CONTROVÉRSIA (Blog)

PERNAMBUCO Por unanimidade, júri considerou culpados os 14 réus acusados de matar um canavieiro; pena será de 18 anos

Mariana Martins

EM JULGAMENTO histórico, que durou cinco dias, 14 pessoas – 5 policiais militares e 9 seguranças da Usina Santa Teresa, de propriedade do Grupo João Santos – foram condenadas a 18 anos de prisão pelo assassinato do trabalhador rural Luiz Carlos da Silva e pela tentativa de assassinato de outros 13 trabalhadores.
O crime aconteceu durante uma greve de canavieiros, em Goiana, cidade da zona da mata Norte do Estado, no ano de 1998. O julgamento foi considerado o maior da Justiça de Pernambuco, em número de réus e também de duração. A sentença foi anunciada no início da noite do dia 29 de março.

O Caso
Nada mais condizente com a realidade do Estado, conhecido como um dos que mais promove violência no campo, do que ter como maior julgamento da sua história um caso emblemático da “guerra” secular entre trabalhadores rurais e latifundiários. O caso, que completará dez anos em novembro, é resultado de uma trágica e conhecida combinação: trabalhadores rurais explorados que lutam pelos seus direitos; seguranças de usinas, engenhos e fazendas que trabalham armados e que muitas vezes não estão preparados para o serviço; e policiais militares que, em recorrentes situações, atuam como milícia privada, e não como segurança pública.
Era novembro de 1998, época da safra de cana-de-açúcar em toda na zona da mata de Pernambuco. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) estava em negociação com os usineiros para realização da convenção coletiva, momento em que são feitos acordos coletivos para toda zona canavieira entre a federação e os usineiros. As negociações desandaram e os canavieiros iniciaram uma greve geral em todo o estado de Pernambuco, que teve início no dia 1º de novembro.
Na região norte da Zona da Mata, a greve teve o atenuante das péssimas condições de alojamento em que se encontravam os trabalhadores de outros Estados, contratados temporariamente para a época da safra. No terceiro dia de paralisação, na cidade de Goiana, os canavieiros ficaram sabendo, segundo João Salustiano, na época tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Goiana e testemunha do caso, que Engenho Terra Rica, da Usina Santa Teresa, forçava trabalhadores que vieram de outros estados a trabalharem em seu canavial.
“Existiam seguranças e policiais militares que faziam a escolta desses trabalhadores que iam para o canavial na calada da noite, por volta das 2h da madrugada”.
Ao tomarem conhecimento da ação da Usina, conta Salustiano, os grevistas tiraram um grupo de cerca de 80 trabalhadores para tentar convencer os canavieiros que trabalhavam no Engenho Terra Rica sobre a necessidade de aderirem à greve. “As empresas do grupo João Santos são muito resistentes, não gostam de pagar os direitos dos trabalhadores, forçando-os a trabalhar quase em regime de escravidão. Nós precisávamos conversar com esses trabalhadores”, relembrou o tesoureiro do sindicato.
Por volta das 9h da manhã do dia 04 de novembro, os canavieiros chegaram ao engenho. Eles desconheciam que, na noite anterior, o chefe de segurança da Usina, Sylvio Frota, e o Capitão do 2º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, Marcelo Renato da Silva, haviam planejado uma emboscada com dois bloqueios, cada um com dois policiais militares e dois seguranças da Usina.
Ao se depararem com o primeiro bloqueio, os manifestantes foram recebidos a tiros. “Quando nós estávamos a 500 metros de onde estavam trabalhando esses canavieiros, fomos abordados por uma barricada de policiais militares e seguranças da empresa e já fomos recebidos à bala. Quando nós tentamos correr, nos deparamos com outra barricada. Foram cerca de 8 a 10 minutos de tiroteio”, conta Salustiano.
Os primeiros tiros foram disparados pelo soldado José Augusto da Silva, que, em depoimento durante o julgamento, afi rmou ter pego a arma do segurança que estava no mesmo bloqueio para comunicar ao outro grupo a chegada dos canavieiros. Minutos depois do disparo, uma caminhonete S-10 com seguranças da Usina e policiais militares chegou ao local, atirando contra os trabalhadores.
Quatorze foram atingidos, alguns pelas costas, como no caso de Luiz Carlos da Silva, que morreu na hora com um tiro na nuca. Luiz Carlos da Silva, à época com 27 anos, era trabalhador da Usina Maravilha, estava exercendo o seu direito de greve e lutava por melhores condições de vida para ele e sua família: uma mulher e dois fi lhos, uma menina e um menino, com 4 e 5 anos respectivamente.
O processo contra os cinco policiais militares e contra os dez seguranças da Usina Santa Teresa foi aberto pelo Ministério Público do Estado. O promotor Edson Guerra, que à época respondia pela comarca de Goiana, abriu um processo que acusava as dez pessoas por homicídio qualificado e por lesões corporais. Após o exame de corpo de delito das vítimas, a acusação passou a ser de um homicídio consumado e de outras treze tentativas de homicídio qualificado, visto os locais onde as vítimas foram atingidas e também a premeditação do crime.

