CONTROVÉRSIA (Blog)

Adriano Benayon * – 29.08.2007

1.Amazônia e minérios

Civis e militares conhecedores da Amazônia preocupam-se com o fato de estar ela indefesa diante da ocupação da região por entidades e agentes a serviço de potências estrangeiras. Isso é demonstrado por, entre outros, o general Andrade Nery, no estudo “Soberania Ameaçada”. Talvez um eufemismo, pois a soberania nacional está esfrangalhada. Somente unindo-se para restaurá-la, os brasileiros têm chance de deixar de ser triturados pelo sistema mundial de poder.
A Amazônia é a região que sofre o maior saqueio mineral. Não se controlam as próprias exportações documentadas. Diz João A. Medeiros, Professor do Instituto de Química da UFRJ:
“É preciso controlar as exportações, fiscalizar com laboratórios nos portos e aeroportos internacionais e valorizar nossos produtos! Há que industrializar as matérias primas, agregando valor. Um basta à exportação de minérios brutos … Investigação sobre a columbita-tantalita, berilo, torianita, metais preciosos e pedras preciosas!… “Quem distingue um diamante bruto de outros cristais transparentes, senão garimpeiro ou ourives?”
Computando o descaminho, o subfaturamento, a inexistência de controle da quantidade e da identidade das mercadorias, bem como o fato de que a transformação industrial faz multiplicar por até 80 o valor da matéria-prima, não há exagero em estimar entre R$ 500 bilhões e R$ 1 trilhão, por ano, o saqueio dos minérios. Sem falar no subsídio no preço da energia elétrica para grandes mineradoras, nem nos benefícios fiscais à exportação.

2. Capital estrangeiro e autodeterminação

O que precisa ser entendido é a estreita relação entre a ocupação da Amazônia e a apropriação do País pelo capital estrangeiro, através dos “investimentos diretos”. Ela começou com a indústria e estendeu-se a todos os setores da economia. Antes de ocupar a Amazônia e de impedir o acesso de brasileiros a áreas “indígenas e de preservação ambiental”, os concentradores mundiais dominaram o espaço econômico e político em São Paulo, Rio, Minas, Brasília etc.
Tendo os potentados que controlam as transnacionais se tornado a classe dominante no País, a perda da autodeterminação seguiu-se como conseqüência. Ademais, os déficits externos e a dívida foram originados pelas transferências para o exterior dos ganhos das transnacionais nos mercados interno e externo. O grosso dessas transferências é feito, de maneira disfarçada, através do subfaturamento de exportações e superfaturamento de importações, e através de despesas, até fictícias, a título de serviços.

3. Dívida e extorsão

A dívida foi potenciada por taxas de juros abusivas, comissões e outras extorsões, criando-se, adrede, a vulnerabilidade, para acelerar a perda da soberania. Instrumento para isso foi a fraude por meio da qual foi inserido na Constituição de 1988 o dispositivo que privilegia as despesas do “serviço da dívida” (juros e amortizações) , engordada desde 1980 pelas taxas de juros mais elevadas do Planeta.
Assim, o serviço da dívida juntou-se às transferências das transnacionais para causar a não-acumulação no País dos recursos nele gerados. Dessa combinação resultou a queda dos investimentos desde os anos 80.
Essa é a explicação – que ignoram os distraídos pela mídia e por outras diversões – da baixa renda e do alto desemprego numa nação que têm condições de superar o nível de desenvolvimento dos países “ricos”, desde que por eles seja deixado em paz.
Como o Banco Central do Brasil (!) determina as taxas de juros mais altas do Mundo, os capitais especulativos fazem a festa, ajudados também pela isenção de imposto de renda e da CPMF, obtendo lucros incríveis com títulos públicos e arbitragem cambial.
Tal é a atração para capitais especulativos que as reservas do BACEN se elevaram agora para US$ 160 bilhões. Mais prejuízo para o Brasil, pois o dólar é uma moeda acossada pelos enormes déficits e dívida externa dos EUA, além do colapso imobiliário nesse país.

4. Sem capital nem tecnologia: subdesenvolvimento

Ademais da penúria de recursos para investimentos públicos, é estarrecedor o desperdício no que se gasta. Perdem-se 90%, ou mais, dos dispêndios em ciência e pesquisa, uma vez que não há onde gerar inovações tecnológicas. Pois as empresas brasileiras têm sido massacradas pela pressão das transnacionais e da política econômica, que subsidia as estrangeiras e submete as nacionais a juros e a impostos extorsivos. Que soberania existe onde os nacionais não têm como desenvolver tecnologia? Isso só se faz com empresas próprias e em concorrência, duas condições eliminadas pela transnacionalização.
Esta, além dos danos já apontados, leva à primarização da economia. Enquanto crescem o agronegócio e a mineração, declina em percentual do PIB a produção de maior valor agregado. Pior: esta se realiza em transnacionais, sob dependência tecnológica das matrizes. Tecnologia desenvolvida por brasileiros é abandonada ou apropriada pelas transnacionais.
Essas são características de países em vias de subdesenvolvimento, fenômeno muito repetido na história mundial: quanto maior a inserção no comércio exterior (hoje, globalização) subordinada aos centros financeiros mundiais, maior é o subdesenvolvimento, como mostrou André Gunder Frank.

5. Mercado e soberania

Em suma, a entrega do mercado implica a entrega da soberania. A ascendência de empresas e bancos transnacionais sobre as decisões governamentais tornou-se cada vez mais escandalosa. Seu poder estende-se à mídia, às universidades e a outros formadores de opinião. As eleições dependem em, no mínimo, 80% de dinheiro e 20% de mídia. Que sobra?
Os danos não se medem apenas pelas colossais cifras do saqueio. Eles derivam de cada medida governamental, de cada lei aprovada. Por exemplo, a liberação de sementes transgênicas, suscetível de causar desastres ecológicos, extorquir os brasileiros por meio do monopólio, e acarretar fome generalizada com o fim das abelhas e da polinização.

6. Contas do saqueio

Estimativa de perdas anuais: 1) descaminho e perdas na exportação de minérios (R$ 800 bilhões); 2) transferências das transnacionais para o exterior, excluídas as compreendidas no item 1, (R$ 400 bilhões) ; 3) sua capitalização real interna (R$ 100 bilhões); 4) fugas de capital (R$ 100 bilhões); 4) “serviço da dívida” pública (R$ 200 bilhões) ; 5) lucros cessantes com a entrega graciosa das estatais (R$ 150 bilhões) e a desnacionalização de bancos e empresas privadas (R$ 150 bilhões). Total: R$ 1,9 trilhão por ano.
Acrescentando R$ 300 bilhões por ano dos juros, pagos e capitalizados, que pesam sobre pessoas físicas e jurídicas privadas, a sangria sobe para R$ 2,2 trilhões por ano. Essa quantia corresponde a: 5 vezes o total de investimentos anuais no País; 6 vezes a receita corrente líquida da União; 100 vezes os investimentos da União.
E ainda há desinformados que crêem na lenda perversa, segundo a qual temos necessidade de capital estrangeiro, o agente sugador por excelência.
As privatizações e a desnacionalização de empresas e bancos privados: 1) custaram centenas de bilhões de reais ao Tesouro Nacional, como aconteceu com o dinheiro derramado no PROES e no PROES, programas para doar bancos; 2) não lhe renderam um centavo líquido; 3) fizeram-lhe perder lucros de R$ 150 bilhões por ano; 4) acarretaram a perda para o País de patrimônio incomensurável, em relação ao qual falar em muitas dezenas de trilhões de dólares proporciona uma idéia extremamente limitada em seu horizonte temporal. Além disso, os valores monetários terão de ser revistos em breve, diante da débâcle das moedas internacionais hiperinflacionadas.
Deve ser notado que os derivativos em dólares e em euros, somados, passam de 300 trilhões de dólares. Esse valor nominal é 7 vezes o PIB mundial, que foi US$ 48,2 trilhões em 2006.
Não há nem como contar esses títulos senão por meio dos impulsos eletrônicos da informática, de resto, sujeitos a manipulação. Grande parte dos derivativos refere-se a índices de taxas de juros ou de câmbio, sem qualquer base real. Outra parte substancial está vinculada direta ou indiretamente a contratos hipotecários ou a títulos emitidos para financiar fusões e aquisições alavancadas.
Urge, portanto, entender e ter presente que as principais moedas internacionais valem muito menos do que se pensa, e que o contrário se dá em relação a patrimônios reais fabulosos, como o da Vale do Rio Doce. Essa, como outras estatais, foi fraudulentamente “privatizada”, na maior negociata da história mundial.

7. O que se desenha

O fato de se vir tolerando abusos de inimaginável magnitude, como os acima apontados, deixa claro que, sem mobilização e organização da resistência, serão implantadas novas violações aos direitos dos brasileiros.
Essas se anunciam: na legislação trabalhista; nos tributos; na previdência; no aumento das extorsões financeiras previsível com a aquisição da SERASA por um grupo britânico; na espionagem das pessoas; na repressão judiciária e policial; e no mais que seja requerido pelos concentradores do poder mundial.

* benayon@terra.com.br. Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”.

ENTREVISTA:

Em entrevista publicada no Informativo “Expressão Sindical” do
Sinpro/Guarulhos, o professor Demerval Saviani fala sobre o Plano
Nacional da Educação, lançado pelo MEC em março de 2007. O
professorer Saviani é graduado em Filosofia (1966) e doutor em Filosofia
da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1971).
Em 1986, obteve o título de livre-docente, e, em 1991, foi aprovado no
Concurso de Professor Titular de História da Educação da UNICAMP.
Professor Emérito da UNICAMP e Coordenador Geral do Grupo de
Estudos e Pesquisas “História, Sociedade e Educação no Brasil”
(HISTEDBR). Seus principais temas de pesquisa são: educacao
brasileira, legislação do ensino e política educacional, história da
educação, história da educação brasileira, historiografia e educação e
história da escola pública.

No livro Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações o Sr. define
o trabalho educativo como o “ato de produzir, direta e intencionalmente,
em cada indivíduo singular, a humanidade que é produzida histórica e
coletivamente pelo conjunto dos homens”. A chamada “globalização”
tem impactado os valores que tendiam a orientar os mundos do
trabalho, a sociedade, as noções de humano / humanidade e, claro, a
formação escolar e as equipes pedagógicas. Quais as possibilidades
objetivas que as escolas têm, hoje, de “produzir humanidade”? Não
seria tarefa demasiada para a escola, já que ela é parte de uma
estrutura que, para sustentar-se, não precisa “produzir humanidade”?

