encarregado do esforço. “Estas ilhas apresentam níveis particularmente estáveis de carbono, que ajuda a reter os nutrientes e é tanto útil quanto difícil de encontrar em solos tropicais.”

E apesar do programa de etanol de cana-de-açúcar estar em grande parte concentrado em outras regiões, a Embrapa conta com uma divisão de agroenergia que se concentra em formas de produzir biodiesel. Os cientistas da Embrapa identificaram cerca de 30 plantas que poderiam ser usadas em tais programas e estão concentrados no óleo de dendê.

“A composição do óleo de dendê é uma das melhores para produção de biocombustíveis”, disse Maria do Rosário Lobato Rodrigues, a diretora do laboratório de Manaus, onde está concentrada a pesquisa. “Ele tem alta capacidade de fixar carbono, não exige o uso de produtos químicos para ser produzido e nenhuma parte da planta é desperdiçada.”

Segundo a recém ampliada definição de agricultura pela Embrapa, nada parece fora dos limites, de porcos tropicais com menor gordura e colesterol que os porcos americanos e com maior produção de lombo e pernil, à extração de biopolímeros de aranhas. Na sala de jantar da Embrapa em Brasília, há até mesmo tapetes feitos de variedades de fibras naturais de algodão, que, por serem cultivadas em tons de verde e marrom, poderiam reduzir os custos de tingimento para os produtores têxteis.

Obter financiamento adequado é sempre um problema para qualquer instituição pública de pesquisa no Brasil. Há dois anos, entretanto, o Congresso brasileiro aprovou uma lei que permite que a Embrapa possa lucrar com sua pesquisa e expande a capacidade do órgão de realizar joint ventures.

“Ser empreendedores é algo novo para nós, mas precisamos transformar nosso conhecimento em riqueza”, disse Sílvio Crestana, o diretor-presidente da Embrapa e um especialista em física do solo, em uma entrevista em Brasília. Além dos royalties, ele disse, a agência quer atrair capital de risco.

Inicialmente, a maioria de tais acordos era com empresas brasileiras. Mas a Embrapa e a Basf, a indústria química alemã, recentemente anunciaram uma parceria para desenvolvimento e comercialização de uma soja geneticamente modificada, resistente à herbicida, que deverá estar no mercado até 2012 e competirá com a marca Roundup Ready da Monsanto.

Com o apoio de empréstimos multilaterais e agências de desenvolvimento como o Banco Mundial, a Embrapa também está tentando elevar seu perfil no exterior. Apesar da há muito contar com programas de intercâmbio que trouxeram cientistas da América Latina, África e Ásia para trabalharem em seus laboratórios, a Embrapa apenas recentemente abriu seu primeiro escritório no exterior, em Gana, sede do Fórum de Pesquisa Agropecuária da África.

“Isto é bom e uma medida potencialmente importante, porque há muitos lugares na África, como a Zâmbia, que possuem savanas com condições de solo e chuvas semelhantes às do cerrado brasileiro”, disse Borlaug. “Eu acho que soja e milho, juntamente com a produção de carne bovina e pastos melhorados, seriam coisas adequadas a serem transferidas do Brasil.”

Como a fabricante brasileira de aviões Embraer, que encontrou um nicho lucrativo vendendo jatos regionais, a Embrapa parece disposta a se concentrar na venda do know-how que desenvolveu em plantações e produtos freqüentemente ignorados por instituições de pesquisa dos países industrializados do Hemisfério Norte.

“O Brasil tem a vantagem comparativa de sua própria experiência, que é muito relevante em um contexto tropical”, disse Cackler. “Para pegar um exemplo, quantas universidades americanas dedicariam tanto esforço à mandioca? Não é uma prioridade para elas. Mas a sobrevivência de dezenas de milhões de pessoas depende diariamente da mandioca, de forma que nós do Banco Mundial estamos contentes com o fato do Brasil estar disposto a desenvolver e transferir tal tecnologia.”

Tradução: George El Khouri Andolfato.

The New York Times
http://www.nytimes.com/

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A independência de Kossovo e o futuro do conceito de soberania nacional

Na conferência de cúpula do G8, realizada na Alemanha, o presidente George W. Bush insistiu na aprovação imediata do Plano Ahtissari para o Kossovo, que introduz uma nova noção nas relações internacionais: a “independência vigiada”.

Francisco Carlos Teixeira

Na conferência cimeira do G8, realizada em Heilingendamm, na Alemanha, entre 21 e 22 de junho de 2007, o Presidente Bush insistiu na aprovação imediata do Plano Ahtissari – de Martii Ahtisaari, ex-presidente da Finlândia, indicado pela ONU como seu representante em Kossovo e, depois, governador provisório da província – sobre a “independência” da província sérvia (1).

Os EUA e a situação em Kossovo
A passagem, triunfal por sinal, do Presidente Bush por Tirana – capital albanesa – reforçou o sentimento pro-albanês (kossovar) da administração americana, levando o presidente a declarar sua pressa na resolução da questão de Kossovo (2). Trata-se de um novo conceito de “independência” – assim mesmo, entre aspas – em virtude da proposta do enviado especial da ONU prever uma forma nova, não registrada na ciência política ou no direito internacional, de soberania, para o novo Estado-Nação emergente da ( última? ) secessão da antiga República Federal da Iugoslávia.

No Plano Ahtissari consta uma noção bastante nova nas relações internacionais: a “independência vigiada” (3) . Este novo preceito jurídico-político implicaria a manutenção das obrigações da ONU – defesa, relações exteriores, polícia, moeda, etc… – ainda num indefinido período de transição em direção a uma soberania plena. Com total certeza as forças lá existentes – Minuk/ONU e Kfor/NATO, na sua maioria de alemães, franceses, italianos e ingleses – seriam convidadas a continuar seus esforços, incluindo aí os encargos financeiros assumidos pela União Européia. Em verdade a Alemanha manteria uma posição dominante em função da forte presença da Bundespolizei e do Bundeswehr no Kossovo, além, é claro, dos engajamentos financeiros ( basicamente a reconstrução da infra-estrutura do país e um amplo plano de habitação ).

Kossovo como Questão de Política Internacional
Durante os debates em Heiligendamm duas posições ficaram nítidas: de um lado os Estados Unidos, a Alemanha, Croácia e Polônia exigindo uma aceitação imediata do Plano Ahtissari pelo Conselho de Segurança da ONU; por outro lado, a Federação Russa – presente através de seu presidente Vladimir Putin – que considera o plano – tal como está - “inaceitável”. Moscou exige a continuidade das negociações entre a Sérvia e o governo provisório albanês de Prístina ( capital kossovar ), ainda o tempo necessário para um arranjo das posições de ambas as partes.

Já no momento da guerra da NATO e dos Estados Unidos contra a Sérvia ( ex-Iugoslávia ), em 1999, Moscou mostrou-se duramente ofendida pela ação “unilateral”dos americanos na região dos Bálcãs. Na ocasião, Evgeni Primakov – ex - primeiro ministro russo e atual conselheiro de política externa do presidente Vladimir Putin – explicitava o mal-estar russo. Na ocasião Primakov, em encontro com Madeleine Albright – secretária de Estado de Bill Clinton – teria advertido: “…a Rússia está presente nos Bálcãs desde duzentos anos… É inconcebível que os americanos queiram impor suas propostas e soluções para a região sem nos consultar…” (4) Visando manter sua posição na região, Moscou insiste no cumprimento da Resolução 1244, de 1999, e demais diplomas legais sobre o dossiê kossovar. De 1999 até hoje, depois de oito anos de crise, Moscou insiste em que “a solução do problema kossovar deva estar fundado sobre o respeito da integridade da Iugoslávia, das normas da OSCE, dos princípios de Helsinki e da Carta da ONU” (5).

O Plano Ahtissari
Ora, a solução embutida no Plano Ahtissaari contradiz frontalmente a Resolução 1244 – integridade e soberania sérvia sobre o território, sendo inaceitável para Belgrado. Por outro lado, o governo albanês ( em Tirana, não em Prístina ) também considera a “semi-independência” inaceitável. Para Tirana a semi-independência impediria, num futuro já antevisto, que a população kossovar optasse por sua anexação pela Albânia, realizando o sonho da “Grande Albânia” (6). A Resolução aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU, e depois adotada pela OSCE, estabelecia os seguintes pontos:

i. Seria constituída uma força internacional da ONU que deveria proceder à desmilitarização da região, com a retirada das forças sérvias;
ii. Retorno de todos os refugiados sob supervisão do Alto-Comissariado da ONU para Refugiados;
iii. Estabelecimento de bases de uma autonomia substancial para a província ( não há qualquer referência a independência ), e
iv. A desmilitarização do UÇK, Exército de Libertação de Kossovo.
Esta possibilidade ( da Grande Albânia ), por sua vez, poderia desestabilizar radicalmente a península Balcânica, com uma demanda similar por parte da Macedônia ( ou ex-república iugoslava da Macedônia ), obrigando a Grécia a uma ( ainda ) maior aproximação com a Sérvia. A Albânia, por sua vez, poderia buscar apoio junto à Turquia, escalando uma forte crise regional.

A solução do desmembramento – proposta pelo International Herald Tribune em maio de 2007 – não é aceita por nenhuma das partes. Por esta proposta, os territórios albaneses do Kossovo seriam integrados a Albânia, enquanto os territórios habitados por sérvios – cerca de 120/180 mil pessoas – seriam incorporados pela Servia. A solução – aparentemente óbvia, por evitar a criação de mais um Estado fraco e problemático – implicaria em quebrar a regra do respeito às fronteiras européias existentes, conforme o decidido nas conferências de Yalta e Potsdam, de 1945. O começo de revisão de fronteiras poderia ter conseqüências incalculáveis no continente e não existiriam garantias de sua limitação ao caso kossovar.

Qual a solução?
Por esta razão, nem a U.E., nem a ONU, e nem a Albânia, aceitam o desmembramento do território, com as regiões povoadas por sérvios sendo anexada por Belgrado e as demais partes do Kossovo tornando-se um Estado soberano ou anexado por Tirana (7) . Numa postura mediadora, a França ( seguida da Espanha, Holanda, Bélgica e Grécia ) propõe um prazo mais largo de negociações entre as partes do conflito. Trata-se de uma postura relevante, uma vez que a França é um país-chave da U.E. e parte das forças do Kfor estabelecidas na região. Além disso, o representante francês era o próprio presidente Nicolas Sarkozy, que se propôs, durante a campanha eleitoral deste ano, a servir de ponte entre os Estados Unidos e a U.E., cerrando a “fratura atlântica” da Era Chirac.

