Uma ligação estrutural
Henry C. K. Liu
Robert B. Reich, antigo secretário do Trabalho do EUA e neoliberal permanente na administração Clinton desde 1993 a 1997, escreveu na edição de 14/Setembro/2007 do Wall Street Journal um artigo de opinião: “Os administradores executivos merecem o que ganham”, como parte de uma campanha orquestrada para promover o seu novo livro: “Super-capitalismo: A transformação dos negócios, da democracia e da vida diária” (Supercapitalism: The Transformation of Business, Democracy, and Everyday Life).
Reich é um antigo professor de Harvard e ex-professor de Política económica e social na Heller School for Social Policy and Management da Universidade Brandeis. Actualmente é professor de Política pública na Goldman School da Universidade da Califórnia (Berkeley) e um importuno liberal que frequenta os descarados shows na TV de Larry Kudlow que celebram os méritos da economia da oferta (supply-side) e do capitalismo.
O Supercapitalism (2007) de Reich traz-nos à mente o Super imperialismo: A estratégia económica do império americano (1972, 2003) de Michael Hudson. Enquanto Hudson é crítico do “super imperialismo” e pensa que ele deveria ser resistido pelos parceiros comerciais mais fracos dos EUA, Reich dá a impressão de ser ambivalente acerca da inevitabilidade se não da benignidade do “super capitalismo”.
A ligação estrutural entre capitalismo e imperialismo foi observada pela primeira vez por John Atkinson Hobson (1858-1940), economista inglês que em 1902 escreveu uma análise profunda da teoria económica neoclássica, rejeitando definições exclusivamente materialistas do valor. Com Albert Frederick Mummery (1855-1895), o grande montanhista britânico que morreu tragicamente em 1895 numa avalanche quando reconhecia a face Rakhiot do Nanga Parbat, um pico no Himalaia a 8000 metros), Hobson escreveu The Physiology of Industry (1889), o qual argumentava que uma economia industrial exige intervenção do governo para manter a estabilidade, e desenvolveu a teoria da super-poupança a que John Maynard Keynes deu uma transbordante homenagem três décadas depois.
A necessidade da intervenção governamental para estabilizar uma economia nacional industrial em expansão era a lógica do imperialismo político. Do outro lado da moeda, o proteccionismo foi uma contra-intervenção governamental por parte de parceiros comerciais fracos para resistir à expansão imperialista da potência dominante. Historicamente, os processos de globalização sempre foram o resultado de políticas de estado activas e das acções dos mesmos, em oposição à merca rendição passiva da soberania do Estado às forças do mercado. As forças do mercado não podem operar num vácuo. Elas são governadas por regras feitas pelo homem. Os mercados globalizados exigem a aceitação pelas autoridades locais das regras estabelecidas da economia dominante. O monopólio da divisa é naturalmente a restrição comercial mais fundamental da parte de um governo dominante único.
Adam Smith publicou A riqueza das nações em 1776, o ano da independência dos EUA. No momento em que a constituição foi estruturada, 11 anos mais tarde, os pais fundadores dos EUA estavam profundamente influenciados pelas ideias de Smith, as quais constituíam uma execração argumentada do monopólio do comércio e de políticas governamentais de restrição ao comércio. O que Smith detestava mais era uma política conhecida como mercantilismo, a qual era praticada por todas as grandes potências da época. É necessário ter em mente que a noção de Smith da limitação da acção do governo relacionava-se exclusivamente com questões mercantilistas de constrangimentos comerciais. Smith nunca advogou a tolerância do governo às restrições comerciais, quer dos grandes monopólios de negócios ou de outros governos, em nome de mercados abertos.
Um objectivo central do mercantilismo era assegurar que as exportações de um país permanecessem num valor mais elevado do que as suas importações, sendo o excedente naquela era pago apenas em dinheiro em espécie (suportado por ouro, em contraposição ao dinheiro fiduciário). Este excedente comercial em ouro permitiu que o excedente de um país, tal como a Inglaterra, investisse em mais fábricas no seu território para fabricar mais para exportação, trazendo então mais ouro para casa. As regiões importadoras, tais como as colónias americanas, não só descobriam que as reservas de ouro que suportavam a sua moeda se esgotavam, provocando desvalorização em queda livre (não muito diferente do que é enfrentado hoje por muitas divisas de economias emergentes), como também desvanecia-se seu excedente de capital para construir fábricas a fim de produzir para o consumo interno e a exportação. Assim, apesar do muito minério de ferro na América, só o ferro gusa era exportado para a Inglaterra em troca dos produtos de ferro ingleses. A situação é semelhante à dos países produtores de petróleo de hoje onde, apesar de terem muito petróleo bruto, produtos petroquímicos e refinados como a gasolina e óleo de aquecimento têm de ser importados.
Em 1795, quando os recém-independentes americanos começaram finalmente a despertar do seu relacionamento comercial desvantajoso e começaram a levantar capitais europeus (principalmente francês e holandês) para começar uma indústria manufactureira, a Inglaterra decreto a Lei do Ferro (Iron Act), proibindo a manufactura de bens ferrosos nas suas colónias americanas, a qual provocou grande insatisfação entre os colonos que prosperavam. Smith era favorável a uma política governamental oposta destinada a promover a produção económica interna e à liberdade de comércio externo para os comerciantes mais fracos, uma política que veio a ser conhecida como “laissez faire” (porque os ingleses, nada tendo a ver com ideias tão heréticas, recusaram-se a dar-lhe um nome inglês). Laissez faire, não obstante o seu significado literal de “deixar em paz”, não pretendia ser nada disto. Significava uma política governamental activista para contrapor-se ao mercantilismo. Os economistas neoliberais do mercado livre são apenas maus historiadores, dentre as suas muitas características defeituosas, quando propagandeiam o “laissez faire” como não interferência governamental em assuntos comerciais.
Friedrich List, no seu National System of Political Economy (1841), assevera que a política económica tal como adoptada na Inglaterra, estava longe de ser uma ciência válida universalmente — era meramente uma opinião nacional britânica, adequada apenas às condições históricas inglesas. A escola económica institucional de List assevera que a doutrina do livre comércio foi concebida para manter a Inglaterra rica e poderosa a expensas dos seus parceiros comerciais e que deve ser combatida pelos países mais fracos com tarifas proteccionistas e outras medidas de nacionalismo económico. O “American system” de Henry Clay foi um sistema nacional de economia política. O neo-imperialismo americano após a II Guerra Mundial promove de forma dissimulada o livre-comércio neoliberal contra o proteccionismo governamental a fim de manter os EUA ricos e poderosos a expensas dos seus parceiros comerciais. Antes da Revolução de Outubro de 1917, muito movimentos de libertação nacional em colónias e semi-colónias europeias por todo o mundo foram influenciados pelo nacionalismo económico de List. A Revolução Nacionalista de 1911 liderada pelo Dr. Sun Yat-sen foi muitíssimo influenciada pelas ideias políticas do governo Lincoln do governo do povo, pelo povo e para o povo e pelo nacionalismo económico de List até depois da Revolução de Outubro, quando o Dr. Sun percebeu que o modelo soviético era o caminho correcto para o renascimento nacional.