Dermeval Saviani: A mencionada definição do trabalho educativo tem
caráter geral e se reporta ao significado da educação ao longo da
história da humanidade nos diferentes tipos de sociedade. A escola,
enquanto integrante do processo da educação, participa, na sua
especificidade, do conteúdo expresso naquela definição. É preciso
observar, porém, que, de acordo com os diferentes modos de produção
da existência humana, configuram-se determinados tipos de sociedade
que atribuem à educação e à escola uma significação determinada.
Com a divisão da sociedade em classes sob o capitalismo, a educação
recebeu uma determinação particular marcada pelo conflito entre as
classes fundamentais. Nessas condições, aquele significado geral da
educação expresso na definição citada tende a ser negado na mesma
proporção em que esse tipo de sociedade, em lugar de concorrer para a
promoção da humanidade em seu conjunto, submete a maioria dos
seres humanos a um processo de dominação e exploração pela minoria
que detém a propriedade dos meios de produção e, assim, controla a
sociedade em suas várias dimensões - econômica, social, política,
cultural e pedagógica. Daí as dificuldades da escola em cumprir seu
papel educativo; daí também a necessidade de reafirmar o significado da
educação, buscando integrá-la no processo mais amplo de
transformação da sociedade em direção à abolição da apropriação
privada, o que permitirá colocar as conquistas da humanidade em
benefício de todos os seus membros.

O Plano de Desenvolvimento da Educação, recentemente divulgado pelo
governo federal, estabelece uma série de projetos, intervenções e
intenções. Como o Sr. avalia suas linhas gerais e intencionalidades?

DS: O PDE pode ser visto como uma tentativa do governo de responder
aos clamores da sociedade no que se refere aos graves problemas de
qualidade da escola básica pública. Iniciativa válida, já que procura
centrar o foco na qualidade construindo instrumentos de aferição do
nível de eficácia do ensino ministrado (caso do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB) e se voltar, precipuamente,
para as administrações municipais em que se detecta ponto de
estrangulamento do ensino fundamental. Mas o Plano apresenta
deficiências graves nas questões centrais do financiamento e do
magistério. A base de sustentação financeira do Plano é o FUNDEB, que,
entretanto, não significou aumento dos recursos; ao contrário, se o
número de estudantes atendidos pelo Fundo aumentou de 30 milhões
para 47 milhões (56,6%), o seu montante passou de R$ 35,2 bilhões para
R$ 48 bilhões, apenas 36,3%. A complementação da União também não
implicou acréscimo. Antes, ela deveria entrar com pelo menos 30% de
seu orçamento; ora, o orçamento do MEC para 2007, após o corte de R$
610 milhões imposto pela Fazenda, é de R$ 9,130 bilhões, logo, 30%
corresponderiam a R$ 2,739 bilhões. No entanto, a complementação
prevista da União para 2007 se limita a 2 bilhões. Quanto ao magistério, é
consenso o reconhecimento de dois requisitos fundamentais: condições
de trabalho e salário/formação. O PDE cuidou da questão salarial
definindo um piso de R$ 850,00, valor corrigido pela inflação sobre um
salário de R$ 300,00 proposto em 1994. Esse valor correspondia a 4,28
salários mínimos; em relação ao salário mínimo atual, representa 2,23
vezes. Além disso, prevê-se sua implantação gradativa, chegando
apenas em 2010 aos R$ 850,00. Significa importante aumento para as
regiões em que os salários se encontram muito depreciados, mas é
preciso ter presente que tais salários se referem, em geral, a jornadas de
20 horas semanais, enquanto o projeto do novo piso supõe uma jornada de 40
horas. Com relação às condições de trabalho, a questão principal, não
contemplada pelo PDE, diz respeito à carreira profissional dos professores.
Dever-se-ia propor a jornada integral em um único estabelecimento de ensino,
para fixar os professores nas escolas, com presença diária e identidade com
elas. E ainda destinar 50% da jornada para as aulas e o restante para
permitir a participação do professor na gestão da escola, na elaboração do
projeto pedagógico, nas reuniões de colegiado, no atendimento à comunidade
e, principalmente, na orientação dos estudos do alunado em atividades de
reforço. Para a formação docente, o PDE recorre à Universidade Aberta do
Brasil (UAB), oferecendo cursos a distância de formação inicial e continuada
dos professores. Não nego que o EAD possa ser utilizado com proveito no
enriquecimento dos cursos de formação de professores. Tomá-lo, entretanto,
como a base desses cursos não deixa de ser problemático, pois arrisca
converter-se num mecanismo de certificação antes que de qualificação
efetiva. Esta exige cursos regulares, de longa duração, ministrados em
instituições sólidas e organizadas preferencialmente na forma de
universidades.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o Sr. ressalta que o PDE está
embasado numa lógica de mercado contemplada, por exemplo, na “pedagogia das
competências”. Os PCNs já não acenavam nessa direção?

DS: Sim. Embora na gestão atual o MEC esteja procurando atacar questões
básicas relativas à qualidade do ensino que foram transcuradas pela
administração anterior, a lógica de base não foi alterada, mesmo porque ela
decorre de uma política econômica que o governo Lula continuou. Tanto assim
que o PDE foi proposto em sintonia com o grupo de empresários que lançou, em
setembro de 2006, o Compromisso Todos pela Educação. Portanto, ainda que os
PCNs não integrem o arsenal dos recursos de política educativa do atual
ministro, a lógica subjacente a eles é a mesma que sustenta o PDE.

Pesquisa coordenada pelo Sr. no início da década de 80 identificou quatro
concepções filosóficas orientadoras das práticas educacionais no Brasil: a)
humanista tradicional; b)humanista moderna; c) analítica e d) dialética.
Como vê, hoje, a presença e o embate entre essas concepções no planejamento
educacional e na prática escolar?

DS: Abordo essa questão em meu novo livro História das idéias pedagógicas no
Brasil, que será lançado em setembro. Na Conclusão, retomo, em três atos, o
drama do professor descrito no livro. Primeiro ato: o professor tinha a
cabeça escolanovista, mas era obrigado a atuar nas condições tradicionais;
segundo ato: nessas condições sobrevém a ele a tendência tecnicista,
instando-o a ser eficiente e produtivo; terceiro ato: ao mesmo tempo, a
visão crítico-reprodutivista veio mostrar que, na crença de estar formando
indivíduos autônomos, o professor estava reproduzindo a ordem vigente e,
assim, contribuindo para reforçar os mecanismos de exploração. Como as
pedagogias contra-hegemônicas formuladas nos anos 80 não tiveram força para
reverter esse quadro, nos 90 o professor entra no quarto e atual ato de seu
drama: ainda se pede a ele eficiência e produtividade, mas agora sem seguir
um planejamento rígido; não é preciso pautar sua ação por objetivos
pre-definidos e regras preestabelecidas. Como ocorre com os trabalhadores de
modo geral, também os professores são instados a se aperfeiçoarem
continuamente, num eterno processo de aprender a aprender. Acena-se, então,
com cursos de atualização ou reciclagem referidos a aspectos fragmentários
da atividade docente, todos eles aludindo a questões práticas do cotidiano.
O mercado e seus porta-vozes governamentais parecem querer um professor ágil
e flexível que, a partir de uma formação inicial ligeira, de curta duração e
a baixo custo, prosseguiria sua qualificação no exercício da docência,
lançando mão da reflexão sobre a própria prática, eventualmente apoiada em
cursos rápidos, ditos também “oficinas”. Estas, recorrendo aos meios
informáticos, transmitiriam em doses homeopáticas as habilidades que o
tornariam competente nas pedagogias da “inclusão excludente”, do “aprender a
aprender” e da “qualidade total”. É a concepção produtivista que, hegemônica
desde a década de 70, é agora refuncionalizada numa espécie de
neoprodutivismo.

Há pelo menos três décadas, a oferta de educação superior tem sido coberta,
majoritariamente, pelas instituições privadas, tornando-as as maiores
contratantes de professores. De que forma essa situação reflete a queda na
qualidade do ensino/da formação, a ampliação de vínculos acríticos com os
mercados, a destituição do lugar acadêmico da extensão e da pesquisa e a
precarização do trabalho docente?

DS: De fato, esses aspectos estão interligados. Como a maioria das
instituições privadas de ensino superior se guia pelos mecanismos de
mercado, não contemplando institucionalmente a pesquisa, o ensino ministrado
resulta numa formação precária. E como a maioria dos professores que
lecionam na educação básica pública é formada nessas instituições, isso se
reflete na baixa qualidade desse nível de ensino, dando origem a um círculo
vicioso que não poderá ser revertido pelas políticas paliativas até agora
postas em prática.

O ensino técnico e tecnológico vem sendo considerado um tipo de formação,
respectivamente, média e superior mais adequado às expectativas dos jovens
de ingresso no mercado de trabalho. Tais opções representariam a perda de
prestígio do ensino de natureza propedêutica, teórica e humanista, em favor
do ensino instrumental e prático?

DS: Num contexto como o atual, no qual o indivíduo não pode esperar, das
oportunidades escolares, acesso ao emprego, mas apenas a conquista do status
de empregabilidade, a educação passa a ser entendida como um investimento em
capital humano individual que habilita as pessoas para a competição pelos
empregos disponíveis. O acesso a diferentes graus de escolaridade amplia as
condições de empregabilidade do indivíduo, mas não lhe garante emprego, pelo
simples fato de que, na forma atual do desenvolvimento capitalista, não há
emprego para todos: a economia pode crescer convivendo com altas taxas de
desemprego e com grandes contingentes populacionais excluídos do processo. É
o crescimento excludente, em lugar do desenvolvimento inclusivo que se
buscava atingir no período keynesiano. A teoria do capital humano foi
refuncionalizada, com isso alimentando a busca de produtividade na educação.
Nessa situação, acaba por prevalecer um clima pragmático, individualista e
imediatista, sendo compreensível a expectativa favorável a um ensino que
estabeleça uma ponte direta e imediata com a ocupação de determinados postos
no mercado de trabalho. Mas, assim procedendo, não será possível formar
indivíduos autônomos e cidadãos conscientes e, portanto, profissionais
socialmente competentes como se apregoa tanto nos discursos políticos quanto
nas justificativas das medidas de política educacional e nos documentos
legais. Contra essa tendência, parece-me necessário insistir na idéia
gramsciana de uma escola unitária que promova, até o fim do ensino médio,
uma formação geral de tipo “desinteressado” que culminaria na escola
criativa, entendida como o momento em que o educando atinge a autonomia.

É improvável realizar mudanças na educação pública brasileira sem o apoio
dos professores. No entanto, as sucessivas investidas contra a escola e
contra a dignidade social e profissional dos docentes parecem ter esvaziado
as possibilidades de protagonismo do professorado, especialmente na
formulação de políticas para a educação. De outro lado, a educação a
distância (contemplada no PDE) vem conquistando terreno e embasando
iniciativas que põem o professor na condição de tutor, monitor ou
palestrante. Como o Sr. vê o futuro da profissão?