Esta proposta francesa conta com forte oposição de Angela Merkel, a chanceler alemã. Para Merkel qualquer dilação de prazo só agrava a questão e abriria espaço para uma declaração de independência unilateral de Prístina. A pressa alemã – que já fora responsável pelo reconhecimento unilateral da declaração de independência da Croácia, em 1991, que acabou por precipitar a guerra servo-croata, poderia inaugurar, inadvertidamente, um novo período de violências nos Bálcãs.

A posição russa, por sua vez, é simples e direta: 1. continuidade da vigência da Resolução 1244, de 1999, do C.S. da ONU, que estabeleceu a retirada das forças policiais e militares sérvias do território; 2. o reconhecimento da soberania sérvia sobre o território e 3. o respeito princípio áureo das independências pós-soviéticas acerca das fronteiras (ou seja, nenhum desmembramento ou nenhuma revisão das fronteiras estabelecidas em Yalta e Potsdam) (8).

Moscou e o Kossovo
Assim, Moscou – apoiando fortemente o governo sérvio – exige o cumprimento integral da Resolução 1244, onde está garantida a soberania de Belgrado sobre o Kossovo. Além disso – ressalta Moscou -, Kossovo nunca foi uma “república federada” da antiga federação iugoslava, nos mesmos termos da Croácia ou da Eslovênia, por exemplo, tratando-se, em verdade, de uma “província” (9) . Moscou destaca que na antiga configuração constitucional iugoslava, Kossovo era uma província nacional dotada de autonomia, com maioria albanesa ( dita “kossovar”. ). Assim, ao ver seus argumentos não reconhecidos no Plano Ahtissari, Moscou comunicou, em 20 de junho de 2007, aos demais membros do C.S., da ONU, que exerceria seu direito de veto caso o plano fosse formalmente apresentado para apreciação do C.S. Os países patrocinadores – Estados Unidos, Reino Unido e França – resolveram proceder a consultas mútuas e esperar a possibilidade de estabelecer um prazo na Cimeira do G8, na Alemanha (10).

Contudo, nada foi decidido durante as negociações, levando os Estados Unidos a darem um prazo de 120 dias para a resolução da questão. A partir de então, Washington se considera livre para reconhecer unilateralmente uma declaração de independência de Prístina. Neste caso, mais uma vez, uma decisão unilateral da Administração Bush ultrapassaria as prerrogativas da ONU e do seu C.S. As conseqüências poderão ser profundas, começando pela imediata ilegalidade do novo Estado, a perda da validade do estatuto legal da presença das tropas da Minuk e Kfor ( que seriam obrigadas a se retirarem do território ), além de abrir uma grave crise no seio da NATO, onde os aliados americanos se veriam na obrigação de escolher entre a fidelidade atlântica ou o respeito às regras internacionais patrocinadas pela ONU.

Seria discutível, doravante, qualquer iniciativa da ONU após mais este voto de desconfiança dos Estados Unidos. A Rússia reconhece os erros de condução de Belgrado na questão kossovar. Da mesma forma, considera bastante difícil a manutenção de Kossovo sob adminsitração sérvia. Porém, exige, assim, que o dois princípio que nortearam a dissolução das federações soviéticas continue em vigor e seja aplicados, conforme a Resolução 1244, do C.S., da ONU, ao caso de Kossovo. O chanceler russo, Vladimir Titov apresentou, segundo ele, alternativas: “…perseverar, através da mediação internacional, na busca de uma solução negociada, no quadro da Resolução 1244 do C.S., sem limitações artificiais de tempo, nem a colocação em prática de soluções automáticas diferenciadas sobre Kossovo”.

Duas expressões mereceriam destaque na fala do diplomata russo: solução negociada e recusa de solução diferenciada. No primeiro caso, os russos recusam uma solução unilateral, como a proclamação da independência pelos kossovares – o que para Moscou poderia representar a ruptura de um dique no direito internacional. Enquanto isso, “solução diferenciada” seria o rompimento com o principio da vigência das fronterias soviéticas existentes depois de 1945 ( e por conseguinte, das próprias fronteiras europeus como existentes hoje ) e a conseqüente abertura de outro temível precedente (11) . Em suma, Moscou – e agora Paris, Bruxelas e Atenas – esperam a independência de Kossovo, mas somente em comum acordo com Belgrado, e com a assinatura de um acordo sob égide da ONU.

1. Kossovo,um território com 10 887 km2, conta hoje com aproximadamente 2.100.000 habitantes, dos quais algo em torno de 120 ou 180 mil são sérvios ( outros 200 mil fugiram para a Sérvia depois da guerra de 1999. Os ciganos formam ainda 2.4% da população, vivendo em situação bastante precária. Além disso cerca de 1% da população é turca, herança da época em que o Impéria otomano dominava a região. Ver em : http://www.tlfq.ulaval.ca/AXL/europe/Kosovo.htm.
2. Ver LE MONDE Diplomatique. Kosovo ( artigo de capa assinado por Ignacio Ramonet ), Julho 2007, 54e., no. 640.
3. JUTARNJI LIST ( Zagreb ). PAVIC, S. Kosovo: scénarios catastrophes à Prístina ( Edição em Língua Francesa, doravante ELF ), 03/05/2007, p. 19. Tal conceito de “ independência vigiada” , já em prática na Bósnia-Herzegovina, assemelha-se, conforme vários autores, por demais, com o conceito de “protetorado”, conforme colocado em prática pela Sociedade das Nações depois da Paz de Versalhes, em 1919.
4. PRIMAKOV, Evgeni. Au Coeur du Pouvoir. Paris, Éditions des Syrtes, 2001, p. 226.
5. Idem, Op. Cit., P, 225.
6. Para o debate sobre a construção de uma “Grande Albânia” ver: http://www.kosovo.net/gralbania.html.
7. INTERANTIONAL HERALD TRIBUNE ( Paris, édition française ). Plaidoyer pour une partition. 14/02/2007, p. 16.
8. NEZAVISSIMAIA GAZETA ( Moscow ). Why Moscow is against? ( Edição em Língua Inglesa, doravante ELI ), 28/06/2006, p. 37.
9. Tal distinção é fundamental para Moscou. Com uma constituição federal muito parecida com o regime da ex-Iugoslávia, Moscou insiste em distinguir entre as “repúblicas federais”, tais como a Ucrânia ou a Croácia e as províncias ou regiões autônomas, como Kossovo ou ( no caso russo ) a Tchetchênia ou Daguestão. As primeiras gozavam de direito constitucional de secessão, sendo portanto a independência um processo legal. Já as regiões autônomas – Kossovo, Daguestão ou Tchetchênia – são parte integrantes das “federações” sucessores da URSS e da Iugoslávia. A independência de tais regiões seria, neste caso, o desmembramento de um Estado-Nação. Outros países entendem da mesma forma a distinção, como a Índia ou a China Popular. Assim, embora a independência seja possível, deveria – necessariamente – ser negociada pelas partes e não declarada por uma força externa. Da mesma forma, invertendo a sua posição, Moscou ameaça a aplicar ao espaço pós-soviético o mesmo tratamento dispensado pelas potências ocidentais ao Kossovo. Assim, Moscou – na esteira do reconhecimento de Prístina – apoiaria a independência das “repúblicas” da Abkhazia, Ossétia do Sul e Adjaria em luta contra a Geórgia ( aliada dos Estados Unidos ) e apoiaria a anexação do Alto-Karabakh pela Armênia, em detrimento do Azerbaidjão ( outro aliado americano no Cáucaso ). LE MONDE Diplomatique. Escalade Militaire dans le Caucase. Julho de 2007, 54 année, no. 640, pp. 8-9.
10. Kossovo é considerado pelos sérvios o “berço” da nacionalidade, local onde surgiu identidade nacional sérvia, representada por um grande número de monastérios e igrejas bizantinas, marcando uma fronteira civilizatória entre a cultura cristã-bizantina ( em recuo ) e a cultura islâmico-turca, em avanço nos séculos XIII, XIV e XV sobre a Península dos Bálcans. Aí, no Kossovo, travaram-se as grandes lutas pela manutenção da autonomia e da identidade sérvia. Na II Guerra Mundial os alemães, visando destruir a Sérvia enquanto um pólo de resistência anti-germânica nos Bálcans, realizaram ampla limpezam étnica no Kossovo, expulsando os sérvios e aliando-se os kossovares islâmicos lcoais, que só então tornaram-se maioria no território. Para mais informações ver:http://www.kosovo.net/hist.html;http://www.kosovo.net/sk/history/kosovo_saga/default.htm. Ver também: AMNESTY INTERNATIONAL. «Les droits fondamentaux des minorités bafoués au Kosovo» dans Archives, 29 Avril 2003, http://web.amnesty.org/library/index/fraeur700112003]. Para a historiografia de Kossovo: MALCOLM, Noel. Kosovo, a short history. Londres, Macmillan Books, 1998.
11. FRANKFURTER ALLGEMEINE ( Frankfurt ). Auseinendersetzung um Kosovo. 14/06/2007, p. 7.

Francisco Carlos Teixeira é professor Titular de História Moderna e Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Carta Maior
http://www.agenciacartamaior.com.br/

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Pompéia, a imortal, revisitada

Pierre Le Hir
Enviado especial a Pompéia

É um canteiro de torrão salpicado de ervas daninhas, cercado por muretas de calcário poroso deterioradas. Um terreno baldio que não chama a atenção do visitante. Foi ali que os arqueólogos do Centro Jean Bérard desenterraram, ao cavarem o humo misturado com materiais vulcânicos, a cinco metros de profundidade, um verdadeiro tesouro: o lixão de um curtume. Um depósito em campo aberto onde eles encontraram inúmeros restos, entre os quais, patas de carneiro, chifres de boi, tábuas de cortar carne, fragmentos de ânforas que haviam contido alume… Uma mina para os especialistas da Antiguidade que, na maior parte dos outros sítios arqueológicos, costumam encontrar apenas raros cacos de cerâmicas ou vestígios metalúrgicos que conseguiram resistir ao tempo. Aqui, em Pompéia, a vida cotidiana petrificou-se para sempre, no ano de 79 da nossa era, soterrada sob uma ganga protetora de vários metros de lapilli (pedra-pomes) e de cinzas cuspidas pelo Vesúvio.

É preciso de um pouco de imaginação para se representar os operários - os escravos - mergulhando as espessas peles de boi, destinadas à fabricação de calçados ou de arreios, dentro de bacias de tanino vegetal (feito a partir da cortiça de carvalho triturada); além dos couros flexíveis de cabra e de carneiro, para a confecção de vestuários, de sacos, de bolsas ou ainda de cabaças, mergulhados em banhos de tanino mineral (feito com alume trazido da ilha de Lipari), em meio a odores pestilentos. Tampouco é difícil imaginá-los então enxaguando essas peles, estendendo-as no sol, e, mais tarde ainda, cortando-as, aparando-as e preparando-as sobre um banco de carpinteiro. E ainda imaginá-los convocando o senhor do domínio, provavelmente um novo-rico que, espreguiçando-se na cama de um triclínio decorado com um rico mosaico, banqueteia seus convidados com um vinho pesado misturado com água, cujas ânforas também foram encontradas.