A obra magna de Hobson, Imperialism (1902), argumenta que a expansão imperialista é guiada não pelo orgulho arrogante do Estado, conhecido na história americana como Destino Manifesto, mas por uma procura inata por novos mercados e oportunidades de investimento além mar para o excesso de capital formado pelo excesso de poupança interna em benefício do Estado nacional. O excesso de poupança durante a era industrial veio da teoria de Ricardo da lei de ferro dos salários segundo a qual os salários eram mantidos perpetuamente a níveis de subsistência em resultado do desigual poder de mercado entre capital e trabalho. Hoje, a externalização do trabalho (job outsourcing) que retorna como importações a baixo preço contribui para a lei de ferros dos salários na economia interna dos EUA. Ver meu artigo no Asian Times online : Organização dos Países Exportadores de Trabalho (OPET) .
A análise de Hobson da fenologia (estudo dos ciclos de vida) do capitalismo foi aproveitada por Lenin para formular uma teoria do imperialismo como uma etapa avançada do capitalismo: “O imperialismo é o capitalismo naquela etapa de desenvolvimento na qual o domínio dos monopólios e do capitalismo financeiro está estabelecido, na qual a exportação de capital adquiriu importância destacada; na qual a divisão do mundo entre os trusts internacionais começou, na qual a divisão de todos os territórios do globo entre as maiores potências capitalista já foi completada” (Vladimir Ilyich Lenin, 1870-1924, Imperialism, the Highest Stage of Capitalism, Chapter 7 - 1916).
Lenin também foi influenciado por Rosa Luxemburgo, a qual três anos antes havia escrito a sua obra principal: The Accumulation of Capital: A Contribution to an Economic Explanation of Imperialism (Die Akkumulation des Kapitals: Ein Beitrag zur ökonomischen Erklärung des Imperialismus, 1913). Luxemburgo, juntamente com Karl Liebknecht, líderes fundados da Liga Espartacista (Spartakusbund), um radical movimento revolucionário marxista que posteriormente rebaptizou-se como Partido Comunista da Alemanha (Kommunistische Partei Deutschlands, ou KPD), foram assassinados em 15 de Janeiro de 1919 pelos membros do Freikorps, militaristas de extrema direita que foram os antecessores da Sturmabteilung (SA) nazi dirigida por Ernst Röhm.
A associação congénita entre capitalismo e imperialismo exige de praticamente todos os verdadeiros movimentos anti-imperialistas do mundo que sejam também anti-capitalistas. Por estes dias, a maior parte dos capitalistas nacionalistas em economias emergentes são neo-compradores inconscientes do super imperialismo. O neoliberalismo, nas suas tentativas de romper todas as fronteiras nacionais para facilitar o comércio global denominado em dólares fiduciários (fiat dollars), é a ideologia do super imperialismo.
Hudson, economista heterodoxo americano, historiador de economias antigas e especialista em balanças de pagamento pós II Guerra Mundial, no seu livro de 1972 avançou a noção do super imperialismo do século XX. Hudson actualizou a ideia de Hobson da política industrial de Estado do imperialismo do século XIX à procura de novos mercados para investir o excesso de capital formado em casa. Para Hudson, o super imperialismo é uma estratégia financeira de Estado destinada a exportar dívida denominada na divisa fiduciária do Estado como capital às novas colónias financeiras a fim de financiar a expansão global de uma super potência imperial. Nenhuma necessidade, nem mesmo intenção, era abrigada pela super potência de alguma vez ter de pagar estes papéis de dívida depois de o dólar americano ter sido desligado do ouro em 1971.
Imperialismo monetário e hegemonia do dólar
O super imperialismo transformou-se em imperialismo monetário depois da crise petrolífera de 1972 no Médio Oriente com a criação do petro-dólar e duas décadas depois, em 1993, emergiu como hegemonia do dólar através da globalização financeira. Tal como descrevi no meu artigo de 2002 no Asian Times, Dollar Hegemony has to go , após a crise petrolífera de 1973 emergiu um fenómeno geopolítico pelo qual o dólar americano, uma moeda fiduciária desde 1971, continua a servir como divisa reserva primária para o comércio internacional porque o petróleo continua a ser denominado em dólares fiduciários em resultado da geopolítica da super potência, conduzindo à hegemonia do dólar em 1993 com a globalização de mercados financeiros desregulados.
Três desenvolvimentos causais permitiram à hegemonia do dólar emergir ao longo de um espaço de tempo de duas décadas, desde 1973 até que por fim acabou em 1993. Os défices fiscais americanos dos gastos além mar desde a década de 1950 provocaram uma drenagem maciça nos haveres em ouro americanos até forçar os EUA, em 1971, a abandonarem o regime de 1945 de Bretton Woods das taxas de câmbio fixas com base num dólar suportado por ouro. Sob aquela arquitectura financeira internacional, os fluxos de fundos através de fronteiras não eram considerados necessários ou desejáveis para a promoção do comércio internacional ou do desenvolvimento interno. O colapso do regime de Bretton Woods em 1971 foi o desenvolvimento inicial rumo à hegemonia do dólar.
O segundo desenvolvimento foi a denominação do petróleo em dólares após a crise petrolífera de 1973 do Médio Oriente. A emergência dos petrodólares foi o preço que os EUA, em 1973 ainda uma das duas super potências contendoras, extraíram dos indefesos países produtores de petróleo a fim de permitir-lhes nacionalizar a indústria petrolífera possuída pelo Ocidente no seu território. Enquanto as transacções de petróleo forem denominadas em dólares fiduciários, os EUA no essencial controlam todo o petróleo do mundo financeiramente sem que tenha importância a sua propriedade específica, reduzindo os países produtores de petróleo ao status de agentes mercantis da hegemonia do dólar.
O terceiro desenvolvimento foi a desregulação global dos mercados financeiros após a Guerra Fria, tornando rotina o cruzamento de fronteiras dos fluxos de fundos e uma atenuação geral do controle de capitais e câmbios de divisas pela maior parte dos governos envolvidos no comércio internacional. Este regime de comércio neoliberal trouxe à existência um mercado de câmbios estrangeiros no qual a livre flutuação das taxas de câmbio fazia dos ataques especulativos computorizados às divisas mais fracas uma ocorrência regular. Estes três desenvolvimentos permitiram a emergência da hegemonia do dólar após 1994 e ajudaram os EUA a vencer a Guerra Fria com o poder financeiro derivado da moeda fiduciária.
A hegemonia do dólar avançou o super imperialismo para uma nova etapa, da frente financeira para a monetária. O imperialismo industrial procurava alcançar um excedente comercial exportando bens manufacturados para as colónias em troca de ouro a fim de financiar o investimento de mais unidades produtivas internamente. O super imperialismo procurava extrair riqueza real das colónias pagando-lhes com dólares fiduciários para sustentar uma balança de pagamentos em desequilíbrio no intercâmbio de mercadorias. O imperialismo monetário sob a hegemonia do dólar exporta dívida denominada em dólares fiduciários através de um défice comercial permissivo com as novas colónias, apenas para reimportar a dívida de volta aos EUA como excedente da conta de capital para financiar a bolha da dívida americana.