O julgamento
O julgamento, anunciado como o maior do Estado de Pernambuco, teve início no último dia 25, após quase dez anos de ocorrido o fato. Como em casos de crimes que atentam contra a vida, o processo foi levado a júri popular, no qual sete juízes populares (cidadãos comuns) decidem a condenação do réu ou dos réus. O júri sorteado para este caso foi composto por quatro mulheres e três homens, e presidido pela juíza de direito Marylúsia Feitosa.
A pedido da promotoria, que fez a denúncia do caso, um dos réus, o administrador do Engenho Terra Rica, José Soares, foi absolvido das acusações por ter conseguido provar que estava no local do fato por ter pego uma carona e não participou nem do planejamento nem da ação. Os demais réus foram todos condenados por unanimidade pelos sete componentes do júri popular. Ficou comprovado que houve planejamento da ação que resultou na morte do trabalhador e que a mesma foi articulada entre policiais militares e seguranças da Usina Santa Teresa. Sendo assim, o Major Marcelo Renato (que, na época, era Capitão) e o chefe da segurança da Usina, Sylvio Frota, foram indiciados também pelo planejamento do crime.
Todas as argumentações do promotor de Justiça, André Rabelo, e do assistente de acusação, o advogado Gilberto Marques, foram aceitas pelos jurados, que tornaram o caso ainda mais histórico por deferirem, por unanimidade, a condenação dos 14 acusados. A juíza Marylúsia Feitosa, que calculou a pena de cada um como sendo de 18 anos de reclusão, solicitou a detenção imediata dos condenados. Os policiais militares foram encaminhados para o Centro de Reeducação da Polícia Militar, o Creed, exceto o Major Marcelo Renato da Silva, que, por ser oficial, ficou no Batalhão de Choque da PM. Os seguranças da usina, por sua vez, foram levados ao Centro de Observação e Triagem de Abreu e Lima, o COTEL.
Após a leitura da sentença, os advogados de defesa apelaram da decisão e pediram para que os réus respondessem o crime em liberdade. O pedido foi negado pela juíza, que alegou não ser procedente o pedido, visto que todos eles já aguardaram os dez anos que se passaram em liberdade.
Os assistentes de acusação, o advogado Gilberto Marques e o promotor André Rabelo mostraram-se muito satisfeitos com a decisão proferida pelo Conselho de Sentença. “A gente começa a ver na prática que o país está mudando, e está mudando para melhor. O Conselho de Sentença é a nação representada no Tribunal de Júri. E este tribunal entendeu a dor e a luta dos trabalhadores representados por Luiz Carlos”, declarou Marques.
O promotor André Rabelo considerou a vitória como sendo uma importante conquista para a luta por direitos dos trabalhadores. “Faço uma avaliação muito correta do julgamento. Acho que demorou, 10 anos se passaram, mas a justiça foi feita. A Justiça cumpriu a sua função e eu, como representante do Ministério Público, entendo que a decisão foi correta, de acordo com as provas existentes no processo. Isso serve de lição para que as pessoas aprendam definitivamente que o direito do cidadão deve ser respeitado, o direito de ir, vir e o de fazer greve, inclusive”.
Na avaliação do presidente da Fetape, Aristides Santos, a sentença foi a mais positiva possível. “O resultado com certeza é um anúncio de que nós podemos, neste país, acabar com a impunidade. O recado importante desta decisão é para o patronato, para eles entenderem que o caminho é o diálogo, e não a força só porque tem dinheiro. E para a polícia militar também; eles precisam cuidar da segurança pública, e não fazer o papel da milícia privada. Isso tem que acabar em Pernambuco e no Brasil”.
O padre Tiago Thorlby, que foi nomeado para a Comissão Pastoral da Terra para acompanhar o caso desde o início, acredita que o resultado deste processo não representa apenas uma vitória dos trabalhadores, mas também uma derrota do latifúndio do álcool e da monocultura da cana-deaçúcar. “O resultado do julgamento é uma grande vitória para o povo brasileiro, pois foram sete brasileiros que condenaram, por unanimidade, os responsáveis pelo assassinato de um canavieiro e a tentativa de homicídio de outros treze trabalhadores. Os jurados conseguiram, em cinco dias, o que o poder judiciário não realizou em dez anos – prova que este poder sofre com as procrastinações e pressões feitas pelo agronegócio de cana-de-açúcar e etanol”.

Réus condenados

Major Marcelo Renato da Silva – Polícia Militar
Sérgio José de Oliveira Leomos –Polícia Militar
José Augusto da Silva Neto – Polícia Militar
José Marcelino da Silva Neto – Polícia Militar
Rosinaldo Chagas Dantas – Polícia Militar
Ângelo Alberto dos Santos – Vigilante da Usina
Sebastião Augusto Ferreira – Vigilante da Usina
Dílson Cosmo do Nascimento – Vigilante da Usina
Cícero Vieira da Silva – Vigilante da Usina
Fernando Félix Pereira da Silva – Vigilante da Usina
Aluízio Antônio da Silva – Vigilante da Usina
Emiliano Silvino Gomes – Vigilante da Usina
Ivanildo Pereira Capitulino – Vigilante da Usina
Sylvio Cláudio Coutinho Frota – encarregado de segurança

“Brasil De Fato”