“As descobertas desta última década revolucionaram os nossos conhecimentos sobre Pompéia”, exulta Jean-Pierre Brun, o diretor do Centro Jean Bérard. Este especialista nos óleos e nos vinhos do Mediterrâneo helenístico e romano faz reviverem as técnicas artesanais da cidade antiga. Não é o único a fazer isso. Cerca de cinqüenta equipes internacionais trabalham na Campânia, ao lado dos italianos, na tarefa de ressuscitar a cidade.

“Danos irreparáveis”
Pompéia, a imortal, está longe de ter revelado todos os seus segredos. De um total de 70 hectares, ainda restam cerca de vinte para serem escavados. Enquanto aqueles que foram vasculhados desde o século 18 foram, sobretudo, saqueados e os seus objetos mais preciosos foram levados. Até uma data recente, “danos irreparáveis” foram cometidos, lamenta o arqueólogo. Desde então, os especialistas que conduzem as investigações, no momento em que elas alcançam as camadas mais profundas que permitem uma leitura mais completa da história, cuida para lacrar novamente debaixo da terra cada parcela explorada, de modo a que elas sejam legadas intactas para as gerações futuras.

Sabe-se hoje que a cidade arcaica, construída no início do século 6 a.C. por tribos itálicas, os ópicos, ocupava desde a origem a totalidade do território que lhes é atribuído, diferentemente do que pensavam até então os historiadores. Foi somente a partir do início do século 5 que ela foi se concentrando em volta do centro, tal como ele pode ser encontrado pelos turistas que o visitam - o fórum, os templos, as lojas de comércio, o muito concorrido lupanar -, em razão, já naquela época, de uma erupção vulcânica ou da sua conquista pelos samnitas, tribos montanheses da Itália central. Antes de voltarem a se espalhar no final do século 4 dentro do seu perímetro atual.

“Nós temos agora uma visão muito melhor do urbanismo pompeano”, comemora Jean-Pierre Brun. “Ele se inspira nas colônias gregas, por meio de um plano extremamente regular, uma rede de ruas de ângulos retos, uma ágora (praça principal) cercada por templos, além de lotes iguais atribuídos aos cidadãos”.

A economia, o artesanato, a arte aparecem, eles também, de uma forma que os valoriza. Por muito tempo, prevaleceu a idéia segundo a qual Pompéia havia constituído uma estância de veraneio para aristocratas: uma Saint Tropez romana. O artesanato e o comércio teriam se desenvolvido depois do devastador terremoto de 62 que, 17 anos antes da erupção final, teria motivado os proprietários a se exilarem, cedendo as suas luxuosas mansões para antigos escravos alforriados. “Não foi nada disso”, corrige Jean-Pierre Brun. “Pompéia era uma pequena cidade da província - ela podia contar entre 7.000 e 15.000 habitantes -, no coração de uma região agrícola próspera, onde, antes mesmo da catástrofe, existia uma atividade econômica forte e diversificada”.

Segundo ele, a prova disso foi proporcionada pela descoberta, no bairro dos curtidores, de três oficinas anteriores ao abalo sísmico de 62. Outros exemplos da existência de um artesanato precoce foram fornecidos por oficinas de tecelões, de tintureiros, de curtidores, de ferreiros, de cesteiros ou de fabricantes de perfumes, que dominavam as técnicas de ornamentação a frio (aplicação de pétalas de flores) ou a quente (maceração em banho-maria) de gorduras animais ou vegetais.

Essas descobertas fazem a felicidade dos arqueólogos, aos quais elas ajudam a melhor interpretar sítios não tão bem conservados quanto Pompéia ou a sua vizinha, Herculano. Elas lhes ensinam também a humildade. Entre quatro paredes foram trazidas para a luz do dia a lareira, a bigorna e a bacia de têmpera de um ferreiro. As análises mostram que a sua oficina, construída depois do terremoto de 62, já estava abandonada antes da erupção de 79.

“Por falta de referências, nós somos obrigados em muitos casos a datar um vestígio ou um evento de maneira muito aproximada, com margem de erro de um século, e tirando conclusões arriscadas”, comenta Jean-Pierre Brun. “Aqui, nós temos os sinais de uma atividade profissional na escala de uma vida humana”.

Tradução: Jean-Yves de Neufville.

Jornal Le Monde
http://diplo.uol.com.br/

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Ministro intermedia crise na Fundação

Adriana Ferraz e Sérgio Vieira
Do Diário do Grande ABC

A crise na Fundação Santo André, envolvendo o reitor Odair Bermelho,
alunos e professores também foi tema do discurso do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, durante a vistoria das obras do campus da UFABC
(Universidade Federal do ABC), em Santo André, sexta pela manhã.

Após gritos de manifestantes, Lula pediu ao ministro da Educação, Fernando
Haddad, que tentasse ajudar a encontrar uma solução para o impasse
enfrentado desde o último dia 13, quando alunos foram retirados por meio
de força policial do prédio da reitoria.

Mas não atendeu à principal reivindicação dos alunos: “Não me peçam que eu
não posso destituir o reitor. Eu não posso eleger e não posso destituir.
Essa é uma questão do corpo docente, dos alunos da escola e dos
funcionários.”

Avamileno - Visivelmente constrangido, o prefeito de Santo André, João
Avamileno (PT) – que tentou, sem sucesso, um acordo entre as partes –
chegou a receber vaias dos manifestantes, que carregavam faixas. Uma
delas, que estava bem em frente ao presidente, dizia: “Fundação Santo
André pede socorro, Lula.”

Lula ainda falou aos estudantes: “Naquilo que a gente puder ajudar, a
gente vai ajudar. Se a gente não puder ajudar, também não se mete.”

Ainda assim, Haddad conversou com alunos s professores logo após o fim do
evento. “Nós vamos marcar uma reunião em Brasília para tentar encontrar um
solução para o problema. Vamos sentar com todas as partes e conversar.” O
ministro não confirmou a data que será o encontro.

O presidente também pediu que o ministro da Educação se reúna com o
prefeito João Avamileno para solucionar o problema.

Assim como o presidente, Haddad não quis falar sobre a possibilidade de
destituição do reitor Odair Bermelho, apontada como principal exigência
dos manifestantes para que se possa chegar a um consenso. “Isso não é uma
decisão que pode ser tomada pelo governo federal. Mas vamos ajudar a
chegar a um acordo.”

Apesar de ainda não atingirem o objetivo, os manifestantes comemoraram a
intermediação do Ministério da Educação. A decisão de invadir o prédio da
reitoria foi tomada após a notícia, dentro da própria Fundação, de que as
mensalidades aumentariam 126% em 2008.

Diário do Grande ABC
http://home.dgabc.com.br/

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Movimentos democráticos precisam resgatar o sentido dos partidos políticos

Valéria Nader
01-Out-2007

Na entrevista que concedeu ao Correio e cuja primeira parte foi publicada no dia 19 de setembro, Roberto Romano fez uma longa e profunda análise sobre o atual quadro político brasileiro.

Fugindo ao senso comum, que nega a existência de uma crise institucional - já que estão formalmente em funcionamento as instituições -, ou, por outro lado, enfatiza a paranóia dos pessimistas - já que inexiste a possibilidade de golpes armados ou que estamos diante de um governo fortalecido pela figura presidencial -, Romano vai além. O voto secreto no Senado foi, sim, um indutor de mais um dos “sutis golpes de Estado” que vêm vitimando a população desde que se depuseram as armas.

Nessa segunda parte de sua entrevista, que o Correio veicula abaixo, o professor da Unicamp explora, a partir do arcabouço de seu pensamento, e também de seu otimismo elucidador, as saídas que existem para o Brasil.

Confira abaixo.

CC: O que seria efetivo, tanto conjunturalmente quanto a longo prazo, para que tivéssemos um Estado de Direito e uma República de fato?

RR: Eu acho que, em primeiro lugar, os partidos políticos deveriam existir. Quando apoiei Heloísa Helena - e tenho muitas divergências em relação a ela e ao PSOL -, muita gente ficou escandalizada. A meu ver, o PSOL é um partido que tem um programa, que tem uma estratégia, que tem os seus problemas internos mas que está levando adiante a sua missão de partido, assumindo a sua dimensão própria na arena política.

Os outros partidos precisam ter uma posição e não serem esses partidos puramente eleitoreiros. É conhecida a análise de Max Weber de que os partidos europeus são ideológicos e que os partidos norte-americanos são possistas, estando ligados a vencer eleições e fazer negócios. Hoje em dia, tantos anos após tal análise, não é verdade isso para a Europa. A social-democracia, que era um partido ideológico, virou um partido possista.

Nos EUA, há muitas idéias surgindo, inclusive revivificando os programas dos partidos. O Brasil precisa decidir um pouco essa questão, pois, se não tivermos partidos políticos, não há luta democrática. É preciso também lutar para que esses partidos se modifiquem.

Sempre digo que a pior praga de que padece o Brasil é esse apoliticismo - que é inclusive instigado pela mídia - e essa caracterização da política como algo indesejável para as pessoas honestas. É preciso deixar muito claro que a política pode se exercitar nesse sentido tradicional brasileiro, mas que ela pode ter outras dimensões.

CC: Para resgatar esse papel dos partidos, seria necessário uma reforma política?

RR: Primeiro, no meu entender, seria preciso que os movimentos democráticos, ao invés de decidirem em separado da política, fizessem uma campanha nacional de filiação em qualquer partido. Por exemplo, se você ainda tem posições de esquerda, procure um partido que mais satisfaça os seus anseios e lá dentro brigue para derrubar as oligarquias partidárias existentes.

CC: Ou seja, é necessário mais efervescência e conscientização?

RR: Exato, e mais militância. Inclusive, essa questão tem extensa explicação do ponto de vista da comunicação social, onde o mundo de hoje não suporia mais militância, já que as pessoas estão diante da televisão, da internet etc. Isso eu acho balela. Nos EUA, há mais usuários de internet e as pessoas passam mais tempo em frente à TV, e, no entanto, as pessoas estão lutando e brigando. É claro que perderam, não só os filiados ao Partido Democrata, mas também os outros liberais de esquerda no país; perderam, pois quem está mandando no país é um governo corrupto, um governo imperial, aquilo que há de pior nos Estados Unidos. No entanto, há resistência.