A reciclagem circular da dívida denominada em dólar foi tornada operacional pelo dólar, uma divisa fiduciária que apenas os EUA podem imprimir à sua vontade, continuando como a divisa de reserva principal do comércio e finanças internacionais, apoiada pelo super poder geopolítico dos EUA. Os dólares são aceites universalmente porque o petróleo é denominado em dólares e todos precisam de petróleo e portanto precisam de dólares para comprar petróleo. Qualquer país que procure denominar mercadorias chave, tais como petróleo, em outras divisas diferentes do dólares logo descobrir-se-ão invadidas pela super potência única. Portanto a guerra ao Iraque não é acerca de petróleo, como sugeriu recentemente o antigo presidente da Reserva Fedral, Alan Greenspan. Ela é acerca de manter o petróleo denominado em dólares para proteger a hegemonia do dólar. A diferença é subtil mas de importância essencial.
Desde 1993, os bancos centrais de todos os países do mundo, com excepção do Federal Reserve americano, têm sido forçados a manter mais dólares em reserva do que precisariam para impedir possíveis ataques especulativos súbitos às suas divisas em mercados financeiros globais não regulados. Portanto, a “hegemonia do dólar” impede os países exportadores, tais como os Tigres Asiáticos, de gastaram internamente os dólares que ganham com o défice comercial americano e força-os a financiar o excedente da conta de capital americana, despachando riqueza real para os EUA em troca do privilégio de financiar o crescimento ulterior da dívida económica americana.
Não só estes países exportadores têm de competir por manter baixos os seus salários internos e por prostituir o seu ambiente como os dólares que ganham não podem ser gastos internamente sem provocar uma crise monetária nas suas próprias divisas porque os dólares que ganham têm de ser cambiados nas divisas locais antes de poderem ser gastos internamente, provocando uma ascensão excessiva da sua oferta monetária interna que por sua vez provoca bolhas internas pressionadas pela inflação. O sector interno com rendimentos em divisas locais continua a ser de pouco interesse para o capital global denominado em dólares. Em consequência, o desenvolvimento interno estagna por falta de capital.
A hegemonia do dólar permite aos EUA transformarem-se de competidor nos mercados do mundo para ganhar dinheiro valioso, num monopólio fabricador de dinheiro fiduciário com dólares fiduciários que apenas eles podem imprimir à vontade. Todos os outros países que comerciam têm de intercambiar bens de baixos salários por dólares que unicamente os EUA podem imprimir livremente e que podem ser gastos apenas na economia do dólar sem penalidades.
O castigo do Japão e da China
O Japão é o caso clássico de uma vítima do imperialismo monetário. Em 1990, em resultado das proezas exportadoras japonesas, o Banco Industrial do Japão era o maior banco do mundo, com uma capitalização de mercado de US$57 mil milhões. Entre os 10 maiores bancos do mundo, os nove do topo eram japoneses, seguido pelo Canadian Alliance em 10º lugar. Nenhum banco americano estava na lista dos dez do topo. Em 2001, os efeitos da hegemonia do dólar empurraram o Citigroup para o primeiro lugar com uma capitalização de mercado de US$260 mil milhões. Sete das dez principais maiores instituições financeiras do mundo em 2001 tinham sede nos EUA, com a seguinte classificação descendente em capitalização de mercado: Citigroup ($260 mil milhões), AIG ($209 mil milhões), HSBC (britânico-$110 mil milhões), Berkshire Hathaway ($100 mil milhões), Bank of America ($99 mil milhões), Fanny Mae ($80 mil milhões), Wells Fargo ($74 mil milhões), JP Morgan Chase ($72 mil milhões), RBS (britânico-$70 mil milhões) e UBS (suíço-$67 mil milhões). Nenhum banco japonês sobreviveu nesta lista.
A China é um caso neoclássico de vitimização pela hegemonia do dólar, apesar de os seus mercados financeiros internos ainda não estarem abertos e de o RMB yuan ainda não ser livremente convertível. Com mais de US$1,4 milhão de milhões de reservas em divisas externas ganhas a uma taxa de câmbio antes fixada mais baixo em 8,2 por dólar, estabelecida em 1985, agora a crescer à taxa de US$1 mil milhões por dia numa amplitude estreita de flutuação da taxa de câmbio, em torno dos 7,5 desde Julho de 2005, a China não pode gastar grande parte dos seus haveres em dólares no desenvolvimento interno sem inflação interna causada pela expansão excessiva da sua oferta monetária em yuan. A economia chinesa está super-aquecendo porque o grosso do seu excedente de rendimentos é em dólares de exportações que não podem ser gastos dentro da China sem penalidade monetária. Os salários chineses são demasiado baixos para absorver a expansão súbita da oferta de yuan a fim de desenvolver a economia interna. Em com mais de US$1,4 milhão de milhões de reservas em divisas estrangeiras, igual ao seu PIB anual, a China não pode desfazer-se do dólar sem ter o efeito de mercado de um dólar em queda a mover-se contra os seus haveres remanescentes.
Em 20 de Julho de 2005 o Banco do Povo da China anunciou que a taxa de câmbio efectiva do yuan subiria 2,1%, para 8,11 yuan por dólar, e que a China desprender-se-ia da ligação ao dólar (dollar peg) na sua divisa. Em substituição, a China mover-se-ia para uma “flutuação administrada” do yua, atando o valor de troca desta divisa a um cabaz não revelado de divisas ligadas ao seu comércio internacional. Num esforço para limitar a subida da volatilidade, a China não permitiria que a divisa flutuasse mais de 0,3% num único dia comercial. Ligar o yuan a um cabaz de divisas significa que a divisa da China está relativamente livre das forças de mercado que actuam sobre o dólar, comutando para forças de mercado que actuam sobre um cabaz de divisas de parceiros comerciais chave da China. O cabaz é composto pelo euro, o yen e outras divisas asiáticas, bem como pelo dólar. Embora a composição precisa do cabaz não tenha sido revelada, ela no entanto pode ser deduzida do volume comercial da China com parceiros comerciais chave e pelo cálculo matemático do ajustamento diário da taxa de câmbio.
Dessa forma, a China está presa dentro de um regime comercial que opera numa arquitectura monetária internacional na qual deve continuar a exportar riqueza real na forma de trabalho sub-pago e ambiente poluído em troca de dólares que ela deve reinvestir nos EUA. Ironicamente, o recente aumento do sentimento anti-comércio nas políticas internas dos EUA proporciona à China um escape conveniente e oportuno da hegemonia do dólar a fim de reduzir a sua dependência da exportação e concentrar-se no desenvolvimento interno. Os grupos de interesses chineses no sector das exportações opor-se-iam a qualquer política destina a reduzir o crescimento das exportações se não houvesse a ascensão do protecionismo americano, o qual provoca sofrimento a curto prazo para a China mas benefícios a longo prazo para a necessária reestruturação da sua economia rumo ao desenvolvimento interno. Mais excedente comercial denominado em dólares não é vantajoso para a China.