DS: Inegavelmente, esse é o ponto nodal. Sem encarar frontalmente o problema
do magistério nenhuma reforma educacional terá chances de êxito. Trata-se de
criar a carreira do magistério da educação básica tendo como itens básicos
um piso salarial substantivamente elevado em relação ao atual e jornada em
tempo integral numa única escola, com 50% do tempo dedicado à docência e a
outra metade distribuída pelas demais atividades. Quanto à formação, deve
ser provida por meio de cursos presenciais regulares e de longa duração,
ministrados por universidades que encarem a pesquisa sobre o magistério e a
formação docente como prioridade. Os dois aspectos, carreira e formação,
estão interligados. Com efeito, salários dignos e condições de trabalho
satisfatórias definem um status social elevado para o magistério.
Transformada a docência numa profissão socialmente atraente em razão dessas
melhorias, para ela convergirão muitos jovens dispostos a investir seus
recursos, tempo e energias numa alta qualificação obtida em graduações de
longa duração e em cursos de pós-graduação. Não é isso o que ocorre hoje, de
certo modo, com a medicina?

Pautemos os sindicatos docentes: que estratégias de luta e que bandeiras
poderiam ser suficientemente mobilizadoras para que o sindicato possa
recuperar presença e importância no interior das lutas sociais, ou, em
outras palavras, sua condição de intelectual coletivo?

DS: Penso que uma estratégia de luta possível para os sindicatos deveria
apoiar-se no discurso que está na boca da maioria das pessoas, com destaque
para empresários e políticos, que define a educação como a prioridade das
prioridades. Na conclusão de meu livro Da nova LDB ao FUNDEB assim me refiro
a essa estratégia: consideremos o reconhecimento consensual de que vivemos
na sociedade do conhecimento e de que nesse tipo de sociedade a educação
formal é a chave sem a qual todas as portas tendem a se fechar; consideremos
que sem essa chave os indivíduos ficam excluídos e as organizações e as
empresas perdem em produtividade e competitividade. Assumamos, pois, esse
consenso, elegendo a educação como o fator estratégico de desenvolvimento do
país. Não se trata de a educação competir por recursos com outras áreas; ao
contrário, ela será a via escolhida para atacar de frente, e
simultaneamente, todos esses problemas. Se ampliarmos o número de escolas e
as tornarmos capazes de absorver toda a população em idade escolar nos
vários níveis e modalidades de ensino, se povoarmos essas escolas com todos
os profissionais de que necessitam, em especial com professores em tempo
integral e bem remunerados, atacaremos diretamente o desemprego, pois serão
criados milhões de empregos. Atacaremos o problema da segurança, ao retirar
das ruas e do assédio do tráfico de drogas muitas crianças e jovens. E,
principalmente, atacaremos todos os demais problemas, já que estaremos
promovendo o desenvolvimento econômico, uma vez que esses milhões de pessoas
com bons salários irão consumir e, com isso, ativar o comércio, que por sua
vez levará o setor produtivo a produzir e contratar mais. Isso provocará o
crescimento exponencial da arrecadação de impostos com os quais o Estado
poderá resolver o problema da infra-estrutura e, claro, o da qualidade da
educação. Com um quadro de professores altamente qualificado formaremos os
tão decantados cidadãos conscientes, críticos, criativos e tecnicamente
competentes para ocupar os postos do hoje fervilhante mercado de trabalho.
Estaria criado o desejado círculo virtuoso do desenvolvimento. Creio que em
torno dessa bandeira os sindicatos poderiam realizar sucessivas
manifestações, organizar grupos de pressão junto ao Congresso, aos governos
e às empresas, inclusive as do ensino, acionar os vários veículos de
comunicação e muitas outras iniciativas. Está lançada a sugestão.

No caso da formação de professores no Brasil, tudo leva a crer que essa
tarefa tem de ser urgentemente requalificada, para que a escola básica possa
apresentar melhores resultados - afinal, o professor ensina mal porque foi
mal formado. A quem caberia essa iniciativa e como o Sr. vê as atuais
perspectivas de políticas voltadas a essa questão? Mais: tendo em vista que
apenas 3% dos professores que atuam na educação básica são formados nas
universidades públicas, não seria o caso de chamá-las à responsabilidade?

DS: O ministro Haddad informou que está criando na CAPES uma comissão
permanente para traçar as linhas da formação de professores, em nível
superior, para toda a educação básica. Dependendo dos recursos investidos,
da composição dessa comissão e das diretrizes formuladas, essa iniciativa
pode dar resultados positivos. A proposta que eu havia feito em 1997, para o
Plano Nacional de Educação, previa a duplicação imediata dos atuais 4%,
aproximadamente, do PIB investidos em educação para 8%. Isso valeria para
municípios, estados e União. No caso da União, sugeri que fosse utilizado o
montante correspondente a 4% para manter os atuais compromissos do MEC com
universidades e escolas técnicas federais, dividindo-se a parcela adicional
em duas partes iguais: a primeira se destinaria à educação básica, para que
a União cumprisse a função de apoio técnico e financeiro, suprindo as
deficiências locais; a segunda constituiria um fundo para financiar projetos
das universidades na realização das metas definidas no PNE. Penso que o
primeiro e mais prioritário projeto a ser bancado com esses recursos seria o
de formação do magistério. Eis o caminho para chamar à responsabilidade as
universidades públicas, engajando-as fortemente no processo de formação de
professores para a educação básica de todo o país.

O Sr. concorda com a avaliação de que as reformas da educação superior
implantadas a partir dos anos 90 tinham o objetivo de estabelecer um setor
privado de massas para atendimento de um ensino de corte mais técnico e
profissionalizante e, nesse passo, preservar a atuação das universidades
públicas na pesquisa e na formação das elites?

DS: Sem dúvida. Explicitei isso no livro A nova lei da educação quando me
referi à política de ensino superior do governo FHC, marcada pelo binômio
“universidades de ensino” versus “universidade de pesquisa”. Pretendia-se
implantar essa orientação mediante emenda constitucional que removesse a
exigência de indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão. Como isso não foi
possível, utilizou-se o subterfúgio da mudança de terminologia e foram
criados por decreto os centros universitários. Estes se dedicariam a um bom
ensino, estariam dispensados de pesquisa, mas gozariam das prerrogativas
universitárias, entre elas a autonomia. E o próprio mercado já encontrou uma
forma de, se não convencer, ao menos confundir a população de que se
tratava, de fato, de universidades: o prefixo “Uni” compondo as siglas
identificadoras dos centros universitários projeta esse entendimento.

Fonte: Expressão Sindical - Sinpro/Guarulhos
Publicado em 17/09/07

ROGER COHEN
DO “NEW YORK TIMES”

Eu gostaria de depositar esperança na conferência, ou reunião, ou diálogo, ou qualquer que seja o termo, sobre a paz no Oriente Médio que será realizado em Annapolis. A batalha que os movimentos nacionais sionista e palestino travam pela mesma terra há 59 anos não fez bem a ninguém.

Eu gostaria de sentir esperança, embora não tenha sido estabelecida uma data firme, não se saiba ao certo quem participará do encontro, ele esteja acontecendo seis anos mais tarde do que deveria, e Israel tenha decidido atrair turistas para o seu 60º aniversário, no ano que vem, com a foto de um “caubói” israelense em uma fazenda nas colinas do Golã, o que dificilmente pareceria alardear disposição de trocar terras pela paz.

Não quero desesperar, ainda que o primeiro-ministro Ehud Olmert, de Israel, esteja sob investigação criminal, o presidente Bush pareça desamparado e o único homem capaz de fazer com que qualquer dos dois outros líderes pareça forte seja o presidente palestino Mahmoud Abbas, que só controla a Cisjordânia em seu movimento nacional.

A desesperança deve ser evitada ainda que a atual estratégia de “Cisjordânia primeiro” esteja sendo proposta apenas dois anos depois que a prioridade foi concedida a uma abordagem de “Gaza primeiro”. Naquela situação, em 2005, a secretária de Estado Condoleezza Rice declarou que era muito importante “aproveitar o momento”, mas o momento se foi, e o Hamas tomou o controle da faixa de Gaza.

Vocês se lembram de toda a fé que foi depositada em Gaza e em suas estufas, todas as conversas sobre um “teste prático” do Estado palestino depois da retirada israelense? Vocês se lembram da importância que foi atribuída às eleições palestinas? Lembrar faz mal. No Oriente Médio, existem memórias demais, túmulos demais. Eles atrapalham.

Pensando no futuro, me recuso a permitir que os recentes combates em Gaza entre o Fatah, de Abbas, e o Hamas me façam perder o ânimo, mesmo quando Mahmoud Zahar, um dos líderes do Hamas, me diz em conversa telefônica que “sem a unificação da Cisjordânia e Gaza, Abbas não pode falar pelos palestinos em Annapolis”.

Zahar, que é médico, prevê que o encontro em Annapolis será “um exemplo singular de fracasso”. Ele rebate às minhas questões sobre a possibilidade de que o Hamas reconheça Israel com três perguntas.

“Primeiro, quais serão as fronteiras com Israel? O que acontece com Jerusalém? E quanto aos refugiados palestinos nos campos de refugiados?”, ele quer saber.

O Hamas não pode ser ignorado para sempre. Mas me consolo pensando que a reunião de Annapolis não gira em torno de um acordo de paz, mas sim de estabelecer a estrutura de um processo de negociação e de angariar apoio regional.

Talvez os sauditas, sob pesada pressão dos EUA, decidam comparecer, ainda que eles temam tanto os riscos e tenham apostado tanto na unidade palestina que duvido que o rei Abdullah se disponha ao esforço. Talvez os sírios decidam ignorar os anúncios mostrando caubóis no Golã e compareçam, mas duvido. Talvez o medo do Irã faça com que os países sunitas árabes demonstrem apoio público a Israel. Talvez.

Mas mesmo assim não quero ceder ao desespero, mesmo que um membro do governo de Olmert já estava votando em favor de um projeto de lei que proibiria dividir Jerusalém. E mesmo que Annapolis pareça uma transparente tentativa de Rice para estabelecer um “legado de realização”, qual é o problema?

O que importa são os dois povos. Mas até mesmo os princípios básicos são problemáticos. Uma das demandas centrais de Olmert e de sua ministra do Exterior, Tzipi Livni, é que os palestinos reconheçam Israel abertamente como “Estado judaico”. Mas Saeb Erekat, um negociador palestino moderado, já disse que “os palestinos jamais reconhecerão a identidade judaica de Israel”.

Livni quer que o caráter judaico de Israel seja estipulado claramente, ainda que o país abrigue uma imensa minoria árabe, como pagamento pelo reconhecimento da Palestina e como seguro contra um retorno maciço de palestinos exilados. Ela está certa em desejá-lo, mas errada ao pressionar pelo reconhecimento imediato desse princípio.