Agora, nós aqui vamos ficar entregues a essa oligarquia partidária? Acho que o caminho é lutar para modificar as estruturas externas nos partidos.

CC: Devemos ter expectativas positivas quanto a esse processo? Não estaria a sociedade brasileira, hoje, muito apática?

RR: Declarar essa apatia, muitas vezes, é uma forma muito equivocada de ouvir a população. Nós, sobretudo aqueles de classe média, os intelectuais, temos alguns parâmetros lógicos que são definidos pela suposta modernidade. Aí, quando vamos conversar com gente do povo, há uma rede que impede que a gente entenda o que estão falando. Muitas vezes perdemos eleições, pois não temos a capacidade de entender antropologicamente com quem estamos falando.

Os semiólogos diriam que há ruídos em nossa comunicação com as camadas populares. É preciso pensar nisso.

Um exemplo dessa situação: quando o pessoal do PT diz que errou profundamente ao se colocar contra o Plano Real. Isso ocorreu porque, naquele momento, não perceberam, inclusive em termos de psicologia de massa, o que estava ocorrendo no país. Quem analisou qualquer processo inflacionário em termos históricos sabe que é um problema delicadíssimo mexer com a população quando se trata do poder de compra do salário.

O Plano Real teve milhões de defeitos, mil problemas, foi inclusive autoritário, feito de cima para baixo. Mas tiveram a inteligência de diminuir a inflação. Foi uma sensação falsa, pois o que ocorreu foi uma maior capacidade de compra do mínimo vital - enquanto isso, as dondocas do Cansei continuaram comprando na Louis Vuitton. Mas, por outro lado, essas massas não desejam voltar àquela situação do governo Sarney onde, para comprar uma geladeira, você pagava dois milhões. Essa é uma análise que Elias Canetti faz em Massa e Poder que é bem interessante. Eu já insistia nessa análise na época de Sarney: quando você tem o dinheiro, trata-se de uma relação antropológica com o corpo humano.

Além disso, como Marx mostra bem, é uma relação imaginária, na verdade o dinheiro é uma relação totalmente arbitrária, não tem uma existência real. Porém, define uma relação com o corpo. Canetti diz que, quando você tem duas moedas de ouro, que recebeu como fruto de seu trabalho, isso pesa em sua mão, te dá uma garantia. Quando você passa para o papel moeda, essa garantia diminui, é algo mais leve. Quando há inflação, você tem a incerteza máxima. Quando você vai comprar um pão e leva um carrinho de dinheiro, você não apenas se sente desvalorizado antropologicamente, como você passa a se ressentir, você começa a ter aquele sentimento de pavor, de insegurança. Elias Canetti arremata que, se na República de Weimar a inflação fosse alguns dígitos menores, milhões de pessoas teriam escapado dos campos de concentração.

CC: Ou seja, essa crítica deveria ter sido feita de outra forma.

RR: Sim, de uma outra forma, com outras estratégias de não bater tão de frente nesse ponto. Se quisessem fazer oposição ao governo, que procurassem outras fontes de crítica.

Não sei se vocês se lembram daquela sessão na Câmara dos Deputados onde Pedro Malan foi prestar contas de um processo de mudança de ordem monetária. Aquilo mostra bem a caricatura em que se transformou a percepção da realidade. Bateram tanto desse modo que, quando ganharam a eleição, tomaram um susto; não podiam decretar o fim do Plano Real e começar tudo de novo. O PT não deveria estar mais preparado?

Além disso, há a questão da obediência à democracia das bases nos partidos. No Brasil, o PT era um dos últimos partidos que tinham uma certa atenção para com as bases. No Brasil, as direções são donas do partido, não ouvem as militâncias, não ouvem os setores de base. E não dão oportunidade para gente jovem. Em todos os partidos, o jovem tem que servir um bom tempo de menino de recados até conseguir, pela bajulação, pelo serviço, ascender um pouco na máquina partidária. Enquanto isso, não tem essa chance.

Há ainda nesse cenário os cientistas políticos que falam em profissionalizar a atividade política. Aí seria o fim do mundo. Viraria tudo mais um setor da burocracia.

CC: O PSOL estaria começando a reproduzir os conflitos internos de outros partidos?

RR: Um partido, como instituição social, tem tendências, tem perversões, tem programa e desobediência a esse programa. Trata-se de elementos impossíveis de se retirarem. Justamente por isso, é extremamente necessário que esteja presente, na estrutura do partido – daí serem ridículas essas propostas de reforma política que não tocam na estrutura interna dos partidos -, uma ampla consulta obrigatória aos militantes com o intuito de definir a linha daquele partido.

Voltando ao caso do PT, que é mais gritante, trata-se de um partido que se dizia socialista e, com a prática governamental que está tendo, é preciso que ouça os militantes para definir mudanças no programa - até, inclusive, em suas diretrizes ideológicas. Hipoteticamente, se todos os militantes do PT decidem que o PT não será mais um partido socialista, isso precisa constar em seu programa, para que seja cobrado pela militância. O caso do PSOL é o mesmo; à medida que os partidos crescem, aumenta o seu raio de abrangência, a massa que atingem, os seus aderentes internos e não internos. Com isso, aumenta também a complexidade da instituição.

Uma coisa é um partido trotskista puro; outra coisa é um partido trotskista que já está vinculado a uma série de outras tendências ideológicas.

Quando há esse tipo de complexidade, aumentam inclusive as tarefas dos dirigentes e dos militantes mais responsáveis.

Um aluno de mestrado que tive fez uma tese sobre os líderes das comunidades eclesiais de base de Vitória (ES). A cada seis meses, enviávamos um questionário àqueles que estavam nas CEBs há mais de dez anos sobre a vida deles, sobre a organização de suas vidas de fora para dentro. O resultado que atestamos foi que aumentavam as tarefas e as pessoas não tinham mais tempo para si; havia militantes que eram sociólogos, filósofos e teólogos que não tinham mais tempo para estudar, só liam coisas relacionadas às comunidades eclesiais de base e não liam mais os textos fundamentais. Não tinham mais tempo para teatro, não tinham mais tempo para a família, não tinham mais tempo para o cinema e, no caso da Igreja, a missa era vista como um local de divulgação política. Assistiam televisão para ver o noticiário político.

Os últimos relatórios mostraram que alguns dos militantes se sentiam como laranjas chupadas. O que acontece é que, a partir desse açambarcamento das tarefas pelas lideranças, elas se esgotam; e o movimento não se renova se não entra gente nova em seu lugar.

Quando fui em um seminário intitulado “O PT e o Marxismo”, organizado pelo próprio partido, disse exatamente isso. Após minha fala, fui cercado por diversos dirigentes, que me disseram que também estavam se sentindo como laranjas chupadas - e, note, justamente naquele momento em que o partido deixou de ser um partido de militância de rua.

Esse ponto é crucial para você verificar o sentido do encaminhamento de um partido. Um partido que cresce sem tomar tempo para esse aspecto do esgotamento das lideranças, que não abre espaço para novas lideranças e para grupos cada vez mais complexos, tende a se desfigurar - ou a se descaracterizar, quando a quantidade de aderentes é tão grande. Hoje, há gente que era da Arena e está no PT. Não digo isso em relação ao PT nacional; mas, se você viaja pelo Brasil, em determinados locais, lideranças que outrora eram extremamente conservadoras hoje estão no PT, e por um motivo muito simples: é o partido que está no poder.

CC: Uma reforma política precisa, então, considerar muito mais seriamente a estrutura interna dos partidos?

RR: Sim, se não houver uma democratização dos partidos, não há possibilidade. Agora, não enxergo possibilidade de democratização dos partidos se continuarem essa praga e esse dogma de que política é coisa de corruptos apenas. Herdamos essa noção do positivismo, que considerava que a atividade democrática, com eleições etc., era coisa do passado, superada pela idade da técnica, e que era possível governar apenas com base no saber teórico dos intelectuais. Os positivistas espalharam muito a idéia de que a política é suja, ultrapassada.

CC: Essa posição não é também muito ecoada pela mídia?

RR: É muito fácil você, sendo colunista ou intelectual, brincar de desencanto, dizer que o Brasil é sempre assim, que nunca vai mudar. Isso agrada muito o próprio ego, mas é um tremendo desserviço para a mudança social. Existem colunistas importantes que se entregam a essa produção de pessimismo.

Colaborou Mateus Alves.

Correio da Cidadania
http://www.correiocidadania.com.br/

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Censura e Intolerância do diretor da FAECO.

Na terça feira (18/09), alunos da FAFIL e FAECO haviam tentado passar nas salas de aula da FAECO para conversar com os alunos e informar os alunos do que acontece na fsa, saber a opinião dos alunos, esclarecer os motivos da greve. Os professores disseram que para que entrássemos na sala, teriamos que ter uma autorização assinada pelo diretor da FAECO. Essa ordem foi passada aos professores, os que não cumpriram foram repreendidos pelo diretor.

Como se não bastasse a tentativa de censurar os alunos descaradamente, o Diretor ainda se dirigiu à sala dos estudantes de Relações Internacionais (R.I.) que haviam aderido à greve a partir de uma assembléia da sala. Arrancou os cartazes com os dizeres “em greve” dos alunos (como o leitor pode ver, só sobrou o “estamos” na parede.), começou a esbravejar com os alunos, dizendo que eles não tinham o direito de estar ali, e de fazer uma manifestação como aquela, tentou ligar para os seguranças para tentar reestabelecer a “ordem” na FAECO, assim como o reitor tentou fazer chamando o choque na reitoria.

Perguntou à uma aluna se ele já havia ido fazer uma manifestação na casa dela. Lembramos ao magnífico Orozimbo Dias Miranda, que ele não é dono da FAECO, ele é somente o diretor.

Parabéns aos alunos de Ri, que garantiram seu direito de livre manifestação.