Mercados emergentes são novas colónias do imperialismo monetário
Mesmo quando a economia interna americana declina, desde o arranque da globalização no princípio da década de 1990, o domínio americano nas finanças globais tem continuado até hoje com a hegemonia do dólar. Não deveria ser surpreendente que o país que pode imprimir à vontade a divisa de reserva do comércio internacional deveria aparecer no topo em mercados financeiros globais desregulados. Os assim chamados mercados emergentes por todo o mundo são as novas colónias do imperialismo monetário num regime comercial neoliberal global que opera sob a hegemonia do dólar geopoliticamente dominado pelos EUA como a única super potência remanescente no mundo.
Recusa da responsabilidade social corporativa
Em Supercapitalism, Reich identifica a responsabilidade social corporativa como uma diversão da eficiência económica e uma ilusão não capitalista. Naturalmente, o finado Milton Friedman asseverara que a única responsabilidade social que as corporações têm é de maximizar o lucro, ao invés de gerar bem estar económico e crescimento equilibrado através de lucros justos. Há ampla evidência a sugerir que a única finalidade da busca pela maximização global do lucro corporativo pode levar ao declínio económico mesmo na única super potência que resta no mundo. O público americano é encorajado a atribuir tal declínio ao mau comportamento dos parceiros comerciais dos EUA ao invés da política comercial americana que permite às corporações transnacionais americanas explorarem trabalhadores em todos os países com comércio, incluindo aqueles nos EUA. É uma política que desvaloriza o trabalho pela super-recompensa à manipulação financeira.
Apesar disso, para Reich, o imposto sobre o rendimento das corporações nos EUA é regressivo e iníquo e deveria ser abolido de modo a que o lucro corporativo possa ser ainda mais potenciado. Esta posição pró-lucro entra em conflito até mesmo com sentimentos que se levantam entre os republicanos contra corporações transnacionais e suas estratégias de comércio global. Reich também pensa que o conceito de passividade criminal corporativa está baseado numa “falácia antropomórfica” que acaba por ferir pessoas inocentes. Reich considera como inevitável um caminho evolutivo em direcção a um novo mundo alegadamente perfeito de um capitalismo super dinâmico respondendo ao ditado das preferências de consumidores todo-poderosos através da democracia de mercado.
Reich argumenta que não se pode esperar das corporações que sejam mais “socialmente responsáveis” do que os seus accionistas ou mesmo os seus consumidores, e ele lembra que a preferência e o comportamento do consumidor são as adequadas e efectivas forças de polícia que suplantam a necessidade da regulação de mercado. Ele encara as corporações, quando vistas pela lei como “pessoas legais”, simplesmente como instituições neutrais que respondem às preferências do consumidor em mercados globais. Reich afirma que as políticas, estratégias e comportamentos corporativos no capitalismo de mercado são efectivamente governados pela preferências do consumidor e não necessitam regulação por parte do governo. Isto é essencialmente a ideologia do neoliberalismo.
Ainda assim, as corporações transnacionais americanas derivam lucro de operações globais que servem consumidores globais para maximizar o retorno sobre o capital global. Estas corporações transnacionais procurarão comutar a produção para onde o trabalho é mais barato e os padrões ambientais são os mais baixos e mercadejar os seus produtos onde os preços são os mais altos e o poder de compra do consumir o mais forte. Muitas vezes estas corporações descobrem que é mais lucrativo vender produtos que elas próprias não fabricam, controlando apenas o desenho e o marketing, deixando o trabalho sujo da manufactura para outros com poder de compra subdesenvolvido. Isto significa que se os EUA quiserem um excedente comercial sob as condições actuais do comércio devem rebaixar os seus salários. A disjunção dos consumidores dos produtores enfraquece os efeitos convencionais da pressão do mercado sobre a responsabilidade corporativa. As corporações transnacionais não têm lealdade à comunidade de origem. Os consumidores geralmente não se importam quanto às condições de exploração ferozes além mar ao passo que os trabalhadores além mar não se importam quanto à segurança do produto nos bens que produzem mas não podem comprar. Os produtos podem ser fabricados na China, mas eles não são fabricados pela China mas sim por corporações transnacionais americanas as quais são as responsáveis pela qualidade e segurança dos seus produtos.
Além disso, é bem reconhecido que as corporações habitual e efectivamente manipulam a preferência do consumidor e a aceitação do mercado muitas vezes através de publicidade, se não falsa pelo menos enganosa, não para o benefício dos consumidores para maximizar o retorno do capital sem rosto levantado junto a mercados capitalistas globais. A ênfase subliminar por parte da cultura corporativa sobre a aquisição viciosa de coisas materiais, a parte de uma privação estrutural do rendimento adequado para satisfazer os desejos manipulados, tornou os consumidores menos satisfeitos do que em tempos anteriores de menos abundância material. Às corporações tem sido permitido encaixar mensagens a pressionar pelo consumo em todos os aspectos da vida moderna. O resultado é uma cultura descartável com desperdício empacotado, uma crise de obesidade em todas as faixas etárias, o disparo da dívida do consumidor, a privatização de serviços públicos que exigem a mesma taxa para serviços básicos dos ricos e dos pobres, provocando disparidade aguda nas possibilidades financeiras. É o fenómeno descrito por Karl Marx como “fetichismo das mercadorias”.
O conceito de Marx de fetichismo das mercadorias
Em Das Kapital, Volume One, Part I: Commodities and Money, Chapter One: Commodities, Section I, Marx escreveu o seguinte: “A relação dos produtores com a soma total do seu próprio trabalho é-lhes apresentada como uma relação social, existente não entre eles, mas entre os produtos do seu trabalho. Esta é a razão porque os produtos do trabalho tornam-se mercadorias, coisas sociais cujas qualidades são ao mesmo tempo perceptíveis e imperceptíveis pelos sentidos. … … A existência das coisas mercadorias, e a relação de valor entre os produtos do trabalho as quais marcam-nos como mercadorias, não absolutamente qualquer conexão com as suas propriedades físicas e com as relações materiais que dela decorrem. É uma relação social definida entre homens que assumem, aos seus olhos, a forma fantástica de uma relação entre coisas. Portanto, a fim de encontrar uma analogia, devemos recorrer às regiões envoltas em neblina do mundo religioso. Naquele mundo, as produções do cérebro humano surge como seres independentes dotados de vida, e entram em relação tanto uns com os outros como com a raça humana. Assim é no mundo das mercadorias [feitas] com os produtos das mãos dos homens. A isto chamo fetichismo o qual liga-se aos produtos do trabalho, assim que são produzidos como mercadorias, e o qual é portanto inseparável da produção de mercadorias. Este Fetichismo das Mercadorias tem a sua origem … no peculiar carácter social do trabalho que os produz”.
Marx assevera que “o carácter místico das mercadorias não tem origem no seu valor de uso”. O valor de mercado é derivado de relações sociais, não do valor de uso que é um fenómeno material. Dessa forma Marx critica a Teoria da Utillidade Marginal ao destacar que o valor de mercado é afectado pelo relacionamento social. Exemplo: a utilidade marginal de fechaduras de portas é uma função da taxa de roubos numa vizinhança a qual por sua vez é uma função da taxa de desemprego. Mercados livres não regulados são um regime não coibido de sobre preços extorsivos (price gouging) por parte dos monopólios e cartéis.