Por que os palestinos deveriam oferecer alguma coisa quando a Cisjordânia é um lugar vergonhoso que oferece um curso prático de colonialismo e assentamentos israelenses que continuam a crescer sem qualquer controle? A Palestina nascente está esfacelada, e continua invisível por trás de um reconfortante muro de segurança.

Enquanto o governo Bush fingia não ver, israelenses e palestinos se perderam mutuamente de vista. Talvez, em última análise, a única maneira de evitar o desespero seja pensar que ao menos Annapolis os forçará a assumir o compromisso de verem uns aos outros. É possível criar grupos de trabalho, renunciar à violência, estabelecer cronogramas.

Todas as “questões de status final” –Jerusalém, fronteiras, assentamentos, água e segurança– terão de ser deixadas para mais tarde. Tentativas prolongadas de definir princípios para que sejam discutidas já fracassaram muitas vezes.

“O melhor que podemos esperar é por uma agenda de administração de conflitos, sem ilusões quanto a revolvê-los”, disse Shlomo Avineri, um cientista político israelense.

Mais de 200 mil colonos israelenses, a infiltração de adeptos da jihad no conflito e a profunda cisão no movimento palestino criaram barreiras físicas e mentais que até mesmo um presidente norte-americano forte encontraria dificuldades em remover. Bush é fraco.

A esperança mingua. Annapolis parece no máximo um espetáculo para as câmeras. Mas mesmo um espetáculo como esse vale alguma coisa, no momento que vivemos.

Tradução de PAULO MIGLIACCI.

The New York Times
http://www.nytimes.com/

Eleições na Polônia e na Suíça: naquela, um novo governo conservador, para alívio de todos… Nesta, uma eleição que surpreendeu pela violência: no país da hora certa, o relógio político anda aos solavancos…

Flávio Aguiar - Carta Maior

Neste fim de semana e na segunda-feira o tema geral na imprensa européia foi eleitoral. Começando de longe, na China o 17° Congresso do Partido Comunista Chinês elegeu um novo Comitê Central, em dimensão adequada para o país. São mais ou menos 200 membros que constituem o “petit comité” governante. Destes, saem os nove dirigentes máximos. Por um lado, não houve surpresas: o atual mandatário na China, Hu Jintao, foi reconduzido à chefia do partido, o que quer dizer que em breve será mantido como presidente do país e chefe das Forças Armadas. Por outro lado, houve sim uma surpresa: o atual vice-presidente, Zeng Qinghong, não só não ficou entre os nove mas sequer entre os 200. Foi defenestrado para valer, o que mostra que a luta sucessória para os postos de Hu Jintao, daqui a alguns anos, já começou. O que isso significa na esfíngica política chinesa e para o país que mantém taxas de crescimento econômico altíssimas, sendo já a 4ª economia do mundo (e fora do clube do G-8), ao lado de uma desagregação rápida e violenta do tecido social, ninguém sabe ainda precisar.

Um pouco mais a oeste, na conturbada cena paquistanesa, a ex-premiê Benazir Bhutto sugeriu que houvesse ajuda internacional na investigação do atentado contra ela que produziu, segundo as cifras correntes hoje, 129 mortos e mais de 300 feridos. No clima eleitoral (as eleições devem ocorrer em meados de janeiro) a sugestão de Benazir tem como alvo o bastidor do governo do presidente (e general) Pervez Musharraf. Num projeto aparentemente desenhado em Washington, ou pelo menos do agrado da Casa Branca, Benazir concordaria em se aliar com o antigo adversário, dividindo com ele o poder, caso saia vencedora, para formar uma aliança anti-Al Qaeda no Paquistão e anti-talebã no vizinho Afeganistão. Mas ela acusa a participação de membros do Serviço Secreto paquistanês na organização do atentado que, diz ela, sem isso, não poderia acontecer. Ao mesmo tempo, Benazir declarou que segue em campanha, o que deve lhe trazer novos riscos, uma vez que no Paquistão as viagens dos candidatos são imprescindíveis para o sucesso eleitoral. Mas para o governo de Musharraf seria na verdade péssimo um novo atentado contra essa incômoda aliada/adversária, uma vez que com ou sem sucesso um acontecimento desses comprometeria definitivamente a imagem de seu governo, dentro e fora do país.

Aterrissando na Europa, a Polônia tem novo governante, o primeiro ministro Donald Tusk, do Partido da Plataforma Cívica, descrito como “liberal conservador”. O comparecimento às urnas foi de 55% do eleitorado, descrito como o maior dos últimos tempos. Da direita à esquerda houve um alívio pela Europa inteira, pois seu antecessor, Jaroslaw Kaczynski, era considerado como um político de extrema direita, seguidamente descrito como “nacionalista e populista”. Explique-se que na Europa os termos “nacionalista” e “populista” são predominantemente aplicados a políticos de direita, ao contrário da América Latina, onde ambos são brandidos pela direita contra políticos de ou à esquerda, como Hugo Chávez ou Lula.

Kacynski caracterizou-se por um governo extremamente conservador, por perseguições a seus adversários através do aparato policial, e por criar contenciosos com seus vizinhos, inclusive a Rússia e a Alemanha. Era um entusiasta da idéia de que os EUA instalassem novos mísseis no país. Seu partido, o “da Lei e da Justiça” (imagine um partido no Brasil chamado da “Lei e da Ordem”). Teve 31,3% dos votos, enquanto o de Tusk ficou com 44,2. O partido dos social-democratas e comunistas ficou com 13% e o Partido Camponês, com 8%. Este último deve entrar em coalizão com o da Plataforma Cívica, não se sabendo ainda o que farão social-democratas e comunistas.

A cena não é para muito alento. Tusk deve manter o apoio à idéia dos mísses norte-americanos, mas os comentários indicam que fará novas exigências compensatórias a Washington. Em todo caso, antes da eleição ele se manifestou contrário à permanência de tropas polonesas no Iraque, ao contrário de Kaczynski, que com seu irmão Lech (que continua como presidente do país), era um entusiasta da idéia.

Políticas do novo e pequeno Partido Feminista, formado este ano por descontentes com os partidos estabelecidos, manifestaram seu desalento diante do quadro em que mesmo partidos à esquerda não se manifestam sobre temas polêmicos como o aborto. A prática do aborto era legal na Polônia comunista e foi posta fora da lei depois da queda do regime por pressão do Vaticano de João Paulo II e da conservadoríssima Igreja Católica polonesa. Manuela Gretkowska e Magdalena Sroda, do partido, comentaram que na Polônia pós-comunista, entretanto, é mais fácil fazer um aborto do que falar sobre isso, uma vez que as estimativas correntes falam em de 140 a 180 mil abortos clandestinos por ano no país.

Já na Suíça, o relógio político parece ter desandado. As eleições para o governo e o parlamento foram marcadas por conflitos de rua e por um nacionalismo xenófobo por parte do atual homem forte em Berna e Zurique, Cristoph Blocher, do Partido do Povo, que foi o mais votado, com 29 % dos sufrágios.

A Suíça tem um sistema original de governo, pois o executivo é formado por sete membros dos quatro partidos mais votados nas eleições. O partido de Cristoph garantiu mais seis cadeiras no Parlamento e com isso, pelo menos dois cargos no executivo. O homem forte do governo é do partido mais votado, independentemente do cargo. Cristoph Blocher, por exemplo, é Ministro da Justiça.

Ele, seguidamente descrito também como “populista e nacionalista”, fez uma campanha baseada num anti-islamismo marcante e num racismo disfarçado, se é que se pode usar esse termo. Brandindo a idéia de que o perigo para a Suíça são a União Européia e a esquerda, defendeu idéias como a de que o governo possa “deportar os criminosos”, o que equivale a dizer que no país os criminosos são necessariamente estrangeiros.

Um dos principais cartazes de sua campanha mostrava quatro ovelhas num território vermelho como a bandeira suíça. Três das ovelhas, brancas, expulsavam a quarta, negra. O cartaz provocou tanto repúdio que até a ONU interpelou o candidato sobre o seu racismo, ao que ele retrucou que a expressão “ovelha negra” era comum a várias línguas e não implicava necessariamente racismo. Em todo caso o cartaz e a campanha foram eloqüentes no sentido de atrair o eleitorado conservador, num cenário em que os social-democratas foram descritos como os grandes perdedores e o Partido Verde cresceu, chegando a 10% dos votos.

Enquanto isso, nos Estados Unidos a senadora Hillary Clinton reafirmava sua liderança entre os democratas segundo uma pesquisa do jornal Washington Post, que lhe dava 52% das intenções de voto entre os membros do partido, contra 22% de Barack Obama, em segundo lugar. Além disso, novos dados lhe favoreciam, pois o eleitorado feminino nos EUA chegou a 54% do total, e na pesquisa 94% dos eleitores com 35 anos ou menos declararam que preferiam votar numa mulher. Ainda não se sabe o que fará Al Gore depois de ter recebido o Prêmio Nobel da Paz, mas certamente lhe será desconfortável ter de enfrentar a esposa de seu, digamos, ex-chefe, na corrida democrata. Obama, por outro lado, pode tornar-se o fiel da balança se se dispuser a ser o vice de alguém, coisa que ele até agora descarta por razões óbvias. O fator Al Gore jogou na arena política, com toda a força, o tema ambiental. Mas o nó dessa eleição ainda permanece o Iraque, questão espinhosa para todos, inclusive os republicanos. Ainda mais agora que o exército turco começou a bombardear o norte do Iraque, contra os guerrilheiros curdos do Partidos Trabalhadores Curdos (ou Partido Curdo dos Trabalhadores), que continuam provocando baixas nos adversários, entre mortos, feridos e prisioneiros. O ataque turco pode desestabilizar a única região mais ou menos tranqüila até agora para os ocupantes do país, cuja situação é universalmente descrita na Europa (e agora também entre os norte-americanos) como caótica e testemunho do fracasso da política norte-americana, como no caso do Afeganistão.

Carta Maior
http://www.agenciacartamaior.com.br/

Emir Sader

Muitas coisas nos diferenciam dos outros animais mas nada é mais marcante do que a nossa capacidade de trabalhar, de transformar o mundo segundo nossa qualificação, nossa energia, nossa imaginação. Ainda assim, para a grande maioria dos homens, o trabalho nada mais é que puro desgaste de suas vidas. Na sociedade capitalista, a produtividade do trabalho aumentou simultaneamente a uma tão forte rotinização, apequenamento e embrutecimento do processo de trabalho que já não há nada que mais nos desagrade do que trabalhar. Preferimos, a grande maioria, fazer o que temos em comum com os outros animais: comer, dormir, descansar, acasalar.

Não foi descoberta de Marx e sim de Adam Smith e de David Ricardo que o valor dos produtos não vem da terra, nem dos metais preciosos, nem da tecnologia, mas do trabalho humano. Daí o lugar essencial que ele tem nas nossas sociedades, ou que deveria ter.