Fonte: http://ocupacaofsa.blogspot.com/

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Bermelho imita Renan e não quer largar o osso

Carl Gustav Jung (1875-1961), fundador da escola analítica de Psicologia, tornou-se mundialmente conhecido com sua teoria do inconsciente coletivo. Segundo Jung, o inconsciente coletivo não deve sua existência a experiências pessoais, não é adquirido individualmente. Ele é herdado; um conjunto de sentimentos, pensamentos e lembranças compartilhadas por todos.
Por exemplo: o medo de cobras seria transmitido pelo inconsciente coletivo, criando uma predisposição para que a pessoa tema as cobras mesmo sem nunca ter passado por uma experiência de contato real.
O apego aos cargos demonstrado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e pelo reitor da Fundação Santo André, Odair Bermelho, justifica a imagem que a população tem dos políticos e daqueles que ocupam cargos políticos.
Nas campanhas eleitorais eles se apresentam procurando demonstrar espírito público, altruísmo, vontade de colocar seus talentos a serviço da comunidade.
No inconsciente coletivo, o eleitor não acredita nos políticos. O anônimo cidadão comum tem convicção de que eles buscam os cargos públicos única e exclusivamente defender seus interesses pessoais.
Infelizmente, a maioria da população não separa o joio do trigo e coloca todos os políticos na mesma vala.
Como explicar tamanho apego aos cargos, na contramão da opinião pública, senão na defesa exclusiva de seus interesses pessoais?
Bermelho, assim como Renan Calheiros, não quer largar o osso da Fundação porque as chaves do cofre ainda estão em suas mãos. O mesmo cofre que pagou suas diversas viagens internacionais e arca com o ônus das manobras que faz para se equilibrar no cargo.
Tal como no Senado, onde Calheiros usou o cargo de presidente para aliviar seu pescoço, Bermelho sabe que, perdendo a posição que atualmente ocupa, sua defesa pessoal se tornará ainda mais difícil.
Haja altruísmo!

ABC Reporter

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Apoios ao movimento pela democracia na FSA

1) Aziz Ab’Saber – Geografia USP (aposentado)
2) Lincoln Secco - História USP
3) Ricardo Musse - Sociologia USP
4) Cilaine Alves Cunha - Letras USP
5) Fernando Novais - História USP / Unicamp
6) Roberto Schwarz - Letras Unicamp (aposentado)
7) Maria Célia Paoli - Sociologia USP
8) Leda Paulani - Economia USP
9) Maria Arminda do Nascimento Arruda - Sociologia USP
10) Marcos Del Roio - Ciência Política Unesp Marília
11) Paulo Eduardo Arantes - Filosofia USP
12) Marcos Silva - História USP
13) Marineide de Oliveira Gomes – Pedagogia USP Ribeirão Preto
14) Caio Navarro de Toledo – Ciência Política Unicamp
15) Selma Borghi Venco – Sociologia Unicamp
16) Franklin Leopoldo e Silva – Filosofia USP
17) Lighia Brigitta Horodynski-Matsushigue – Física USP
18) Zilda Iokoi – História USP
19) Otília Fiori Arantes – Filosofia USP
20) Mariana Fix – Design Facamp (Faculdades de Campinas)
21) Ivone Dare Rabello – Letras USP (aposentada)
22) Suzana Salem Vasconcelos – Física USP
23) Luiz Eduardo Simões de Souza – Economia Uergs (Universidade Estadual
do Rio Grande do Sul)
24) Paulo Henrique Martinez - História Unesp Assis
25) Luís Fernando Ayerbe - Relações Internacionais Unesp Araraquara
26) Jesus Ranieri - Sociologia Unicamp
27) Heloísa Fernandes - Sociologia USP e Escola Nacional Florestan
Fernandes do MST
28) Amarílio Ferreira – UFSCar (Universidade Federal de São Carlos)
29) Valério Arcary - História CEFET/SP (Centro Federal de Educação
Tecnológica de São Paulo)
30) João Francisco Tidei Lima – Unesp Bauru
31) Lidiane Soares Rodrigues – Doutoranda História USP
32) Alcir Pécora - Letras Unicamp
33) Anita Handfas – Educação UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
34) Margareth Rago - História Unicamp
35) Vera Lucia Vieira - História PUC-SP
36) Arlete Moyses Rodrigues – Geografia Unicamp
37) Antônio Miguel - Educação Unicamp
38) Ronilde Rocha - Consultora em educação e ensino de História e
professora da rede municipal de São Paulo (aposentada)
39) Francisco Foot Hardman - Letras Unicamp
40) Márcio Naves – Sociologia Unicamp
41) Élide Menezes Centofanti – Psicologia UMC (Universidade de Mogi das
Cruzes) aposentada
42) Maria Luiza Jovanovic - Educação Física Fefisa (Faculdades Integradas
de Santo André)
43) Paulino Cardoso - História Udesc (Universidade do Estado de Santa
Catarina)
44) Claudia Sapag Ricci - História UFMG (Universidade Federal de Minas
Gerais)
45) Olga Brites - História PUC-SP
46) Mário Fernando Bolognesi - Artes Unesp São Paulo
47) Antônio Carlos Mazzeo – Ciência Política Unesp Marília
48) Maria Victória Benevides - Educação USP
49) Adalberto Paranhos – Ciências Sociais UFU (Universidade Federal de
Uberlândia)
50) Edilson Graciolli – Ciências Sociais UFU (Universidade Federal de
Uberlândia)
51) Fernando Antonio Lourenço - Sociologia Unicamp
52) Agnaldo dos Santos – Administração Uninove (Centro Universitário Nove
de Julho)
53) Glória Anunciação Alves – Geografia USP
54) Elvio Rodrigues Martins – Geografia USP
55) Regina Helena Alves da Silva - História UFMG (Universidade Federal de
Minas Gerais)
56) João Bernardo – professor e escritor
57) Valeria de Marcos - Geografia USP
58) Pedro Arantes - Design Facamp (Faculdades de Campinas)
59) Rafael Marquese - História USP
60) Ana Fani Alessandri Carlos - Geografia USP
61) Déa Ribeiro Fenelon - História PUC-SP e Unicamp (aposentada)
62) Brás Ciro Gallota - História PUC-SP
63) Francisco Alambert - História USP
64) Vera Lúcia Santiago Araújo - Letras UECE (Universidade Estadual do Ceará)
65) Silvia Hunold Lara - História Unicamp
66) Sidney Chalhoub - História Unicamp
67) Letícia Vidor de Souza Reis - História Unimep (Universidade Metodista
de Piracicaba)
68) Ivone Cordeiro Barbosa - História UFC (Universidade Federal do Ceará)
69) Manoela da Silva Pedroza - Doutoranda Unicamp
70) Joviniano Borges da Cunha - Universidade Anhembi-Morumbi
71) Bernardo Boris Vargaftig – Ciências Biomédicas – USP
72) Heloisa de Faria Cruz - História PUC-SP
73) Claudia Poncioni -Université Paris X - França
74) Jean-Yves Mérian - Université Rennes2- Haute Bretagne - França
75) Roberto Romano - Filosofia Unicamp
76) Luiz Roberto Alves – Jornalismo Metodista e USP
77) Marcos Arruda – professor visitante universidades do exterior
78) Cid Benjamin – Comunicação Social Facha (Faculdade Hélio
Alonso)
79) Laura Antunes Maciel - História UFF (Universidade Federal
Fluminense)
80) Maria Antonieta Antonacci - História PUC-SP
81) Paulo Roberto de Almeida - História UFU (Universidade Federal de
Uberlândia)
82) Bento Itamar Borges - Filosofia UFU (Universidade Federal de Uberlândia)
83) Rejane Meireles Amaral Rodrigues - História UNIMONTES/MG
84) Osvaldo Coggiola – História USP
85) Inessa Laura Salomão - Engenharia de Produção - CEFET/RJ (Centro
Federal de Educação Tecnológica)
86) Helena Hirata - Sociologia CNRS (Centre National de la Recherche
Scientifique) – França
87) Normando Rodrigues - Direito UFRJ (Universidade Federal do Rio de
Janeiro)
88) Ana Maria Silva - Turismo Fefisa (Faculdades Integradas de Santo André)
89) Luiz Carlos Pereira - Educação Física Fefisa (Faculdades Integradas de
Santo André)
90) Fábia C. Alegrance - Fisioterapia Fefisa (Faculdades Integradas de
Santo André)
91) Luciana Vieira de Melo Kuk - Fisioterapia Fefisa (Faculdades
Integradas de Santo André)
92) Margareth Anderáos - Educação Física Fefisa (Faculdades Integradas de
Santo André)
93) Nicolino Bello Júnior - Educação Fisica Fefisa (Faculdades Integradas
de Santo André)
94) Sérgio Garcia Stella - Educação Física Fefisa (Faculdades Integradas
de Santo André)
95) Ricardo Zanuto Pereira - Fisioterapia Fefisa (Faculdades Integradas de
Santo André)
96) Rosemarie C. Sanches - Turismo Fefisa (Faculdades Integradas de Santo
André)
97) Vinicius J. B. Martins - Fisioterapia Fefisa (Faculdades Integradas de
Santo André)
98) Sueo Hirota - Educação Física Fefisa (Faculdades Integradas de Santo
André)
99) William S. Freitas - Educação Física Fefisa (Faculdades Integradas de
Santo André)
100) Marcelo Reina Siliano - Fisioterapia Fefisa (Faculdades Integradas de
Santo André)
101) Edvar Boechat Soares - Educação Física Fefisa (Faculdades Integradas
de Santo André)
102) Isilda M. R. Cavicchioli - Educação Física Fefisa (Faculdades
Integradas de Santo André)
103) Maria Teresa B. Martins - Educação Física Fefisa (Faculdades
Integradas de Santo André)
104) Maria Eliza M. Bernardes - Educação Física Fefisa (Faculdades
Integradas de Santo André)
105) Rosana Delfini - Educação Física Fefisa (Faculdades Integradas de
Santo André)
106) Evando Carlos Moreira - Educação Física Fefisa (Faculdades Integradas
de Santo André)
107) Fabiano João - Educação Física Fefisa (Faculdades Integradas de Santo
André)
108) Sandra Maria Tedeschi - Educação Física Fefisa (Faculdades Integradas
de Santo André)
109) Albertina O. C. Misko - Educação Física Fefisa (Faculdades Integradas
de Santo André)
110) Gilberto de Andrade Martins – Contabilidade USP
111) José Artur Gianotti – Filosofia USP (aposentado) e pesquisador do
Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento)
112) Heloisa Martins - Sociologia USP (aposentada)
113) Angelina Peralva - Sociologia Universidade de Toulouse II -
França
114) João Zanetic – Física USP e ex-presidente da Adusp (Associação dos
Docentes da USP)
115) Nadia W. Hanania Vianna - Administração USP (aposentada)
116) Francisco Luiz C. Lopreato – Economia Unicamp
117) Denis Maracci Gimenez – Economia Unicamp
118) Wilson Cano – Economia Unicamp
119) Gabriel de Santis Feltran - Doutorando Unicamp
120) Otaviano Helene – Física USP e presidente da Adusp (Associação dos
Docentes da USP)
121) Daciberg Lima Gonçalves – Matemática USP
122) Lucília Daruiz Borsari - Matemática USP
123) José Dari Krein – Economia Unicamp
124) Antonio Lázaro Sant´Ana - Unesp Ilha Solteira
125) Elmir de Almeida – Pedagogia USP Ribeirão Preto
126) Geraldo Leão - Educação UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais)
127) Américo Scotti - Engenharia Mecânica UFU (Universidade Federal de
Uberlândia)
128) Estefânia Knotz C. Fraga - História PUC-SP
129) Luiz Henrique dos Santos Blume - História UESC (Universidade Estadual
de Santa Cruz - BA)
130) Alexandre Fortes - História / Economia UFRRJ (Universidade Federal
Rural do Rio de Janeiro)
131) Fernando Teixeira da Silva - História Unicamp
132) Raimundo Donato do Prado Ribeiro – coordenador de História Unimep
(Universidade Metodista de Piracicaba)
133) Ciro Teixeira Correia – Geociências USP
134) Marco A Brinati – Engenharia Naval USP e ex-vice-presidente da Adusp
(Associação dos Docentes da USP)
135) Cláudia Pereira Vianna – Educação USP
136) Maria da Graça Setton – Educação USP
137) Elie Ghanem – Educação USP
138) Rosângela G. Prieto – Educação USP
139) César Augusto Minto - Educação USP e ex-presidente da Adusp
(Associação dos Docentes da USP)
140) Américo Sansigolo Kerr – Física USP e ex-presidente da Adusp
(Associação dos Docentes da USP)
141) Paulo Luiz Miadaira - Faculdade São Luís e Fundação Escola de
Sociologia e Política de São Paulo
142) Daniel Revah - Pedagogia Unifesp (Universidade Federal de São Paulo)
143) Manoela da Silva Pedroza - Doutoranda Unicamp