Portanto a natureza do dinheiro não pode ser explicada adequadamente mesmo em termos das propriedades materiais e técnicas do ouro, mas apenas em termos dos factores por trás do desejo do homem e da necessidade de ouro. Analogamente, não é possível entender plenamente o preço do capital a partir da natureza técnica dos meios de produção, mas só da instituição social da propriedade privada e dos termos de troca impostos pelo desigual poder de mercado. O capitalismo de mercado é uma instituição social baseada sobre o fetichismo das mercadorias.
A democracia ameaçada pelo Estado corporativo
Se bem que Reich tenha o objectivo de advertir acerca do perigo para a democracia colocado pelo estado corporativo, e afirme que só pessoas podem ser cidadãos, e só cidadãos deveriam participar em tomadas de decisão democráticas, ele não entendeu que as corporações transnacionais transcenderam as fronteiras nacionais. Em cada comunidade que estas corporações transnacionais operam elas têm o incentivo inato, os meios financeiros e o mandato legal para manipular o fetichismo das mercadorias mesmo em terras distantes.
Além disso, a democracia representativa tal como praticada nos EUA é cada vez mais manipulada pelos lobbies corporativos financiados pelos recursos financeiros de corporações com altos lucros que derivam de fontes estrangeiras controladas pela administração. A governação corporativa é notoriamente abusiva dos direitos dos accionistas minoritários por parte da administração. Não obstante a racionalização de Reich da compensação excessiva dos administradores executivos, estes como classe são os mais veementes proponentes da cobertura estatal. As corporações modernas estão seguramente isoladas de quaisquer ameaças sérias de revolta dos consumidores. A competição inter-corporativa apresenta apenas escolhas superficiais e triviais aos consumidores. Aos motoristas nunca foi oferecida qualquer escolha real sobre gasolina pelas companhias petrolíferas ou alternativas aos motores de combustão interno beberrões por parte dos fabricantes de carros.
Os altos pagamentos dos administradores-executivos
No seu artigo de opinião no WSJ Reich assevera que os modernos administradores-executivos no capitalismo financeiro dos dias de hoje merecem os seus altos pagamentos porque eles têm de ser super-estrelas, ao contrário dos seus antecessores semelhantes a burocratas durante o capitalismo industrial. Apesar de alguém poder esperar de um antigo secretário do Trabalho que argumentasse que os trabalhadores merecem pagamento mais alto, o desafio para a liderança corporativa no capitalismo de mercado sempre foi e sempre será a implacável busca do poder de liderança no mercado, um eufemismo para monopólio, através do contorno à regra da lei e dos regulamentos, da estruturação de regimes legislativos através do lobbying político, da redução de salários e benefícios do trabalhador, do aumento da produtividade através do downsizing num mercado em expansão e da manipulação da atitude do consumidor através da publicidade. Em última análise, o ponto principal para o lucro corporativo é uma questão de reduzir níveis de salário e benefícios.
Reich parece tem esquecido que os capitães da indústria do capitalismo em roda livre do século XIX era todos super-estrelas que evocavam a admiração ao manipular o público intimidado a aceitar o mito do êxito de Horatio Alger através do trabalho árduo, da honestidade e da correcção. A expressão depreciativa “barões ladrões” (”robber barons”) surgiu primeiro em panfletos de protestos que circularam entre os vitimizados agricultores do Kansas, contra os brutais magnatas dos caminhos de ferro durante da Grande Depressão. A manipulação da vontade pública pelos interesses endinheirados é a vulnerabilidade mais problemática da democracia económica e política americana. Numa era em que a luta de classes assumiu novo refinamento, a acusação de recorrer a argumentos de luta de classes é utilizada extensivamente para silenciar protestos sócio-económicos legítimos. Os media dos EUA são possuídos essencialmente pelos interesses do dinheiro. O declínio do sindicalismo nos EUA tem sido em grande media o resultado das campanhas de propaganda anti-trabalho financiada por corporações e de políticas de governo influenciadas por lobbyistas corporativos. A infiltração do crime organizado foi explorada para promover sentimentos públicos anti-sindicais ao passo que os generalizados crimes corporativos de colarinho branco foram reduzidos a meras anomalias. Ver meu artigo no Asian Times: As maçãs estragadas do capitalismo: É o barril que está podre .
O capitalismo do super-homem
Ao promover o seu novo livro num artigo de opinião no permissivo WSJ, o Professor Reich poderia atribuir-lhe um título mais adequado: O capitalismo do super-homem, em louvor das qualidades super-heróicas dos administradores-executivos de corporações que merecem pagamentos de super-estrêlas. Esta visão vai para além até mesmo da ideologia fascista do super-homem. A compensação aos administradores-executivos na Alemanha nazi nunca atingiu níveis tão obscenos como aquelas nas corporações americanas de hoje.
Reich argumenta que os administradores-executivos merecem a sua compensação super-elevada, a qual aumentou 600% em duas décadas, porque os lucros corporativos também ascenderam 600% no mesmo período. O antigo secretário do Trabalho não destacou que os salários aumentaram apenas 30% no mesmo período. A disparidade lucro/salário é um cancro em crescimento na economia global dominada pelos EUA, provocando a super-produção em resultado da estagnação da procura devida a salários inadequados. Um verdadeiro porta-voz do trabalho destacaria que a moderna administração esclarecida reconhece que o desempenho de uma corporação é a soma total da equipe de trabalho efectivo entre administração e trabalho.
A análise de sistema mostrou há muito que é indispensável o esforço colectivo da parte de toda uma força de trabalho para ter êxito em qualquer organismo complexo. Além disso, um mercado consumidor saudável depende de um equilíbrio entre rendimentos corporativos e rendimentos do trabalhador. O ponto de Reich seria válido se os salários americanos tivessem ascendido no mesmo múltiplo que o pagamento aos administradores-executivos e os lucros corporativos, mas aparentemente ele pensa que seria mal educado levantar questões embaraçosas como um colaborador convidado num jornal anti-trabalho por natureza da Wall Street. Mesmo assim, a menos que o crescimento real também cresça 600%, a ascensão no rendimento corporativo pode ser apenas uma bolha de inflação.
Uma introdução ao populismo económico
Para ser justo, Reich tratou da questão do fosso do rendimento oito meses antes em outro artigo: An Introduction to Economic Populism no número de Jan-Fev de 2007 de The American Prospect, uma revista que se anuncia como dedicada às “ideias liberais”. Naquele artigo, Reich relata uma discussão “filosófica” que teve com o seu companheiro neoliberal membro do gabinete, Robert Rubin, então secretário do Tesouro sob a administração Clinton, sobre duas “simples questões”.