Nossa capacidade de trabalho, esta potência humana de transformação e emancipação de todos, ficou limitada a ser apenas o nosso meio de ganhar o pão. Capacidade, potência, criação, o trabalho foi transformado pelo capital no seu contrário. Tornou-se instrumento de alienação no sentido clássico da palavra: como ato de entregar ao outro o que é nosso, nosso tempo de vida. De produzir para que outros se apropriem do que produzimos, para que outros decidam o que produzimos, como produzimos, para quem produzimos e a que preço será vendido.

A maioria esmagadora dos brasileiros – e de toda a humanidade – vive do seu trabalho. Vive para trabalhar e trabalha para viver. A esmagadora maioria gasta a vida em atividades que não lhes interessa, às quais se submete porque precisa manter-se viva. Para a maioria, sobreviver tornou-se uma forma de vida: sair de casa cedinho, retornar doze horas depois, após uma jornada esfalfante de um trabalho desinteressante, repetitivo, extenuante, para ter apenas o tempo de se recompor para voltar a repetir, mecanicamente, a mesma jornada no dia seguinte e nos outros dias, pelo resto dos dias da sua vida. E ainda precisa agradecer quando consegue ter e manter um tal trabalho!

Os que vivem esse cotidiano são os que mais precisariam de tempo e de conhecimento para decifrar esse imenso mistério de viver trabalhando loucamente apenas para se manter pobre, enquanto os que não trabalham enriquecem às suas custas. Mas são eles os que menos dispõem de tempo e de conhecimento. O rico não é apenas aquele que desfruta mais e melhores bens materiais, mas é também aquele que dispõe do seu tempo, até para não fazer nada.

As centrais sindicais brasileiras desenvolvem uma campanha pela diminuição da jornada de trabalho. Não pode haver campanha mais justa e humanista. Que os trabalhadores, os que produzem todas as riquezas do Brasil e do mundo, possam trabalhar menos e viver mais, até para que outros possam ter acesso ao trabalho formal e dignamente remunerado. Não se combate o desemprego apenas abrindo novas frentes de trabalho. É indispensável – como faz a proposta de reforma constitucional do governo venezuelano, que diminui a jornada de trabalho de oito para seis horas – diminuir a jornada de trabalho. Diminuir as horas de trabalho para que os trabalhadores possam dispor de um tempo para a família, o lazer, o descanso, a leitura, a luta coletiva. Para que decidam o que querem fazer com ao menos uma parte das suas vidas.

Valorizar o trabalho, valorizar o mundo do trabalho, valorizar os trabalhadores – são os grandes ideais humanistas do nosso século. A desumanização do trabalho é a desumanização do homem, da sua capacidade criativa, imaginativa, humanizadora do mundo. Um mundo à imagem e semelhança dos nossos melhores sonhos só poderá ser construído pelo trabalho livre, desalienado, escolhido pelos homens.

Precisamos caminhar para uma sociedade onde o trabalho seja instrumento de emancipação, onde o conhecimento seja instrumento de desalienação e onde os homens vivam através do trabalho que realizam de forma solidária e cooperativa e não mais para serem explorados, ofendidos, humilhados, oprimidos.

Emir Sader

Carta Maior
http://www.agenciacartamaior.com.br/

CIMI – Conselho Indigenista Missionário – texto publicado em www.adital.com.br

O Conselho do Cimi reuniu-se entre os dias 03 a 07 de novembro de 2007 no município de Luziânia (GO). Neste período realizou uma análise da conjuntura política e indigenista e planejou suas ações para o próximo ano, junto aos povos indígenas e à sociedade nacional.
Constatou, com preocupação, a persistência de um contexto político-sócio-econômico fortemente antiindígena:
1. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do segundo mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, é constituído por diversas obras de infra-estrutura, entre estas hidrelétricas e estradas, que atingem pelos menos 201 territórios e ameaçam a vida de comunidades indígenas, inclusive de 21 povos em situação de isolamento, nunca contactados pela sociedade nacional;
2. No Congresso Nacional, persistem as iniciativas de parlamentares antiindígenas. Exemplo disso são as inúmeras proposições legislativas contra portarias declaratórias e a instalação de comissão especial que discutirá o projeto de lei n.º 1610, do senador Romero Jucá, que pretende regulamentar a mineração em terras indígenas, apesar de haver um acordo no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) para que este tema seja tratado no projeto de lei que institui o Estatuto dos Povos Indígenas;
3. O incentivo à produção de agrocombustíveis, especialmente o etanol, tem deflagrado uma corrida pela compra de terras, o que vem bloqueando ainda mais as possibilidades de demarcação dos territórios indígenas e tem potencializado situações de conflito já existentes;
4. O povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, já sofre intensamente com a negação de seus territórios, totalmente invadidos, forçados a sobreviver em áreas reduzidas e superpovoadas, onde imperam a desestruturação das comunidades, os suicídios, os assassinatos, as enfermidades, a mortalidade infantil por desnutrição, o alcoolismo e as drogas;
5. Fazendeiros, usineiros, empresas do agronegócio invasores de terras indígenas pressionam o governo federal e entram com ações judiciais para paralisar procedimentos administrativos de demarcação dos territórios;
6. Lideranças indígenas continuam sendo assassinadas em várias regiões do país, até o início do mês de novembro do corrente ano, foram assassinados 58 índios, sendo 36 deles no estado do Mato Grosso do Sul;
7. Aldeias indígenas têm sido atacadas por bandos armados a mando de madeireiros, agredindo comunidades, queimando casas e assassinando pessoas;
8. O atendimento à saúde indígena continua caótica em muitas regiões do país, o que tem aumentado os índices de doenças como hepatite, malária, tuberculose e parasitoses;
9. A Funai continua sem recursos humanos, materiais e financeiros para atendimento às comunidades indígenas.
Apesar de toda esta situação, constatamos, com esperança, que a força e as lutas das comunidades indígenas têm se intensificado através das articulações entre povos e organizações indígenas, assim como as alianças desses povos com movimentos sociais e outros setores da sociedade nacional. Exemplos dessas ações são:
1. Retomadas de territórios e retirada de invasores das terras tradicionais em todas as regiões do país;
2. A mobilização e resistência dos povos indígenas da região nordeste, de modo especial os Truká e Tumbalalá, contra as obras de transposição das águas do rio São Francisco;
3. Alianças dos povos indígenas com movimentos sociais do campo, particularmente com a Via Campesina, como no caso da vitoriosa luta conjunta contra a invasão das terras indígenas Tupinikim e Guarani, no Espírito Santo, pela multinacional Aracruz Celulose;
4. A partir das mobilizações das comunidades indígenas, a Funai tem sido obrigada a discutir a realidade fundiária e acenar na perspectiva de constituição de novos de Grupos de Trabalho de identificação e demarcação de terras indígenas;
5. Em todas as regiões do país, os povos indígenas têm conseguido espaços de participação de suas lideranças para elaboração e monitoramento de políticas públicas, como nas áreas de saúde e educação;
6. Apoio de entidades de direitos humanos, pastorais e Igrejas aos povos indígenas pela defesa de seus direitos constitucionais;
7. Mobilizações e articulações do povo Guarani, em âmbito continental.
Temos consciência de que as iniciativas e as conquistas, que nos têm dado esperança de dias melhores, são frutos do protagonismo dos povos indígenas no enfrentamento das políticas impostas pelo governo federal, que buscam apenas favorecer os grandes grupos econômicos.
Nós, missionárias e missionários do CIMI, seguiremos com nossa mística e nossa inspiração evangélica, prestando serviços à causa indígena, certos de que assim contribuímos para a construção de uma vida mais digna e de um país mais justo.

Brasília, 7 de novembro de 2007.
CIMI - Conselho Indigenista Missionário

As inscrições podem ser feitas por dias específicos, e há somente 50 vagas.

O ponto forte do Seminário será a interface entre os Direitos Humanos e a realidade dos catadores de materiais recicláveis no Brasil. Na progrmação os destaques são a Palestra de Abertura “Direitos Humanos: história e desafios atuais” realizada pelo Ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, no dia 26 de novembro, e a Aula de Encerramento “Direitos Humanos no Brasil” que será conduzida pelo Professor Doutor da USP e renomado jurista Dalmo de Abreu Dalari, no dia 13 de dezembro.

O Evento é uma ação integrante do Projeto ”Fortalecimento do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR nas ações de defesa dos direitos dos catadores do Brasil”, coordenado pelo Centro de Estudos Socioambientais – PANGEA e pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis-MNCR com apoio da União Européi a, Secretaria Especial dos Direitos Humanos em parceria com a Fundação Avina.

Esse é o primiro evento realizado no Brasil a abordar essa temática específica e tem como principal desafio contribuir para a construção de uma ”Rede de Defesa dos Direitos dos catadores e catadoras de materiais recicláveis”.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do e-mail : direitoshumanos@pangea.org.br, telefone : (11) 3237-4809 ou pelo site www.pangea.org.br/direitoshumanos onde também pode ser coferida a programação completa do Seminário.

Atenciosamente,

PANGEA - Centro de Estudos Socioambientais
Praça da República, nº 180 - 4º andar - Conj. 46
Centro - Cep. 01045-000
São Paulo - SP - Brasil
55 (11) 3237-4809
55 (11) 9252-5421
direitoshumanos@pangea.org.br

Bruno Ribeiro
Do Diário do Grande ABC

O empresário Cássio Morelli não vê problemas em prestar serviços para ele
mesmo com dinheiro público. “As empresas (Igran e Sysen) têm atuações
diferentes”, diz.

Morelli acredita que não foi indicado pela Prefeitura ou pela Fundação
para trabalhar no convênio das duas entidades. “Estávamos por perto”, diz,
alegando que a Igran tem reconhecimento no mercado e histórico na
incubadora.

Ele disse que os contratos com a Fundação foram tratados por ele da mesma
forma que fecha negócios com empresas privadas. Ele diz ter enviado uma
cotação de preços, ter prestado serviços e recebido os pagamentos.

Teria partido, segundo Morelli, da Fundação a instrução de dividir os
pagamentos para os serviços da Igran. “Negociamos o valor global. O
pagamento pôde ser parcelado”, disse. Segundo ele, as contratações
ocorreram porque ele tinha preços mais baixos que os concorrentes.

Diário do Grande ABC
http://home.dgabc.com.br/

Bruno Ribeiro
Do Diário do Grande ABC

O relatório enviado pela Fundação Santo André ao Tribunal de Contas do
Estado para a avaliação do exercício fiscal de 2005 confirma que o reitor
Odair Bermelho contratou empresas sem fazer licitação.

O processo 3375/026/05 do Tribunal, julgado “regular com recomendações”,
traz no Anexo I da prestação de contas todos os contratos e convênios
assinados pela faculdade em 2005. Os contratos irregulares mostrados pelo
Diário no domingo estão lá. O Anexo II traz as licitações feitas pela
entidade no mesmo período. Os nomes das quatro empresas contratadas para a
Prefeitura não aparecem em nenhum das 56 licitações feitas pela Fundação
naquele ano.