Comentários

Mais apoio à nossa luta na FSA

1) Aziz Ab’Saber – Geografia USP (aposentado)
2) Lincoln Secco - História USP
3) Ricardo Musse - Sociologia USP
4) Cilaine Alves Cunha - Letras USP
5) Fernando Novais - História USP / Unicamp
6) Roberto Schwarz - Letras Unicamp (aposentado)
7) Maria Célia Paoli - Sociologia USP
8) Leda Paulani - Economia USP
9) Maria Arminda do Nascimento Arruda - Sociologia USP
10) Marcos Del Roio - Ciência Política Unesp Marília
11) Paulo Eduardo Arantes - Filosofia USP
12) Marcos Silva - História USP
13) Marineide de Oliveira Gomes – Pedagogia USP Ribeirão Preto
14) Caio Navarro de Toledo – Ciência Política Unicamp
15) Selma Borghi Venco – Sociologia Unicamp
16) Franklin Leopoldo e Silva – Filosofia USP
17) Lighia Brigitta Horodynski-Matsushigue – Física USP
18) Zilda Iokoi – História USP
19) Otília Fiori Arantes – Filosofia USP
20) Mariana Fix – Design Facamp (Faculdades de Campinas)
21) Ivone Dare Rabello – Letras USP (aposentada)
22) Suzana Salem Vasconcelos – Física USP
23) Luiz Eduardo Simões de Souza – Economia Uergs (Universidade Estadual
do Rio Grande do Sul)
24) Paulo Henrique Martinez - História Unesp Assis
25) Luís Fernando Ayerbe - Relações Internacionais Unesp Araraquara
26) Jesus Ranieri - Sociologia Unicamp
27) Heloísa Fernandes - Sociologia USP e Escola Nacional Florestan
Fernandes do MST
28) Amarílio Ferreira – UFSCar (Universidade Federal de São Carlos)
29) Valério Arcary - História CEFET/SP (Centro Federal de Educação
Tecnológica de São Paulo)
30) João Francisco Tidei Lima – Unesp Bauru
31) Lidiane Soares Rodrigues – Doutoranda História USP
32) Alcir Pécora - Letras Unicamp
33) Anita Handfas – Educação UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
34) Margareth Rago - História Unicamp
35) Vera Lucia Vieira - História PUC-SP
36) Arlete Moyses Rodrigues – Geografia Unicamp
37) Antônio Miguel - Educação Unicamp
38) Ronilde Rocha - Consultora em educação e ensino de História e
professora da rede municipal de São Paulo (aposentada)
39) Francisco Foot Hardman - Letras Unicamp
40) Márcio Naves – Sociologia Unicamp
41) Élide Menezes Centofanti – Psicologia UMC (Universidade de Mogi das
Cruzes) aposentada
42) Maria Luiza Jovanovic - Educação Física Fefisa (Faculdades Integradas
de Santo André)
43) Paulino Cardoso - História Udesc (Universidade do Estado de Santa
Catarina)
44) Claudia Sapag Ricci - História UFMG (Universidade Federal de Minas
Gerais)
45) Olga Brites - História PUC-SP
46) Mário Fernando Bolognesi - Artes Unesp São Paulo
47) Antônio Carlos Mazzeo – Ciência Política Unesp Marília
48) Maria Victória Benevides - Educação USP
49) Adalberto Paranhos – Ciências Sociais UFU (Universidade Federal de
Uberlândia)
50) Edilson Graciolli – Ciências Sociais UFU (Universidade Federal de
Uberlândia)
51) Fernando Antonio Lourenço - Sociologia Unicamp
52) Agnaldo dos Santos – Administração Uninove (Centro Universitário Nove
de Julho)
53) Glória Anunciação Alves – Geografia USP
54) Elvio Rodrigues Martins – Geografia USP
55) Regina Helena Alves da Silva - História UFMG (Universidade Federal de
Minas Gerais)
56) João Bernardo – professor e escritor
57) Valeria de Marcos - Geografia USP
58) Pedro Arantes - Design Facamp (Faculdades de Campinas)
59) Rafael Marquese - História USP
60) Ana Fani Alessandri Carlos - Geografia USP
61) Déa Ribeiro Fenelon - História PUC-SP e Unicamp (aposentada)
62) Brás Ciro Gallota - História PUC-SP
63) Francisco Alambert - História USP
64) Vera Lúcia Santiago Araújo - Letras UECE (Universidade Estadual do Ceará)
65) Silvia Hunold Lara - História Unicamp
66) Sidney Chalhoub - História Unicamp
67) Letícia Vidor de Souza Reis - História Unimep (Universidade Metodista
de Piracicaba)
68) Ivone Cordeiro Barbosa - História UFC (Universidade Federal do Ceará)
69) Manoela da Silva Pedroza - Doutoranda Unicamp
70) Joviniano Borges da Cunha - Universidade Anhembi-Morumbi
71) Bernardo Boris Vargaftig – Ciências Biomédicas – USP
72) Heloisa de Faria Cruz - História PUC-SP
73) Claudia Poncioni -Université Paris X - França
74) Jean-Yves Mérian - Université Rennes2- Haute Bretagne - França
75) Roberto Romano - Filosofia Unicamp
76) Luiz Roberto Alves – Jornalismo Metodista e USP
77) Marcos Arruda – professor visitante universidades do exterior
78) Cid Benjamin – Comunicação Social Facha (Faculdade Hélio
Alonso)
79) Laura Antunes Maciel - História UFF (Universidade Federal
Fluminense)
80) Maria Antonieta Antonacci - História PUC-SP
81) Paulo Roberto de Almeida - História UFU (Universidade Federal de
Uberlândia)
82) Bento Itamar Borges - Filosofia UFU (Universidade Federal de Uberlândia)
83) Rejane Meireles Amaral Rodrigues - História UNIMONTES/MG
84) Osvaldo Coggiola – História USP
85) Inessa Laura Salomão - Engenharia de Produção - CEFET/RJ (Centro
Federal de Educação Tecnológica)
86) Helena Hirata - Sociologia CNRS (Centre National de la Recherche
Scientifique) – França
87) Normando Rodrigues - Direito UFRJ (Universidade Federal do Rio de
Janeiro)
88) Ana Maria Silva - Turismo Fefisa (Faculdades Integradas de Santo André)
89) Luiz Carlos Pereira - Educação Física Fefisa (Faculdades Integradas de
Santo André)
90) Fábia C. Alegrance - Fisioterapia Fefisa (Faculdades Integradas de
Santo André)
91) Luciana Vieira de Melo Kuk - Fisioterapia Fefisa (Faculdades
Integradas de Santo André)
92) Margareth Anderáos - Educação Física Fefisa (Faculdades Integradas de
Santo André)
93) Nicolino Bello Júnior - Educação Fisica Fefisa (Faculdades Integradas
de Santo André)
94) Sérgio Garcia Stella - Educação Física Fefisa (Faculdades Integradas
de Santo André)
95) Ricardo Zanuto Pereira - Fisioterapia Fefisa (Faculdades Integradas de
Santo André)
96) Rosemarie C. Sanches - Turismo Fefisa (Faculdades Integradas de Santo
André)
97) Vinicius J. B. Martins - Fisioterapia Fefisa (Faculdades Integradas de
Santo André)
98) Sueo Hirota - Educação Física Fefisa (Faculdades Integradas de Santo
André)
99) William S. Freitas - Educação Física Fefisa (Faculdades Integradas de
Santo André)
100) Marcelo Reina Siliano - Fisioterapia Fefisa (Faculdades Integradas de
Santo André)
101) Edvar Boechat Soares - Educação Física Fefisa (Faculdades Integradas
de Santo André)
102) Isilda M. R. Cavicchioli - Educação Física Fefisa (Faculdades
Integradas de Santo André)
103) Maria Teresa B. Martins - Educação Física Fefisa (Faculdades
Integradas de Santo André)
104) Maria Eliza M. Bernardes - Educação Física Fefisa (Faculdades
Integradas de Santo André)
105) Rosana Delfini - Educação Física Fefisa (Faculdades Integradas de
Santo André)
106) Evando Carlos Moreira - Educação Física Fefisa (Faculdades Integradas
de Santo André)
107) Fabiano João - Educação Física Fefisa (Faculdades Integradas de Santo
André)
108) Sandra Maria Tedeschi - Educação Física Fefisa (Faculdades Integradas
de Santo André)
109) Albertina O. C. Misko - Educação Física Fefisa (Faculdades Integradas
de Santo André)
110) Gilberto de Andrade Martins – Contabilidade USP
111) José Artur Gianotti – Filosofia USP (aposentado) e pesquisador do
Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento)
112) Heloisa Martins - Sociologia USP (aposentada)
113) Angelina Peralva - Sociologia Universidade de Toulouse II -
França
114) João Zanetic – Física USP e ex-presidente da Adusp (Associação dos
Docentes da USP)
115) Nadia W. Hanania Vianna - Administração USP (aposentada)
116) Francisco Luiz C. Lopreato – Economia Unicamp
117) Denis Maracci Gimenez – Economia Unicamp
118) Wilson Cano – Economia Unicamp
119) Gabriel de Santis Feltran - Doutorando Unicamp
120) Otaviano Helene – Física USP e presidente da Adusp (Associação dos
Docentes da USP)
121) Daciberg Lima Gonçalves – Matemática USP
122) Lucília Daruiz Borsari - Matemática USP
123) José Dari Krein – Economia Unicamp
124) Antonio Lázaro Sant´Ana - Unesp Ilha Solteira
125) Elmir de Almeida – Pedagogia USP Ribeirão Preto
126) Geraldo Leão - Educação UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais)
127) Américo Scotti - Engenharia Mecânica UFU (Universidade Federal de
Uberlândia)
128) Estefânia Knotz C. Fraga - História PUC-SP
129) Luiz Henrique dos Santos Blume - História UESC (Universidade Estadual
de Santa Cruz - BA)
130) Alexandre Fortes - História / Economia UFRRJ (Universidade Federal
Rural do Rio de Janeiro)
131) Fernando Teixeira da Silva - História Unicamp
132) Raimundo Donato do Prado Ribeiro – coordenador de História Unimep
(Universidade Metodista de Piracicaba)
133) Ciro Teixeira Correia – Geociências USP
134) Marco A Brinati – Engenharia Naval USP e ex-vice-presidente da Adusp
(Associação dos Docentes da USP)
135) Cláudia Pereira Vianna – Educação USP
136) Maria da Graça Setton – Educação USP
137) Elie Ghanem – Educação USP
138) Rosângela G. Prieto – Educação USP
139) César Augusto Minto - Educação USP e ex-presidente da Adusp
(Associação dos Docentes da USP)
140) Américo Sansigolo Kerr – Física USP e ex-presidente da Adusp
(Associação dos Docentes da USP)