A primeira questão era: Suponho que uma política proposta irá aumentar os rendimentos de algumas pessoas com diminuição dos rendimentos de quaisquer outras. Naturalmente Reich deve saber que se trata de uma questão de teoria económica do bem estar respondida há muito pelo Óptimo de Pareto, o qual assevera que os recursos estão distribuídos de forma óptima quando um indivíduo não pode mover-se para uma posição melhor sem colocar algum outro numa posição pior. Numa sociedade injusta, o Óptimo de Pareto perpetuará a injustiça em nome da atribuição óptima de recursos. “Deveria ela ser aplicada? Bob e eu concordámos em que deveria”, escreve Reich. Não exactamente uma posição liberal desafiadora. Ao contrário, é uma postura neoliberal clássica.
E a segunda questão: Mas suponha que as pessoas cujos rendimentos aumentarão já sejam mais ricas do que todos os outros. Embora ninguém perca terreno, a desigualdade aumentará. Deveria esta política ser aplicada? “Eu não vou vos contar ao que chegámos sobre aquela segunda questão”, escreve Reich sem explicar porque. Ele diz apenas que “nós concordámos em que as pessoas que não partilham de tais ganhos sentem-se relativamente mais pobres. O aprofundamento da desigualdade também inclina mais o equilíbrio do poder político em favor da riqueza”.
Naturalmente, o pensamento claro teria deixado muda a segunda questão porque teria invalidado a primeira uma vez que o rendimento real daqueles cujo rendimento nominal não caiu na verdade caiu em relação àqueles cujo rendimento nominal ascendeu. Num sentido macro monetário, não é possível ascender o rendimento nominal de alguns sem baixar o rendimento real de outros. Todos os rendimentos devem ascender em conjunto proporcionalmente ou a desigualdade do rendimento real pós-inflação aumentará.
A desigualdade é apenas um novo aborrecimento?
Mas para melhor argumentação vamos em frente com a parábola de Reich sobre a economia do bem estar e a igualdade financeira. Aquela conversação entre o secretário do Trabalho e o secretário do Tesouro ocorreu há uma década. Reich diz no seu artigo de opinião no WSJ de Janeiro de 2008 que “a desigualdade é muito mais preocupante agora”, como se as políticas que ele e os seus colegas na administração Clinton, como evidenciado pela sua resposta à sua primeira questão, não tivessem provocado a “agora preocupante” desigualdade. “Os rendimentos dos 90% dos americanos da base aumentaram cerca de 2% em termos reais desde então, enquanto os dos 1% do topo aumentaram mais de 50%”, escreveu Reich num tom de matéria de facto como se fosse um espectador inocente.
É de surpreender que um antigo secretário do trabalho erre mesmo sobre o registo do rendimento do trabalhador. O Internal Revenue Service relata que enquanto os rendimentos têm estado a ascender desde 2003, o rendimento médio em 2005 foi de US$55.238, aproximadamente 1% menos do que em 2000 depois de ajustado à inflação. Os custos do salário horário (incluindo contribuições obrigatórias para a Segurança e benefícios) cresceram mais vagarosamente do que a produtividade horário de 1993 ao fim de 1997, os anos da gestão de Reich como secretário do Trabalho. Os lucros corporativos ascenderam até 1997 antes de declinarem, mostrando que o que deveria ter ido para os trabalhadores das melhorias da produtividade foram ao invés para lucros corporativos. E o lucro corporativo declinou depois de 1997 por causa da crise financeira asiática, a qual reduziu o rendimento do exterior para todas as companhias transnacionais enquanto o poder de compra interno permaneceu fraco por causa do crescimento abaixo da média do rendimento do trabalhador.
A quebra de tendência em salários verificou-se quando a taxa de desemprego afundou para 5%, abaixo do patamar de 6& do NAIRU (non-accelerating inflation rate of unemployment) quando a criação de emprego era robusta desde 1993 para a frente. O “exército de trabalho de reserva” na guerra contra a inflação desapareceu após a crise financeira asiática de 1997 quando o Federal Reserve injectou liquidez dentro do sistema bancário americano para lançar a bolha da dívida. Segundo o NAIRU, quando mais de 94% da força de trabalho está empregada, a guerra sobre a inflação pressionada pelo salário estará na defensiva. Mas enquanto a inflação americana era mantida baixa pelos baixos preços das importações de economias de baixos salários, os salários internos americanos ficaram atrás do crescimento da produtividade desde 1993 em diante. Os salários americanos poderia ter-se elevado sem efeitos inflacionários mas não o fizeram devido à ameaça de novas deslocalizações de empregos americanos para além mar. Isto levou o lucro corporativo a aumentar a expensas do rendimento do trabalho durante os anos da bolha da dívida com baixa inflação.
A desigualdade de rendimento nos EUA de hoje atingiu extremas nunca vistos desde a década de 1920, mas a tendência começou três décadas antes. Mais de US$1 milhão de milhões em rendimento relativo está agora a ser transferida anualmente de aproximadamente 90.000.000 de famílias da classe média e trabalhadora para as famílias e corporações mais ricas através dos lucros corporativos ganhos com os baixos salários dos trabalhadores além mar. Esta é a razão porque aproximadamente 60% do Republicanos manifestaram apoio a mais impostos sobre os ricos.
Carter, o grande paizinho da desregulamentação
As políticas e práticas responsáveis pela ampliação do fosso do rendimento de hoje remontam ao período de 1977-1981 da administração Carter, a qual é justamente conhecida como a administração da desregulamentação. A desregulamentação de Carter foi feita em nome do populismo mas os resultados foram muito anti-populares. Começando com Carter, as políticas e práticas tanto das corporações como do governo experimentaram uma mudança fundamental a fim de reestrutura a economia americana com uma revisão geral dos mercados de trabalho. Isto foi alcançado através da des-sindicalização generalizada, ruptura de negociações colectiva à escala da indústria que permitiram à administração explorar uma nova divisão internacional do trabalho a expensas dos trabalhadores internos.
O assalto frontal ao poder de negociação colectivo dos trabalhadores foi acompanhado por um realinhamento estrutura fiscal federal a fim de cortar impostos sobre os ricos, uma brutal ofensiva global neoliberal de livre-comércio pelas corporações transnacionais e políticas governamentais anti-trbalho. A transferência do custo com cuidados de saúde e planos de pensão das corporações para os trabalhadores foi abençoada pela política do governo. Uma onda de compressão de salários e de pagamentos de horas extra estreitou a diferença salarial entre os trabalhadores com salários mais baixos e mais altos (o qual ocorrerá quando trabalhadores com pagamentos mais baixo receberem um aumento salarial relativamente maior do que os trabalhadores mais bem pagos, com todos os trabalhadores a receberem aumentos de pagamentos mais baixos do que os administradores). Havia um desvio recorrente de fundos da segurança social induzidos pela inflação para o orçamento fiscal americano a fim de compensar os repetidos défices federais ajustados à inflação. Isto foi acompanhado pela desregulamentação anti-trust total e pela privatização de sector públicos; e – o mais chocante de tudo – a desregulamentação do mercado financeiro.