“Os contratos feitos durante um ano são analisados em separado do
orçamento no TC”, explica a professora Irene Nohara, doutora em Direito
Administrativo pela USP.

Além da prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado, o relatório
sobre os contratos também teriam de ter sido enviados à Prefeitura, o que
ainda não ocorreu.

O advogado constituicionalista Sérgio Resende de Barros, também da USP,
lembra que, segundo o artigo 70 da Constituição Federal, qualquer pessoa
jurídica, pública ou privada, que utilize ou gerencie dinheiro público,
deve prestar contas ao órgão que forneceu esse dinheiro.

Diário do Grande ABC
http://home.dgabc.com.br/

Bruno Ribeiro
Do Diário do Grande ABC

Empresário presta serviço a ele mesmo

A Fundação Santo André não prestou contas à Prefeitura de Santo André
sobre como o dinheiro público de quatro convênios entre as duas entidades
foi usado. Os contratos foram encerrados em dezembro do ano passado, mas a
prestação de contas à administração só deve ocorrer na primeira quinzena
do mês que vem, com um ano de atraso.

Os quatro convênios feitos pela Fundação para a Prefeitura são suspeitos
de terem sido usados como forma de burlar a licitação pública, conforme o
Diário publicou na edição do último domingo. As contratações das empresas
foram em 2005 e 2006. As contratadas prestaram serviços em programas da
administração municipal.

A Fundação informou que os projetos ainda estão sendo processados
internamente. Por isso, as prestações não foram enviadas. A assessoria de
imprensa da reitoria da faculdade informou que é preciso levantar notas e
documentos para serem encaminhados à Prefeitura, o que será feito até a
metade de dezembro.

Segundo a Fundação, as contas do exercício de 2005 estão aprovadas pelo
Tribunal de Contas do Estado. O Tribunal informa que o orçamento da
Fundação para o exercício daquele ano está “regular com recomendações”, e
informa que há contratos ainda a serem analisados.

Não há parecer do Tribunal sobre os convênios da Fundação com a
Prefeitura, que terminaram em 2006. “Vira e mexe, situações irregulares
passam pelo TC. A aprovação do Tribunal não é um atestado de idoneidade. O
que o órgão faz é uma avaliação superficial”, afirma a doutora em Direito
Administrativo pela USP (Universidade de São Paulo) Irene Patrícia Nohara.

O secretário de Desenvolvimento e Ação Regional de Santo André, Luís Paulo
Bresciani, afirmou que a Prefeitura fez diversas cobranças sobre as contas
à faculdade. A Fundação pedia mais tempo e alegava que a documentação
estava sendo providenciada.

Diário do Grande ABC
http://home.dgabc.com.br/

Carta Maior apresenta esta matéria especial sobre São Petersburgo, o berço da revolução de 1917, evocando as reminiscências, que ainda se encontram na cidade, dos acontecimentos que levaram à criação da primeira sociedade socialista do século XX. Na medida em que o leitor for lendo a matéria, e clicando sobre as palavras marcadas, aparecerão fotos atuais dos cenários referidos.

Flávio Aguiar

São Petersburgo é a cidade mais romântica que já visitei. O cenário é ideal para almas apaixonadas: muita água, pontes, prédios baixos para o padrão de uma metrópole contemporânea, horizontes amplos. Não raro vêem-se pescadores tentando a sorte nas geladas águas do rio Neva, que abraça a cidade.

No final de setembro, quando lá estive, as árvores já estão tomadas pelas suaves cores do outono europeu. Mas a principal propaganda da cidade é feita em torno de suas “noites brancas”, no verão, quando as noites são curtíssimas e deixam o céu apenas esmaecido. São Petersburgo, com 6 milhões de habitantes, é a metrópole mais próxima do Pólo Norte.

São Petersburgo foi fundada em 1703 pelo czar Pedro, O Grande. Pedro foi grande em todos os sentidos: tinha 2m04 de altura, e idealizou modernizar a Rússia. Para tanto quis esta nova cidade, como símbolo de seu poder e de uma nova era para seu país. Contou com um arquiteto de gênio, Bartolomeo Francesco Rastrelli, italiano, que veio para São Pertersburgo em 1716 com seu pai, em grande parte das principais construções da cidade. Quase ao fim do século XVIII, outro italiano, Carlo Rossi, acrescentou novos prédios aos de Rastrelli.

Na construção da cidade morreram muitos trabalhadores, vitimados pelas más condições de vida e particularmente de saúde, pois o lugar era pantanoso e completamente gelado no longo inverno. Além disso, São Petersburgo suportou um cerco de 900 dias durante a Segunda Guerra Mundial, mas não foi ocupada nem bombardeada. Sua arquitetura dos séculos XVIII e XIX está intacta, apesar de muitos prédios estarem em mau estado de conservação. A população, no entanto, sofreu demais com o cerco. A luta chegou a poucos quilômetros da cidade, e a fome e as doenças também provocaram mortes aos milhares. O resultado disso é que São Petersburgo tem hoje o maior cemitério do mundo.

Aliás, tudo é grande nesta cidade. Sempre pensei que o estilo monumental na arquitetura e na escultura fosse uma das marcas do regime comunista, o que o aproximava esteticamente do estilo preferido pelos nazistas. Era, é verdade. Mas visitando São Petersburgo me dei conta que essa preferência pelo monumental já existia no tempo dos czares. Os portais são enormes, as praças são enormes, os prédios são gigantescos. O Palácio de Inverno, hoje museu Ermitage, obra de Rastrelli, tem 400 salas, distribuídas em 3 andares de um prédio que tem, sozinho, o tamanho de um quarteirão. Tudo é incrivelmente belo, mas ao mesmo tempo vê-se que esse estilo provocava uma sensação de esmagamento do indivíduo frente ao poderio e a magnificência da monarquia. A arquitetura do regime comunista não rompeu com esse estilo.Tornou-o mais sóbrio, mais “funcional” e até mesmo menos bonito.

Desejando reencontrar símbolos da grande revolução de 1917, eu esperava na verdade me deparar com uma devastação. Não foi o que aconteceu. Andando um pouco a esmo pela cidade, logo depois de atravessar uma das principais e mais belas pontes da cidade (são 500!), logo eu e minha companheira Zinka nos deparamos com uma praça enorme, e bem à sua frente, com um quadrilátero cercado por bandeiras vermelhas, com flores da mesma cor e um fogo simbólico ao centro. As informações para o viajante estrangeiro não são abundantes. Mas decifrando o russo escrito em alfabeto cirílico, foi possível descobrir que a praça chamava-se Marsowo Pole, Campo de Marte. O parque foi inaugurado no século XIX, e desde 1919 abriga, na praça, um memorial onde estão enterrados os revolucionários que morreram durante a revolução de outubro/novembro de 1917 (outubro pelo calendário Juliano, novembro pelo Gregoriano, que hoje é o adotado também na Rússia).

Da praça já se avistam as torres da Igreja da Ressurreição, hoje um dos cartões postais da cidade. Essa igreja é parecida com a de São Basílio, na Praça Vermelha, em Moscou, e de fato a teve por modelo. A de Moscou foi terminada em 1560, enquanto a de São Petersburgo foi construída de 1883 a 1907. O estilo imitativo lhe dá uma natureza kitsch, mas isso não lhe diminui a estranha beleza, ainda mais se emoldurada pelas árvores cobertas pelas cores outonais.

Erigiu-se a igreja em homenagem ao czar Alexandre II, no local onde ele morreu, vítima de um atentado à bomba. Os autores do atentado pertenciam à organização “Vontade do Povo”, e muitos deles foram presos e fuzilados ou deportados na seqüência. Os comunistas foram muito críticos em relação a essas práticas, que julgavam incoerentes e inconseqüentes.

Voltando em direção ao Rio Neva e acompanhando-o para o Oeste, em direção da baía da Finlândia, chega-se ao mítico Palácio de Inverno, para quem, como eu, tenha se formado politicamente, pelo menos em parte, estudando eventos como a Revolução Francesa de 1789 e a Russa de 1917. O Palácio de Inverno, monumental como quase tudo nesta cidade, foi tomado pelos revolucionários no lance capital do início da grande revolução. Também se pode ver e visitar, ancorado no rio Neva, o encouraçado Aurora, cujo tiro de seu canhão frontal foi a senha que desencadeou os acontecimentos na segunda quinzena de outubro, pelo calendário Juliano, primeira de novembro pelo Gregoriano.

O palácio fica em frente a uma praça também monumental, onde se concentraram os atacantes. Ali, naquela praça e em seus arredores, também se deu o chamado Domingo Sangrento, no inverno de 1905. Nesse dia uma marcha pacífica de trabalhadores e familiares famintos foi reprimida pela guarda do czar com uma fuzilaria que deixou centenas de mortos e milhares de feridos. Hoje em dia esta praça é palco de desfiles militares, cerimônias patrióticas e manifestações de protesto de todo o tipo.

O Palácio foi construído por Rastrelli entre 1754 e 1762. Hoje abriga o museu Ermitage, cuja coleção de pinturas foi iniciada pela czarina Katarina II com 225 quadros de mestres holandeses e flamengos pertencentes ao “marchand” berlinense, Johann Ernst Gotzkowsky. Este acervo fora reunido primeiramente com a idéia de passar às mãos do rei da Prússia, Frederico II. Katarina II continuou a comprar obras de arte e , como seu antecessor Pedro, Grande, objetos da antiguidade e curiosidades. Seus sucessores continuaram essa prática, que o regime comunista, a partir de 1917, apesar da severidade das guerras contra-revolucionárias e da Segunda Guerra, não interrompeu. Aliás, pelas datas das compras dos quadros pode-se ver que, pelo menos dentro do museu, a propalada hostilidade entre comunistas e vanguardas não existiu.

Katarina II queixava-se de que ninguém apreciava seus quadros. Hoje o acervo do museu é visitado todos os anos por hordas e mais hordas de amantes das artes e de turistas de todos os rincões do mundo. Eu me pergunto o que ela diria a esse respeito.

Ao entrar no museu… Bem, viajante, visitador, turista, peregrino da revolução e/ou das artes, se és cristão, persigna-te, se muçulmano vira para Meca e faz a oração, se és judeu lê um salmo de Davi ou algo assim, e daí por diante em todas as religiões e em todos os ateísmos. O que vais ver não tem igual no mundo.