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30 alunos acampam na Fundação

Vanessa Selicani
Especial para o Diário

As carteiras escolares da Fundação Santo André deram espaço na manhã de
terça-feira para pão, leite e manteiga. Na entrada da Fafil (Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras), uma caixa de papelão com uma placa de
‘doações’ guarda a primeira contribuição do dia feita aos alunos acampados
desde segunda-feira: um pacote de bolachas de maisena.

São cerca de 30 estudantes que se revezam em 20 barracas instaladas no
pátio central da faculdade. Alguns vêm de bairros como Rudge Ramos e
Demarchi, áreas nobres de São Bernardo, mas não gostam de se encaixar em
classe social. “Queremos o fim das classes. Não nos vemos em nenhuma
delas. Somos marginalizados”, diz um deles.

O acampamento é itinerante, com revezamento de estudantes. Parte deles
está lá desde o dia seguinte à ocupação da reitoria, quando as barracas
ficavam do lado externo. Os mais engajados abandonaram o emprego para se
dedicar apenas ao movimento que pede o afastamento do reitor Odair
Bermelho.

A regra é ter sempre uma atividade acontecendo enquanto o curso está em
greve. Nas tardes, o tempo é preenchido com oficinas de malabares e, aos
sábados, com festivais de filmes. Os últimos transmitidos foram O grande
ditador, de Charles Chaplin, e uma versão pirata do brasileiro Bope –
Tropa de Elite.

Os integrantes do acampamento asseguram manter a disciplina: fica proibido
ingerir bebidas alcoólicas, acordar tarde ou fazer festinhas de madrugada.
Os meninos reclamam do número excessivo de homens povoando as barracas, já
que as namoradas ainda não estão permitidas.

A trilha sonora do movimento é eclética. “Outro dia coloquei música
clássica e quando voltei já tinham trocado por Rebeldes”, conta um
acampado.

A comida vai além dos pacotes de bolacha. Tem arroz e feijão para todo
mundo, feitos com o auxílio de um fogão de duas bocas. Os banhos acontecem
no chuveiro da Fundação. “É um absurdo. Só tem um com água quente”,
reclama uma acampada.

A idéia é ficar ali até que a administração da reitoria seja afastada.
“Eles nos expulsaram de lá, mas não vão nos tirar daqui!”

Assembléia - Alunos e professores paralisados aprovaram terça-feira em
assembléia o envio de uma carta à Prefeitura exigindo um posicionamento
dos conselheiros da administração municipal a respeito do movimento. Foi
marcada também uma nova passeata no sábado que vem da Fundação ao Paço
Municipal. (Colaborou Bruno Ribeiro) (Supervisão de Heloísa Cestari).

Diário do Grande ABC
http://home.dgabc.com.br/

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Quem vigia os vigilantes

Tragédia da TAM traz de volta o debate sobre as agências reguladoras.

Carlos Haag

Churchill, com certeza, tinha razão ao afirmar que “a guerra é um assunto sério demais para ser deixado nas mãos dos militares”. Será que o mesmo se aplicaria ao Estado, que, como acreditam muitos, não deveria ficar nas mãos dos políticos escolhidos pelo voto popular, mas nas mãos “isentas” dos técnicos? “Nós fomos eleitos e esse pessoal manda mais do que a gente. Como é que pode?”, desabafou recentemente o vice-presidente José Alencar, referindo-se à autonomia das chamadas agências reguladoras. “O modelo de agências autônomas existe para restringir o poder discricionário dos políticos, para o bem do país e deles próprios. É preciso vigilância contra idéias como as de Alencar, que desprezam mais de 800 anos de evolução institucional, sem a qual a humanidade estaria vivendo na Idade Média”, rebateu o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. Ainda assim gerou polêmica o pouco-caso com que o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, respondeu às perguntas dos congressistas após a tragédia em Congonhas, deixando claro que não pretende renunciar ao posto, apesar das manifestações do Planalto e de setores da sociedade nessa direção.

“A mistura de interesse entre ‘reguladores’ e ‘regulados’ é perversa nessa relação. Quem deveria regular virou refém de quem deveria ser regulado. É uma espécie de privatização do Estado”, afirma o economista Luiz Gonzaga Belluzzo. Vicente Faleiros, professor associado da Universidade de Brasília (UnB) na área de políticas sociais, acaba de encerrar uma pesquisa, financiada pelo CNPq, que analisa justamente a reforma do Estado e as agências reguladoras, trazendo resultados bem próximos das observações de Belluzzo. “Se elas foram criadas no governo FHC para defender os interesses dos cidadãos e regular as empresas, menos de uma década depois elas se mostram maiores defensoras do mercado do que dos consumidores. Veja o caso da Anac: há muitos funcionários da GOL e da TAM que fazem parte da agência, que só instalou sua ouvidoria em janeiro deste ano e dos 22 membros do seu conselho apenas dois representam os usuários”, conta Faleiros. “Houve a construção de uma cidadania de mercado, e não de Estado, e os cidadãos têm o seu direito assegurado pela capacidade de comprar no mercado, de consumir. Não há uma cidadania de igualdade de oportunidades.” A eleição de Lula, afirma o pesquisador, trouxe esperança de mudanças no modelo, mas “houve mais continuidade que mudança, com a armadilha criada pelo modelo regulatório que privilegia o mercado”.

As chamadas agências reguladoras nasceram em meados dos anos 1990, no bojo das privatizações do governo FHC. A ampliação das possibilidades de concessão de serviços públicos à iniciativa privada gerou a necessidade de reformular a função reguladora estatal. À medida que o Estado não se encarregava mais da prestação de serviços, tornou-se essencial prevenir e corrigir, por meio da regulação, as “falhas” do mercado, exercendo-se a fiscalização sobre os serviços públicos prestados pelas empresas privadas nos setores de telecomunicação, energia, transporte e outros. “Entre as décadas de 1950 e 1970, o Estado brasileiro tinha um forte papel na criação de infra-estrutura para o desenvolvimento nos moldes do paradigma nacional-desenvolvimentista. Mas, a partir dos anos 1990, houve uma revisão dos papéis estatais e várias empresas do governo foram transferidas para a iniciativa privada. Na maioria dos setores, a criação de agências para regular e fiscalizar os novos agentes privados deu-se após a privatização”, lembra Regina Pacheco, professora da Escola de Administração da Fundação Getúlio Vargas, autora do artigo “Agências reguladoras”. Para Cláudio Schüller Maciel, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, “a materialização institucional das regulações setoriais foi contaminada pelo seu atrelamento aos ditames e ritmos do processo de privatização. As instituições reguladoras derivam-se de estudos elaborados por consultorias internacionais, com o apoio do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que procuraram moldar padrões jurídico-administrativos anglo-americanos para o Brasil”, analisa em “A supremacia dos mercados”.

Segundo Schüller, nas atividades de formulação de políticas regulatórias, cujos novos entes (as agências) não poderiam deixar de dialogar com os ministérios setoriais, eis que, surpresa, a administração direta foi duramente marginalizada. “Os ministérios infra-estruturais não apenas se situaram à margem do processo, como permaneceram seriamente desaparelhados para cumprir suas funções clássicas ao longo das duas gestões FHC.” O propósito da criação das agências foi a necessidade de dar especialização e eficiência a essa função que, acreditava-se, os ministérios, com quadros pequenos e burocratizados, não conseguiam realizar. Embora fazendo parte da estrutura estatal, elas são consideradas como órgãos especializados numa dada atividade, com carreiras estruturadas e com estruturas mais ágeis do que as máquinas ministeriais. As agências foram dotadas de autonomia com o propósito de colocar certas questões fora da esfera política de curto prazo, para dar continuidade às políticas do planejamento de longo prazo e para evitar suspeitas de favorecimento. Tudo seria feito em prol do interesse público, alvo permanente da ação reguladora. A iniciativa, inovadora, não era totalmente inédita, como lembram Marcos Pó, coordenador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e Fernando Abrúcio, da FGV, em seu estudo “Desenho e funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras”.

“As primeiras ações em busca da profissionalização da burocracia foram dadas na década de 1930 pelo varguismo. Mas, no modelo criado, conviviam clientelismo, corporativismo estatal e insulamento de setores da burocracia em relação à política”, observam. Na década de 1960, com o regime militar, a administração pública mergulhou de vez no insulamento da burocracia em relação a qualquer accountability, ao mesmo tempo que se desenvolvia uma visão tecnocrática de atuação estatal. A grande reforma administrativa ocorreu na gestão de FHC, com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado, que pretendia alterar as bases do Estado para melhorá-lo e democratizá-lo. Com a passagem das “atividades não essenciais” para o setor privado, implantou-se a “administração pública gerencial” com a criação das agências reguladoras. O movimento se deu, analisam os pesquisadores, em três etapas: entre 1996 e 1997, com as agências ligadas à privatização e a quebra do monopólio do Estado, englobando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP); num segundo momento, entre 1999 e 2000, buscou-se a modernização do Estado, com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde (ANS); por fim, entre 2001 e 2002, foram criadas a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, mostrando a perda de referencial, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e a Agência Nacional de Águas (ANA). “Copiavam-se instituições em contextos e problemas diversos.” A última nasceu no governo Lula, a Anac, instalada em 2006.