Carter desregulamentou a indústria petrolífera americana quatro anos após a crise de 1973 em nome da segurança nacional. O seu contestante democrático, o senador Ted Kennedy, advogou abertamente a nacionalização. A administração Carter também desregulamentou as companhias de aviação, favorecendo lucrativos centros de tráfego (hub traffic) a expensas do tráfego para cidades mais pequenas. O preço dos bilhetes aéreos caiu mas o serviço caiu mais. Os atrasos tornaram-se rotina, frequentemente triplicando o tempo de viagem porta a porta. O que os consumidores poupam nos bilhete aéreos pagam caro em tempo perdido e em desconforto durante o voo. A administração Carter também desregulamentou o transporte por camião o que levou o Sindicato Teamsters a apoiar Reagan em troca de uma promessa de adiar a desregulamentação da camionagem.
As ferrovias também foram desregulamentads pelo Railroad Revitalization and Regulatory Reform Act de 1976, o qual facilitou regulações sobre taxas, abandono de linha e fusões para permitir à industria competir com o camião e transporte em barcaças que provocaram uma deterioração financeira e física das redes nacionais de ferrovias. Quatro anos depois, o Congresso avançou com o Staggers Rail Act de 1980 o qual deu às ferrovias maior liberdade de estabelecer preços, tabelas de horários mais flexíveis, acelerou o processo de abandono de linha e permitiu contratos confidenciais com expedidores. Embora as ferrovias, tal como outros modos de transporte, deva compra e manter o seu próprio material rolante e locomotivas, elas também devem, ao contrário dos modos competidores, construir e manter a sua própria via permanente, caminhos, terminais e instalações relacionadas. A construção e manutenção de auto-estradas é paga pelos impostos sobre a gasolina. No ambiente regulamentado, a recuperação destes custos fixos prejudicava a lucratividade da indústria ferroviária.
Após a desregulamentação, as ferrovias procuraram fortalecer a sua situação financeira e melhorar a sua eficiência operacional com um conjunto de estratégias de redução de custo para maximizar o lucro ao invés de proporcionar o serviço necessário aos passageiros de todo o país. Estas estratégias incluíram racionalização da rede pela eliminação de capacidade não lucrativa, elevação de eficiências de equipamento e operacionais por novas regras de trabalho que reduzem margens de segurança e pode sindical, utilização de apreçamento diferencial em favor de grandes expedidores, e busca de consolidação, reduzindo o número de companhias ferroviárias de 65 para as 5 de hoje. A consequência foi um aumento significativo do poder de mercado para as companhias ferroviárias resultantes da fusão, diminuindo as opções de transporte para os consumidores e aumentando as taxas para áreas remotas e menos densas.
No sector agrícola, a racionalização da rede ferroviárias forçou os expedidores a despachar por camião o grosso dos seus produtos, a maiores distâncias, resultando em maior pressão e danificando os sistemas de estradas rurais. Para despachos inter-modais, a racionalização da rede baseada no lucro significou acesso reduzido – fisicamente e economicamente – às instalações e serviços Container on Flat Car (COFC) e Trailer on Flat Car (TOFC). A desregulamentação dos caminhos de ferro, como é verdadeiro para a maior parte da desregulamentação dos transportes e comunicações, produz a sub-optimização do sector com dúbios benefícios para a economia nacional pela distorção do equilíbrio distributivo, causando congestão e utilização ineficiente da terra, da rede e das linhas.
A abordagem do Federal Communications Commission (FCC) de Carter à regulamentação da rádio e televisão começou em meados da década de 1970 como uma investigação de “regulamentos secundários” relativamente menores que poderiam ser eliminados para uma administração mais eficiente e efectiva em custos das importantes regras que permaneceriam. O Congresso foi em frente com esta tendência, e iniciou uns poucos movimentos desregulamentadores por si próprio para tornar a regulação mais efectiva e ágil às condições contemporâneas.
A fixação anti-governo de Reagan
A administração Reagan, com Mark Fowler na presidência da FCC, em 1981 transformou a desregulamentação numa reavaliação fundamental e ideologicamente conduzida das regulações, para longo dos há muito mantidos princípios centrais da política de difusão nacional apropriada a uma sociedade democrática. O resultado foi a remoção de muitas regras há muito estabelecidas a fim de permitir uma redução total da vigilância da FCC quando à concentração de propriedade de estações e operações em rede. Entretanto, o Congresso tornou-se cada vez mais desconfiado quanto ao ritmo da desregulamentação e começou a atrasar o seu ritmo da da FCC no fim da década de 1980.
Os movimentos específicos de desregulamentação incluíam (1) estender licenças de televisão para cinco anos, quando eram três em 1981; (b) expandir o número de estações de televisão que qualquer entidade pudesse possuir de sete em 1981 para 12 em 1985 com novas mudanças em 1995; (c) abolir linhas orientadoras para quantidades mínimas de programação de não entretenimento em 1985; (d) eliminação da Doutrina da Correcção (Fairness Doctrine) em 1987; (e) abandono, em 1985, da licença do FCC sobre quanta publicidade poderia ser transmitida; (f) abandono progressivo de padrões técnicos nas mãos dos licenciados, ao invés dos mandatos do FFC; e (g) desregulamentação da competição de televisão, especialmente cabo, através de várias mudanças regulamentares na década posterior a 1983.
A Lei das Telecomunicações (Telecommunications Act) de 1996 eliminou o limite de propriedade das 40 estações para a rádio. Desde então, a indústria da rádio experimentou consolidação sem precedentes. Em Junho de 2003 a FCC votou pela revisão geral dos limites sobre a propriedade dos media. Apesar de ter efectuado apenas uma audiência sobre a complexa questão da consolidação dos media ao longo de período de revisão de 20 meses, a FCC, numa eleição por telefone, votou 3-2 pela revisão geral dos limites sobre a concentração dos media. A regra seria (1) aumentar a propriedade agregada na televisão para permitir a uma companhia possuir estações que alcançassem 45% dos lares do país (eram 35%); (2) levantar a proibição sobre propriedade cruzada de jornais-televisão; e (3) permitir a uma única companhia possuir três estações de televisão em grandes mercados de media e dois em mercados médios. Nos mercados maiores, a regra permitiria a uma única companhia possuir três estações de televisão, oito estações de rádio, o sistema de televisão por cabo, estações de televisão por cabo e um jornal diário. Um vasto conjunto de grupos de interesse público apresentaram um apelo junto ao Tribunal do Terceiro Circuito, o qual confirmou a data efectiva das novas regras.
Segundo o relatório BIA Financial Network divulgado em Julho de 2006, um total de 88 estações de televisão foram vendidas nos primeiros seis meses de 2006, gerando um valor de transacção de US$15,7 mil milhões. Em 2005, o mesmo período assistiu à venda de apenas 21 estações num valor de US$244 milhões, com o total de transacções do ano de US$2,86 mil milhões.
O Congresso aprovou uma lei em 2004 que proíbe a qualquer rede possuir um grupo de estações que atinja mais de 39% da audiência nacional de televisão. Isto é inferior ao limite de 45% estabelecido em 2003, mas mais do que o tecto original de 35% estabelecido sob a administração Clinton – levando grupos de interesse público a argumentar que os limites propostos conduziam a uma asfixia de vozes locais.