Em termos de tamanho, o Ermitage só tem pares no Louvre francês, no Metropolitan de Nova Iorque e no Prado de Madri. Nem o Museu Britânico nem o Pérgamon de Berlim se lhe comparam. São 400 salas com 4 milhões de peças. Mas não é só isso. É que tudo, absolutamente tudo, é do bom e do melhor. Não há uma única peça de se possa dizer: “ah, este quadro é daquela fase menor do pintor X e foi comprado para cobrir uma lacuna”. Não há lacunas no Ermitage. E cada quadro, cada um deles, tem uma moldura que lhe vai perfeitamente. Não se pode dizer: “ah, esta moldura ficaria melhor no quadro ao lado, naquele da outra sala, etc.”. Vê-se que cada moldura foi pensada especificamente para cada quadro. É tudo muito bom, mas ressalto que os acervos do Renascimento, do Impressionismo e da Vanguarda do século XX são grandiosos.

Quase em frente ao Ermitage, do outro lado do rio, está a Fortaleza de São Pedro e São Paulo, em cujo interior fica a Catedral do mesmo nome, onde estão os túmulos dos czares da dinastia dos Romanov (diz-se Románov, eu aprendi). Tirei uma foto da entrada com alegres cadetes de academias militares da cidade, no portão principal da imensa fortaleza, onde esteve preso Máximo Gorki durante o regime czarista. A fortaleza também foi um bastião dos revoltosos de 17, tomada pelos soldados amotinados.

No interior da Catedral ortodoxa está um dos mais eloqüentes ícones (o nome vem a propósito…) da restauração simbólica do czarismo por que passa a Rússia depois da queda do comunismo. Há um mausoléu especial para os restos mortais do czar Nicolau II, deposto e morto com seus familiares pelos revolucionários, num dos episódios até hoje mais polêmicos da revolução. Até aí, tudo bem, digamos. Mas paira no lugar uma atmosfera de culto à continuidade da dinastia, que inclui as fotos dos atuais descendentes dos Romanov, que dá o que pensar.

Mais ou menos entre a fortaleza e o lugar onde está o encouraçado Aurora, pode-se visitar o hoje chamado Museu da História Política da Rússia. Antigamente, ele chamava-se Museu da Grande Revolução. Os atuais curadores garantem que deixaram tudo como estava antes da queda do comunismo. São duas casas. A primeira pertencia a um barão da nobreza russa e é basicamente um museu da luta política soviética depois da morte de Lenine. É, portanto, um memorial anti-stalinista, mas que chega, laudatoriamente, ao dias de Putin, que têm algo de neo-czarismo. Aliás, este museu abriga os únicos vestígios de Leon Trotski que vi na cidade, com fotos e documentos do grande revolucionário. Nas ruas, por exemplo, encontra-se Lenine por todo lado. Entre as Matrioshkas, aquelas simpáticas bonequinhas russas, encontram-se bonecos com rostos de tudo: Lênin, Stalin, Kruschev, Brezhnev, Putin, Gagarin, George Bush, jogadores de futebol, de futebol americano, etc. De Trotski, nem a sombra do bigode. Nada. Não existe.

A segunda casa é uma “villa”magnífica, que pertenceu a uma bailarina, Matilda Kichensssiskaja, que, a julgar pelas fotos, era tão bela quanto a residência, concluída em 1902, em estilo Art Nouveau. Nesta casa está o acervo referente a 1917. A casa serviu de QG para o comitê central dos comunistas em 17 e abrigava a sala de reuniões. Destaques: o gabinete de Lenine, intacto, e a vista da sacada de onde ele seguidamente discursava para as massas reunidas embaixo.

Em matéria de gabinetes, pego uma linha transversal para dizer que também se pode visitar o gabinete do grande Fiodor Dostoievski, na casa que leva o nome do escritor e hoje é um museu aberto à visitação. Na verdade, essa é a última casa do escritor na cidade, onde ele morou em várias. Era muito metódico, escrevia à noite, dormia até tarde. Consta que no dia anterior ao de sua morte foi à igreja e pediu ao padre que viesse até sua casa para lhe dar a bênção. Morreu pela manhã do dia seguinte e também consta que o relógio em seu gabinete parou nesse mesmo momento, e guarda até hoje a hora de sua morte.

Voltando à revolução: pude visitar também a famosíssima Estação Finlândia, que tem esse nome porque dela partia o trem que ia para o país vizinho. Nela Lenine chegou de trem, do exílio, em fevereiro de 1917 (sempre é bom lembrar que essas datas são do calendário Juliano e há uma diferença de uns 15 dias entre ele e o Gregoriano). Logo em seguida Lenine teve de fugir para novo exílio, desta vez curto, na Finlândia. A locomotiva que o levou nesta viagem ainda está lá na estação, numa autêntica redoma de vidro.

Quase ao lado da estação há uma outra, esta de Metrô, a Leninaskaja, onde se encontra um mural em homenagem ao líder da revolução. Em outra estação (Ploschad Wosstanija) encontram-se medalhões incrustados na parede, que lembram momentos da revolução. Ao lado desta fica a Maiakovskaja, belíssima, em homenagem ao extraordinário poeta revolucionário. O próprio metrô, ainda muito eficiente e barato, não deixa de ser uma lembrança do regime desaparecido, pois é evidente que ele foi construído para beneficiar a enorme massa de trabalhadores que viveu e vive na cidade. Ele é dos mais profundos que existem, suas escadas são enormes e nelas vêem-se pessoas lendo livros, jornais, fazendo palavras cruzadas, tal o tamanho da viagem.

Para completar esta magnífica visita às reminiscências da Grande Revolução em São Petersburgo, fomos eu e Zinka a uma cidade próxima, onde fica o suntuoso e belíssimo palácio de Katarina, mandado construir por Pedro, o Grande, onde de novo vê-se o gênio de Rastrelli. O estilo se repete: é tudo monumental, o magnífico parque, o palácio enorme, os salões internos. O de baile tem 900 metros quadrados, por exemplo. Dentro dele há o resquício de um dos maiores mistérios da Segunda Guerra. O rei Frederico II da Prússia deu de presente ao seu colega russo uma sala, ou seja, pagou sua construção e seus materiais: é o Salão Âmbar, cuja decoração é toda nesta cor, além de abrigar diversas peças desse material. Em retribuição o czar enviou um regimento militar para seu colega prussiano.

Pois bem, durante a Segunda Guerra, o salão foi desmontado e levado pelos nazistas, que ocuparam a cidade como parte do cerco a S. Petersburgo, para outro local. E ali tudo desapareceu. Ninguém sabe até hoje o que aconteceu com o salão, se ele foi destruído, ou se está escondido em algum sítio privado de colecionador. Recentemente, com base em fotografias, o salão foi reconstruído.

A visita a este palácio completa uma visão, a de que pode-se compreender ao mesmo tempo tanto a grandeza, o bom gosto e o poderio do czariato russo, quanto os motivos e a necessidade da Grande Revolução. É tudo ao mesmo tempo muito bonito e muito acintoso. E não se pense que aqui fala algum iconoclasta que prega a destruição destes símbolos. Pelo contrário. Sua conservação é necessária, assim como sua contemplação, porque são cicatrizes do tempo, e são também, além de uma homenagem ao gênio de seus construtores, uma homenagem ao sacrifício de seus trabalhadores.

Se São Petersburgo (que se chamou sucessivamente Petrogrado e Leningrado antes de voltar ao nome original) é uma cidade romântica pelo ambiente, também o é porque abrigou uma das grandes revoluções românticas da humanidade. Sei que algum marxista enragé poderá me atacar por dizer isso eu de uma revolução que apelava para uma leitura científica da história. Mas lhe apelarei: vá a São Petersburgo, e contemple o que ficou da revolução. De científico, é verdade, ficou o estro inspirador do método marxista, que foi e é dos mais fecundos do pensamento humano. Mas ao lado disso ficou aquele gigantesco esforço para, em meio aos escombros de tantas guerras, construir uma nova humanidade. Não deu certo. Nas ruas de S. Petersburgo por vezes hoje se encontram exemplos que reúnem em si o pior das formas de controle que o regime autoritário com que se construiu o comunismo deixou como herança. Na Rússia há pequenas e grandes máfias para tudo. E isso convive com a pior barbárie do capitalismo vencedor, que trouxe um individualismo feroz e desabrido que beira a anomia (por exemplo, no tráfego de automóveis, que é dos mais violentos e agressivos que já vi). Mas tudo isso só ressalta a grandeza daqueles sonhos e daquelas utopias, e daqueles que lhes dedicaram suas vidas e por vezes a sua morte. Eles, tais heróis e tais sonhos, seguem na memória grávida de futuro, não pelas estatuárias, mas pelas cicatrizes da passagem daquelas e daqueles que romanticamente soltaram sua imaginação e seu amor pela solidariedade e pela liberdade.

Carta Maior
http://www.agenciacartamaior.com.br/

Emilio Azevedo*

O atual presidente da Venezuela, Hugo Chávez, tem sido muito criticado no Brasil. Independente dele ser bom ou ruim, democrata ou ditador, é curioso ver de onde partem, em nosso país, os ataques ao líder venezuelano.

Vamos aos fatos. Na década de 1970, a Rede Globo era uma das maiores beneficiadas com a ditadura militar implantada no Brasil em 1964. Havia, naquele período, ditaduras no Chile, na Argentina, no Uruguai, no Paraguai e em outros pontos da América Latina. A Rede Globo estava inteiramente alinhada aos golpistas. De dentro e de fora do Brasil. A partir de um projeto que passava pelo famigerado regime, formava-se ali o império de comunicação da família Marinho.

Na mesma época, José Sarney era senador pelo Maranhão. Era também um dos dirigentes nacionais da ARENA, o partido da ditadura brasileira. Aliado de primeira hora dos militares golpistas ele tanto servia quanto se beneficiava da situação, sem criticar, obviamente, o “viés autoritário” de qualquer país do mundo.

O que nos causa perplexidade foi ver, no dia 30 de outubro deste ano, uma matéria no site da Globo onde Sarney, abusando do direito de ser sonso, diz que “no momento não há como declarar que a Venezuela é uma democracia exemplar”. Este que hoje é senador pelo oprimido Amapá foi mais longe e também criticou “o viés autoritário da reforma constitucional”, proposta na Venezuela.

Nascido dentro de uma oligarquia regional, beneficiado desde o berço com fraudes eleitorais orquestradas nos tribunais do Maranhão, Sarney ganhou asas na política brasileira graças ao apoio recebido pela ditadura de 64.

Hoje ele diz nos veículos da Rede Globo que está “apreensivo com as reformas feitas na Venezuela”, cogitando trabalhar para barrar a entrada dos venezuelanos no Mercosul. Trata-se do mesmo político que foi cúmplice de um regime ditatorial que implantou a censura, cassou mandatos, fechou o Congresso, prendeu, matou e torturou adversários.

Em dezembro de 1968, poucos dias após a ditadura brasileira aumentar seu rosário de atrocidades a partir de um Ato Institucional (AI-5), foi promovido um encontro no Rio de Janeiro entre o Marechal Costa e Silva (então presidente do Brasil) e todos os governadores dos Estados brasileiros. Sarney, na época governador do Maranhão, foi o encarregado de saudar o ditador de plantão em nome dos outros governadores.