O Brasil não estava só: na década de 1990 foram criadas agências de regulação em 150 países. “O problema é o espelho dessa mudança, inspirado na tradição anglo-americana, construída numa experiência peculiar, alheia à tradição de cunho autocrático das economias e sociedades em desenvolvimento e periféricas do mundo. O transplante de uma tradição jurídico-institucional estranha é a fonte primordial de entreveros da nova construção regulatória brasileira, originando controversas adaptações do modelo imitado”, avalia Carmen Alveal, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, autora de “Estado e regulação econômica”. Segundo ela, o Brasil, por circunstâncias históricas, abraçou o conceito de fusão do Estado e o poder de sua comunidade e, por essa razão, a união entre política e regulação no país sempre assumiu marcada centralização do processo decisório na esfera do Executivo. “A necessidade de criar em alta velocidade expectativas positivas de credibilidade do processo reformador do Estado limitou a tomada de decisões estratégicas a um campo decisório pressionado pelo curto alcance de objetivos conjunturais.” Para a pesquisadora, esses fatores configuraram “um obscuro nascimento das agências”, em que a separação da esfera política da regulatória conduziu “à obliteração da responsabilidade dos ministérios”.

Técnicos - Esse processo, nota Enrique Saravia, da FGV, em “O modelo regulatório”, debilitou a governabilidade do Estado no que se refere à existência de quadros técnicos capazes de formular políticas coerentes e eficazes. “Isso leva as entidades reguladoras a tomar decisões que excedem suas competências de meros implementadores de políticas setoriais.” Daí não causar surpresa a declaração de Jerson Kelman, diretor-geral da Aneel, de que “as agências não são um fim em si mesmo, mas existem para criar um ambiente propício para o investimento privado”, argumento que, segundo o estudo “Análise e avaliação das agências reguladoras”, feito em 2003, a pedido do presidente da República, sob os auspícios da Casa Civil, reforça o ideal de que “o Brasil, ao contrário do que desejam as agências atuais, deve se alinhar à grande maioria dos países, onde as reguladoras não são responsáveis pela formulação de políticas setoriais, que devem ser formuladas pelos ministérios, a fim de que política setorial não seja tomada por regulação econômica e vice-versa”. Ainda de acordo com o relatório, que serviu de base para o projeto de alteração das agências, enviado pelo governo ao Congresso em 2004 (e ainda não votado), “a independência regulatória não é uma panacéia para os desafios da ação regulatória do Estado. O distanciamento com relação ao Executivo, por exemplo, pode dar origem à negligência da autoridade do regulador para com outros fortes atores políticos do Executivo e do Legislativo”. A fraqueza maior das reguladoras, adverte o estudo, estaria relacionada, pasmem, com sua força.

“Há a possibilidade de uma agência independente poder tornar-se tão forte ou tão independente que venha a se comportar como um poder dentro do Estado e, se não contida, pode ir além do papel visado para ela ao tempo de sua criação.” Ou, nas palavras de Abrucio e Pó, “a proliferação de agências reguladoras pode levar ao fenômeno da ‘agencificação’, trazendo novos desafios à democracia, ao criar domínios controlados por burocracias técnicas com pouca ou nenhuma responsabilização pública, a chamada accountability”. Mesmo defensores da autonomia das reguladoras insistem na sua transparência. “Essa é fundamental para se garantir a legitimidade social à atuação independente da agência. É preciso assegurar, por meio de estruturas estatutárias e mecanismos práticos, a maior quantidade possível de canais de comunicação com os consumidores, de forma a obter uma visão pluralista e balanceada dos pontos de vista específicos dos grupos de interesse”, analisam José Cláudio Pires e Andréa Goldstein no estudo “Agências reguladoras: avaliação e desafios”, preparado pelo departamento de economia do BNDES.

“No entanto, a tradição brasileira reside na opacidade e nos critérios tecnoburocráticos como norteadores dos processos de decisão. Tais características tornam ainda mais aguda a questão sobre ‘quem controla o controlador’, ou seja, ‘quem regula as agências reguladoras’”, nota Regina Pacheco. Curiosamente, segundo a pesquisadora, a origem desse engano estaria justamente na aceitação de uma experiência bem-sucedida no campo da regulação: os Estados Unidos, onde há mais de um século existem atividades regulatórias. O problema é que a importação de institutos foi feita com sinais trocados e objetivos diametralmente opostos. Nos EUA, a criação de agências foi impulsionada pelos reformadores do New Deal, entre os anos de 1930 e 1960. “Só que, comprometidos com a redistribuição de riqueza e com a criação de novos direitos sociais, os new dealers defendiam a criação de agências autônomas visando aumentar o poder regulador do Executivo federal. Lá, ao contrário do Brasil, a defesa da regulação por meio de agências significou a maior atuação do Estado, contrariando a sobrevalorização dos estados em detrimento do poder federal. Era ‘mais Estado’ para promover justiça social”, avalia a pesquisadora. “Aqui, a criação das agências reguladoras independentes sucede uma longa tradição intervencionista do Estado na economia e nos mercados. Com um Estado vigoroso e freqüente politização de decisões que afetam a lógica dos setores de infra-estrutura, o debate da regulação tende a valorizar a despolitização.”

Para a professora, a necessidade de autonomia para os entes reguladores visa criar credibilidade junto aos investidores, agora privados, de que regras não serão alteradas e preços não serão controlados segundo critérios políticos. “Assim, a diferença fundamental entre o Brasil e os EUA refere-se à natureza das relações entre regulação e poder do Estado. A autonomia das agências, para os new dealers, reforçava o poder do Estado, enquanto no Brasil dos anos 1990 a concessão de independência às novas reguladoras buscou reduzir as incertezas, para o investidor, advindas do legado de intervenção do Estado.” Mas, lembra Gustavo Binenbojm, autor de “Regulação e democracia” e professor de direito administrativo da UFRJ, “com o passar dos anos, diante do crescente grau de intrusividade das agências nas atividades privadas, da sua questionável eficiência na gestão dos mercados regulados e da sua não sujeição ao mecanismos de accountability, as agências independentes americanas foram submetidas a críticas e pressões dos agentes políticos e econômicos”. Assim, segundo ele, o grande tema de discussão sobre as agências nos Estados Unidos há muito deixou de ser o da sua autonomia como condição para o exercício técnico e politicamente neutro de suas funções, para se tornar rapidamente o do seu controle político, responsabilidade social e legitimidade democrática. “Aqui, a implantação de um modelo que subtraísse o marco regulatório do processo político-eleitoral se erigiu em verdadeiro tour de force da reforma do Estado, como uma blindagem institucional de um modelo que resistisse até a uma vitória da esquerda nas eleições.”

Cópia - Assim, com certa dose de razão, Murilo Ramos, especialista em telecomunicações e professor da Universidade de Brasília, afirma em seu estudo “Agências reguladoras” que “a cópia do modelo americano foi malfeita, a partir da introdução na legislação brasileira do conceito de independência política, administrativa e financeira, mas de modo inconsistente, à medida que se atribuiu às agências a condição de autoridade administrativa independente, incompatível com a organização administrativa constitucionalmente admitida no Brasil”. Ou, nas palavras de Binenbojm, “enquanto nos EUA as reguladoras foram concebidas para propulsionar a mudança, aqui elas foram criadas para garantir a preservação do status quo; enquanto lá elas buscavam a relativização das liberdades econômicas básicas, como o direito de propriedade e autonomia da vontade, aqui a sua missão era a de assegurá-las em sua plenitude contra eventuais tentativas de mitigação por governos futuros”.

Para Regina Pacheco, isso revela como o debate em torno do grau de autonomia das agências reguladoras no Brasil ainda não faz as distinções necessárias entre controle político e controle hierárquico, nem entre controle político e controle social, tendendo a remeter autonomia à ausência de controle. “O controle hierárquico não garante responsabilização, e sim alinhamento, e pode, portanto, não criar os mecanismos de accountability requeridos.” A questão é velha como a própria burocracia e já foi discutida em detalhes por Max Weber em seus escritos sobre o desafio da delegação de poderes às burocracias especializadas por governantes escolhidos por processo eleitoral. Weber perguntava-se como conciliar os requerimentos de eficiência administrativa e a exigência de que as decisões político-administrativas traduzissem de forma adequada os interesses e preferências dos eleitores, como ponderou o vice-presidente José de Alencar. Segundo a lógica weberiana, ao mesmo tempo que a complexificação das funções estatais passou a impor requerimentos de conhecimento crescentes, o que justificava a racionalização da administração e a delegação de decisões a corpos técnicos, essa mesma delegação corresponderia à expansão do espaço para o exercício do poder pelos burocratas. O risco era que decisões administrativas viessem a não espelhar as preferências políticas dos representantes eleitos, frustrando-se assim as expectativas de que os interesses dos eleitores pudessem ser concretizados em políticas públicas. “Fico sabendo do aumento da gasolina pelos jornais. O Estado brasileiro terceirizou-se”, reclamou, recentemente, o presidente Lula.

Das 47 vagas de diretor de agências reguladoras, 37 perderão o cargo apenas em 2010, final do segundo mandato de Lula. Daí o desejo crescente do Executivo em promover ajustes no modelo, já que o governo considerava que as agências gozavam de autonomia excessiva, que permitia ao ente regulador assumir a formulação de política para o seu setor de atuação, inviabilizando seu controle por parte do Executivo. Qualquer tentativa em contrário, observa o estudo da Casa Civil, é vista por setores da sociedade e da mídia com desconfiança do governo e com seu perfil “intervencionista” ou estatizante, razão pela qual qualquer proposta que possa afetar o status quo existente é, antes de ser analisada e considerada por seus méritos, criticada e questionada. “A transferência de poder de concessão das agências para o Poder Executivo suscita o risco de influência política indesejada na análise das questões que devem ser estritamente técnicas”, avisa um estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria. Essa postura, avalia o Grupo de Estudos, impede a criação de formas novas de inserção das reguladoras, como a instituição necessária do ouvidor independente em cada agência (a maioria delas não os tem) ou a implementação dos chamados contratos de gestão. O que se pretende é a obrigatoriedade de as agências firmarem contratos de gestão com o poder concedente, contratos esses que teriam que prever, entre outros, metas de desempenho administrativo e de fiscalização, as responsabilidades em relação a essas metas, estimativas dos recursos orçamentários e cronograma de desembolsos.

“Esses contratos, como instrumento adicional de controle social e de aperfeiçoamento da gestão e desempenho das agências, visam assegurar a compatibilidade entre meios e fins