A propriedade cruzada de jornais e televisões permanece uma questão contenciosa. Actualmente proibida, ela refere-se à “propriedade comum de uma estação de difusão de serviço pleno e de um jornal diário quando a área de cobertura da estação de difusão (ou ‘contorno’ como é conhecida na indústria) circunda a cidade de publicação do jornal”. A sobreposição da propriedade de rádios e televisão locais permanece uma questão contenciosa. Enquanto a regra original a proibia, actualmente uma companhia pode possuir pelo menos uma televisão e uma estação de rádio local num mercado. Em mercados maiores, “uma única entidade pode possuir estações de rádio adicionais conforme o número de outras possuídas independentemente no mercado”.
A maior parte dos difusores e editores de jornais estão a fazer lobby para facilitar ou terminar as restrições à propriedade cruzada; eles dizem que tem de ser o futuro do negócio das notícias. Isto permite que os custos de recolher notícias seja espalhado através de plataformas, e proporciona múltiplos fluxos de rendimento em contrapartida. O seu argumento também está ligado a um mercado de consumo dos media em mutação rápida, e à diversidade de opiniões disponíveis para o consumidor com a ascensão da Internet e de outras plataformas digitais.
Os argumentos contra o afrouxamento dos regulamentos quanto à propriedade dos media são avançados por uniões de consumidores e outros grupos de interesse no terreno no sentido de que a consolidação em qualquer forma inevitavelmente conduz a uma falta de diversidade de opiniões. A propriedade cruzada limita as escolhas para os consumidores, inibe o localismo e dá um poder de media excessivo a uma entidade.
Associações de profissionais e trabalhadores da indústria da comunicação (a Screen Actors Guild e a American Federation of TV and Radio Artists dentre outras) gostariam que a FCC mantivesse em mente a independência de voz, e querem que um quarto de toda a programação em horário nobre venha de produtores independentes. A Children’s Media Policy Coalition sugeriu que a FCC limitasse os difusores locais a uma única licença por mercado, de modo a que haja bastante programação original para crianças. Outros grupos de interesse como a National Association of Black Owned Broadcasters estão preocupados com o impacto que as regras podem ter sobre a propriedade de estações por parte de minorias.
Os proponentes da desregulamentação encaram os licenciados da estação não como “procuradores do povo” (”public trustees”) das ondas de rádio e televisão que exigem o fornecimento de uma vasta variedade de serviços para muitos grupos diferentes de ouvintes. A indústria da difusão, ao contrário, tem sido cada vez mais vista como apenas um outro negócio a operar num mercado comercial o qual não precisa que as suas decisões de administração seja questionadas por supervisores do governo, muito embora seja-lhes concedida permissão para utilizar canais públicos. Os oponentes argumentam que a desregulamentação viola o mandato chave de The Communications Act de 1934 o qual exige dos licenciados que operem no interesse público. A desregulamentação permite à indústria da difusão que busquem lucros com pouca programação de serviço público.
Clinton e a desregulamentação das telecomunicações
A Lei das Telecomunicações de 1996 foi a primeira grande revisão geral da lei de telecomunicações americana em cerca de 62 anos, emendando a Lei das Comunicações de 1934 e conduzindo à consolidação dos media. Ela foi aprovada pelo 104º Congresso em 3 de Janeiro de 1996 e promulgada em 8 de Fevereiro de 1996 pelo presidente Clinton, um democrata que alguns historiadores etiquetaram como o melhor presidente que os republicanos alguma vez tiveram. A lei afirmava promover a competição, mas ao invés disso continuava a consolidação histórica da indústria começada por Reagan, cujas acções reduziram o número de grandes companhias de media de cerca de 50 em 1983 par 10 em 1996, reduzindo os 10 de 1996 para 6 em 2005.
Regulamento Q
A administração Carter aumentou o poder do Federal Reserve através do Depository Institutions and Monetary Control Act (DIDMCA) de 1980, o que era um primeiro passo necessário para acabar com as restrições que o New Deal colocara às instituições financeiras, tais como o Regulamento Q posto em vigor pelo Glass-Steagall Act de 1933 e outras restrições sobre bancos e instituições financeiras. O populista Regulamento Q impôs limites e tectos às taxas de juros de bancos e caixas económicas ao proporcionar fundos para hipotecas de casas com baixo risco. Mas com a desregulamentação do mercado financeiro, o Regulamento Q criava incentivos para bancos americanos fazerem negócios para além do alcance da lei americana, lançando a globalização financeira. Londres acabou por dominar este negócio do dólar offshore.
O populista Regulamento Q, que durante várias décadas regulamentou limites e tectos sobre juros de bancos e caixas económicas para servir o sector hipotecário, foi completamente anulado em Março de 1986. Foi permitido aos bancos pagarem juros sobre contas com cheques – as NOVAS contas, a atrair depositantes recuperados dos mercados de dinheiro. A vantagem tradicional em taxas de juro das caixas económicas foi removida, para proporcionar um “campo de jogo nivelado”, forçando-as a assumirem os mesmos riscos dos bancos comerciais a fim de sobreviverem. O Congresso também levantou restrições à concessão de empréstimos por parte das caixas económicas, ao invés da tradicional hipoteca habitacional, o que imediatamente pôs toda a indústria em tal perturbação que logo seria precisa uma sem precedentes salvação de emergência (bailout) dos depositantes por parte do governo, com dinheiro dos contribuintes. Mas aos inventores que fizeram milhares de milhões a partir do crédito fácil foi permitido manter os seus lucros. As leis de usura do Estado foram suspensas unilateralmente por um acto do Congresso numa flagrante intrusão dos direitos do Estado. Carter, o populista bem intencionado, deixou um legado de políticas anti-populistas. Nos dias de hoje, Greenspan continua a argumentar sem sinceridade que as hipotecas sub-prime ajudaram os pobres a serem proprietários de casas, ao invés de gerarem um lucro obsceno para a indústria de titularização da dívida.
Interesses corporativos tomam o comando do partido de Lincoln
Durante a administração Reagan, o lobbying corporativo e as estratégias eleitorais permitiram à elite corporativa arrebatar o controle do Partido Republicano, o partido de Lincoln, dos populistas conservadores. No fim da década de 1980, a teoria económica da oferta monetária era promovida para permitir aos interesses corporativos dominarem a política americana a expensas do trabalho com a argumentação de que o único modo pelo qual o trabalho pode prosperar é permitir ao capital que alcance altos retornos, não obstante a contradição de que altos retornos sobre o capital dever vir de baixos salários. A nova legislação, ordens executivas, feitura de regras do governo federal, decisões de agências federais e propaganda dos think-tank, etc subsequentemente seguiu a nova paisagem política, assistindo à implementação de novas políticas corporativas e práticas que emergiam das sedes das corporações e não do piso dos estabelecimentos. Economistas e analistas que desafiavam esta teoria vodú foram em grande medida expelidos dos media. Trabalhadores aos milhões foram persuadidos a abandonar o seu defensor institucional colectivo para defenderem-se por si próprios individualmente em nome da liberdade. Era a liberdade de ver a sua segurança no emprego erodida e salários e benefícios caírem sem apelo.
Resitir
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