Em 19 de dezembro de 1968 Sarney chegou a publicar em seu próprio jornal no Maranhão (Jornal do Dia) um texto falando daquele momento. Nele, fez questão de lembrar sua relação carnal com a ditadura, escrevendo de próprio punho: “Eu apoiei e por ela fui apoiado”. Em seguida, no mesmo texto, diz sobre o AI-5: “Compreendo perfeitamente, homem de governo, as dificuldades enfrentadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Marechal Artur da Costa e Silva, tendo de romper a ordem jurídica, marchando para o estabelecimento de medidas de exceção, que ferem os postulados democráticos”.

Lembro desses dois casos (do discurso e do artigo) ao ver hoje políticos da Venezuela chamando publicamente Sarney de lacaio. Num português claro, ele foi chamado de um homem “sem dignidade, servil, bajulador e desprezível”. Mas, em 68, as coisas estavam só começando. No final dos anos 70, este mesmo Sarney apoiou o chamado “pacote de abril de 77″, uma ação da ditadura brasileira que fechou novamente o Congresso Nacional, criou a figura do senador “eleito” sem voto e ampliou para seis anos o mandato do general que iria assumir a presidência, digo, a ditadura.

Foi também ele que, em 1984, atuou contra o movimento das “Diretas, Já!”, uma grande mobilização popular feita em todo o Brasil em favor de eleições diretas para presidente. Mas a turma da velha ARENA trabalhou para barrar no Congresso a emenda constitucional que permitiria estas eleições. Logo depois, ainda em 1984, o próprio Sarney chegaria à vice-presidência, indicado por um grupo de oriundos da ditadura, em uma eleição ilegítima, feita dentro do Congresso Nacional e sem nenhuma participação do cidadão brasileiro.

Estamos falando aqui de mais um triste capítulo de nossa história. Um episódio que marcou de forma muito negativa a nossa trôpega “transição” para a “democracia”, pois o presidente “eleito” de forma indireta, Tancredo Neves, morreu antes de assumir. E Sarney, o vice, o filhote do regime autoritário, exerceu a presidência por cinco longos anos.

A partir de 1987, uma nova Constituição estava sendo elaborada pelo Congresso Constituinte. Ela definiria o tempo do mandato presidencial. Havia um compromisso assumido publicamente por Tancredo Neves de ficar só quatro anos na presidência. Sarney, nesse caso, não cumpriu o compromisso e, junto com seu ministro das comunicações Antônio Carlos Magalhães, pressionou deputados e senadores para garantir cinco anos no poder. A moeda de troca usada pela dupla junto aos parlamentares foi à concessão de centenas emissoras de rádio e TV. Este governo foi marcado por graves denúncias de corrupção e por uma inflação nunca vista no país, chegando a mais de 80% ao mês.

Ainda durante a ditadura de 64, este mesmo José Sarney que hoje se “preocupa” com a democracia na América do Sul, tornou-se um oligarca em sua terra natal, controlando até hoje a maior parte da mídia maranhense (inclusive a afiliada da Rede Globo) e tendo parentes e aderentes espalhados pelo Legislativo e pelo Judiciário. Ele, que desde sempre foi aliado de banqueiros, empreiteiros, multinacionais, latifundiários e grandes grileiros de terra.

Em 2004 respondi a um processo movido por um irmão de Sarney. Na época, disse que no Maranhão (meu Estado natal), a atividade política havia cedido lugar a uma máfia e que esta mesma máfia era comandada por José Sarney. Chamado à presença de um juiz, mantive o que tinha dito. Hoje, vejo um deputado venezuelano, Carlos Escarrá, dizer que Sarney faz parte de um “sindicato de mafiosos”. Temos que admitir que a turma de Chávez é, no mínimo, muito bem informada.

A revista ISTOÉ do último dia 7 de novembro informou que Sarney foi procurado por um enviado do embaixador americano Clifford Sodel que lhe pediu “ajuda para barrar a entrada da Venezuela no Mercosul”. Na edição seguinte o senador do Amapá desmente timidamente a informação. Mas onde tem fumaça, tem fogo. A ISTOÉ é uma velha aliada do oligarca.

Registro também que, em julho deste ano, o aguerrido semanário Brasil de Fato, editado em São Paulo, fez uma edição especial sobre as mazelas do Maranhão, onde a manchete principal do jornal dizia, “Sarney, uma ameaça à democracia”.

Percebe-se então, que os atuais críticos de Chávez no Brasil têm uma longa folha de serviços prestados a ditadores, golpistas e torturadores. Falo de regimes opressores que estavam sob a proteção dos governos americanos. No caso de Hugo Chávez ele é desafeto dos EUA. Ele critica abertamente os gringos. O seu pecado, então, não é a reforma constitucional que pode lhe permitir disputar sucessivas eleições. O problema é ele agir fora dos padrões impostos (repito, impostos!) pelos “democratas” do norte.

Os motivos para que a “máfia brasileira” se levante contra ele foi não renovar (dentro da Lei) a concessão de um canal de TV, montar projetos com os cubanos na área de saúde e educação, articular os camponeses venezuelanos com o MST do Brasil, tirar das mãos das multinacionais a administração do petróleo venezuelano, colocar o Banco Central do seu país sob o controle do Estado e criar dificuldades para avarentos empresários que lidam com escolas e hospitais.

Se Hugo Chávez não tivesse feito nada disso poderia, tranqüilamente, implantar uma ditadura, trucidar seus adversários e ficar por décadas no governo. Era só fazer igual ao general paraguaio Alfredo Stroessner, que exerceu por 35 anos o poder ditatorial em seu país com a conivência dos EUA. Depois de afastado da presidência, pediu asilo no Brasil, sendo recebido de braços abertos pelo então presidente José Sarney.

Stroessner foi acolhido pelo oligarca brasileiro no início de 1990. As entidades que tratam das questões ligadas aos direitos humanos no Brasil reclamaram muito e agiram contra o abrigo dado ao paraguaio em nosso país. No entanto, o caso relacionado ao ex-ditador e suas arbitrariedades foi abafado pelos grandes veículos da mídia verde amarela e por seus aliados no Congresso Nacional. Tudo “democraticamente” abafado…

*Emilio Azevedo é jornalista com pós-graduação em Políticas Públicas. É autor dos livros Havana, dezembro de 1999 e O caso do Convento das Mercês .

redação do jornal libanês THE DAILY STAR

Duas vezes “circuncidada”, Wafaa Helmy jurou que suas duas filhas jamais sofreriam o mesmo destino. Porém, certa noite, sua própria mãe secretamente levou a mais velha para se submeter à faca, em sua aldeia do Alto Egito. A despeito dos pronunciamentos ao contrário tanto de clérigos muçulmanos quanto cristãos, ela acredita, tal como muitas egípcias, que esta “purificação” é um dever religioso que ajuda a preservar a virtude e a honra da menina.

O estigma social de não ter os lábios vulvares ou o clitóride de sua neta cortado era muito forte para ela.

As estatísticas oficiais egípcias dizem que 97% das mulheres dos 15 aos 49 anos, cristãs ou muçulmanas igualmente, sofreram mutilação genital feminina (MGF), também conhecida como “circuncisão feminina”.

Em junho, em seguida à morte de uma menina de 12 anos, Hatem al-Gabali, o Ministro da Saúde assinou um decreto proibindo a todo médico e membro da profissão médica de executar este procedimento. Esta proibição necessita ainda de sua transformação em lei e poderá enfrentar um duro debate na próxima sessão do Parlamento em novembro próximo. Uma proibição já havia sido imposta em 1997, mas as operações foram permitidas em “casos excepcionais”.

Esta MGF pode causar a morte através de infecção, hemorragia e complicações posteriores durante o parto. Também traz riscos de problemas do trato urinário e trauma mental.

“É um grande problema com o meu marido. Nós discutimos o tempo todo. Eu nunca quero fazer amor. Não tenho reação, nem sentimentos, nem prazer”, diz Helmy, 35 anos, participando de uma sessão, organizada pela ONG “Centro Copta para a Educação e o Desenvolvimento”, em Igreja de Bayad al-Arab, ao sul do Cairo. Helmy, uma cristã copta, foi circuncidada duas vezes aos 10 anos de idade porque “um pedacinho ainda havia sido deixado”.

Kawkaba Fathi, uma muçulmana, encontrou o seu próprio caminho para tratar do problema.

“Eu finjo que estou gostando, para manter meu marido feliz, e está ficando bem melhor”, diz ela, sua face plácida arredondada emoldurada por um véu preto.

A operação de Fathi foi realizada “do modo sudanês”, significando que todo os seus órgãos genitais externos foram cortados. Traumatizada, ela decidiu com seu marido que a operação não seria realizada em suas três filhas.

Cerca de 60 mulheres, todas circuncidadas, se reuniram para ouvir o ginecologista da ONG.

“A circuncisão é uma velha tradição e nada tem com a religião”, disse Mariam Munib.

Algumas mulheres acenaram com a cabeça, porém outras ficaram preocupadas com o que as pessoas iriam dizer.

“E se o marido rejeitar minha filha em sua noite de núpcias porque não foi circuncidada?”, perguntou uma mãe.

“As pessoas têm que saber se uma menina é normal, se [seus órgãos sexuais] são muito grandes, ou deformados?” Disse outra, fazendo eco a uma crença entre muitas daqui de que genitais muito “proeminentes” devem ser cortados – no mínimo, se são mulheres.

“Você leva sua filha ao médico para saber se seu nariz ou seus olhos são muito grandes ou pequenos? Então, por que terá você que fazê-lo para aquela parte do corpo?”, pergunta a Irmã Joanna, a miúda e ligeiramente severa freira copta que dirige a ONG.

O governo até mesmo convocou as mais graduadas autoridades religiosas para que levassem a suas congregações uma mensagem contrária àquilo que a UNICEF descreve como “uma das violações mais persistente, penetrante e silenciosamente suportada dos direitos humanos”.

Mohammad Sayyed Tantawi, o xeique da Universidade Al-Azhar, a mais alta autoridade sunita, e o patriarca copta Shenoud III também declararam que ela não tem fundamento nos textos religiosos muçulmanos ou cristãos.

O Centro está particularmente preocupado com as meninas com idade entre 8 e 12 anos, época principal para a circuncisão. Organizando seminários em 15 aldeias dos desertos do alto Egito, os ativistas presenteiam com chá, sabão em pó e sabonete para encorajar as mulheres para que participem.

A Irmã Joanna insiste que está havendo progresso!

“Dez anos atrás era tabu até mesmo dizer circuncisão feminina”, diz ela, citando progressos apesar da desconfiança difundida localmente, incluindo rumores de que ela está forçando uma imposição ocidental “para corromper as meninas egípcias”.

Instituto da Cultura Árabe
http://icarabe.org/