CONTROVÉRSIA (Blog)

Jornada semanal de trabalho de 60 horas e a detenção de imigrantes durante 18 meses revelam a virada conservadora da UE

Cristina Galindo e Pere Rusiñol

A jornada semanal de trabalho poderá se estender em certas ocasiões até as 78 horas semanais e será possível prender os imigrantes ilegais durante 18 meses, antes de expulsá-los. Em alguns locais, a polícia já tem o direito de deter qualquer pessoa durante 42 dias sem acusações. Em outros, os serviços secretos contam com autorização para espionar as mensagens eletrônicas sem mandato judicial. Isso não é na China, nem nos Estados Unidos. Tudo acontece na União Européia, considerada durante décadas o baluarte do modelo social que mais protegia os cidadãos. Os especialistas não chegaram a um acordo sobre o alcance dessa mudança de rumo, mas concordam que o avanço da direita em quase toda a Europa deixou sua marca na UE.

Em muitos poucos dias foram decididos dois projetos que ameaçam esfacelar o sonho europeu: a diretriz para que a jornada semanal máxima passe de 48 para 60 horas - e excepcionalmente, até mesmo para 78 - e a que combate a imigração ilegal com uma dureza que até há pouco tempo era associada à extrema direita. O contraste com o passado recente é flagrante: há 10 anos, o debate sobre a jornada de trabalho era liderado pela França com sua proposta de 35 horas. E toda a União isolava a Áustria por abrir a porta do governo a um partido que se tornava rigoroso com os imigrantes.

A direita dirige agora as locomotivas européias (França, Alemanha, Itália…) e os governos de esquerda estão a ponto de se tornarem uma exceção, inclusive nos países nórdicos. Mas a onda afeta a todos: os socialistas sequer se atreveram a ficar contra em uma primeira leitura da diretiva sobre a jornada de trabalho. E 16 dos 19 socialistas espanhóis votaram a favor da norma de imigração.

“Estamos frente a um retrocesso claríssimo nos direitos sociais e de cidadania”, afirma Nicolas Sartorius, vice-presidente da Fundação Alternativas, de inspiração progressista. “Há um ataque brutal a muitas das conquistas obtidas nas últimas décadas”.

“Nunca a correlação de forças foi tão desfavorável e isso nos deixa em situação muito difícil, se quisermos exercer alguma influência”, explica Alejandro Cercas, opositor socialista quanto à diretiva sobre a jornada de trabalho, que explica assim a abstenção socialista sobre o assunto: “Se quisermos frear a iniciativa, precisamos unir o maior número possível de países e isso é mais fácil com a abstenção que com a negativa”. “O momento é tremendamente delicado: com tantas barbaridades, estão sendo criados milhões de eurocéticos”, ele comenta.

Na opinião de Cercas, o fundamental é que as decisões importantes são tomadas nos conselhos intergovernamentais, onde a maioria de direitistas é assombrosa. Ele acredita que muitos Executivos utilizam esses conselhos para promover normas que eles temem levar para seus Parlamentos nacionais, devido aos problemas que estas trariam. “A UE está sendo utilizada como mecanismo para dar legitimidade às políticas nacionais”, destaca Sergio Carrera, do Centro de Estudos Políticos Europeus, com sede em Bruxelas.

AS INICIATIVAS DA POLÊMICA

Tanto a União Européia como alguns governos europeus promoveram iniciativas recentes muito polêmicas que levaram os setores sociais e políticos a advertir que o modelo europeu construído nas cinco últimas décadas está em perigo. As principais áreas afetadas são imigração, antiterrorismo e direitos trabalhistas.

Imigração A Eurocâmara ratificou esta semana a polêmica norma que autoriza a detenção de imigrantes ilegais durante até 18 meses. Os menores poderão ser enviados para países diferentes daqueles de origem. Também será oferecida assistência jurídica gratuita para determinados casos. Vários países latino-americanos batizaram a norma como “a diretriz da vergonha”.

Na Itália, o recém empossado governo de Silvio Berlusconi promove uma reforma na legislação que transformará a imigração ilegal em delito que pode ser punido com até quatro anos de prisão. Também concedeu poderes especiais aos delegados do governo para “retirar e expulsar” os ciganos e autorizou que 2.500 militares participem de patrulhas com policiais para combater a insegurança, que vincula à imigração ilegal.

A França, que exigirá que os imigrantes firmem um “contrato de integração” no qual se comprometem a aprender o francês e respeitar os costumes da República, fixou cotas de imigrantes para expulsar: 25.000 em 2007 e 26.000 em 2008.

Antiterrorismo O Reino Unido ampliou de 28 para 42 dias a detenção sem acusações de suspeitos de terrorismo, a França permite o interrogatório de suspeitos durante seis dias sem a interferência de advogados de defesa e as normas que regulamentam o controle dos aeroportos da UE são secretas. A Suécia acaba de aprovar uma lei que permite aos serviços secretos ler mensagens de e-mail e ouvir chamadas telefônicas. Os críticos afirmam que se trata do maior ataque à liberdades registrado até agora na Europa.

Condições de trabalho Se for levada adiante, uma diretriz da UE colocará fim à jornada máxima de trabalho de 48 horas semanais aprovada pela OIT em 1917. Passaria para 60 horas e, em casos excepcionais, poderia chegar a 78. A Espanha é contra. Nos últimos seis meses, três sentenças do Tribunal de Luxemburgo deixaram clara a prevalência dos interesses das empresas sobre os direitos sindicais.

“A tendência é clara: os britânicos, por exemplo, impõem à Europa questões na luta contra o terrorismo que sequer se atreveriam a apresentar na Câmara dos Comuns”, acrescenta Ignasi Guardans, eurodeputado da Convergência i Unió (CiU), agregado ao grupo liberal da Eurocâmara. Guardans votou a favor da diretriz sobre a imigração (”pelo menos é um primeiro passo em direção à regulamentação”, acredita), mas considera inegável a “direitização” da UE. “A Europa voltou-se para a direita porque a esquerda está em crise e não sabe dar nem segurança nem garantias. Além disso, os poucos governos de esquerda que restam são muito pouco de esquerda, incluindo o da Espanha”, afirma Guardans, negando em troca que o “modelo social europeu” esteja em perigo. Em sua opinião, o risco está no retrocesso nas liberdades, como conseqüência da “guerra contra o terrorismo”.

Essa guerra é liderada na Europa pelo Reino Unido sob o controle dos trabalhistas. Em teoria, portanto, a esquerda. Mas no país que já aplicava o estatuto do habeas corpus na Idade Média, será possível agora deter sem acusações durante 42 dias (antes, 28) qualquer suspeito de terrorismo. “A medida viola claramente os direitos humanos. A luta contra o terrorismo está sendo combatida à custa das liberdades, também na Europa”, lamenta Judith Sunderland, da Human Rights Watch. A Suécia, até agora outra referência mundial quanto aos direitos dos cidadãos frente a possíveis atropelos por parte do Estado, acaba de aprovar uma lei que parece tirada do mundo orweliano de 1984: o governo poderá ter acesso ao conteúdo de todas as mensagens eletrônicas.

A ampliação para o Leste, empreendida a partir de 2004, não fez senão reforçar essa “direitização”, a ponto de torná-la quase irreversível. O antigo bloco do Leste - a nova Europa, como a chamou George W. Bush - saiu tão escaldada do totalitarismo que a agenda liberal e a cumplicidade com Washington formam parte do acervo de todos os partidos, sejam de direita ou de esquerda.

“O peso da história explica que todos os novos países defendam o mesmo programa liberal e que todos sempre tenham como causa comum os postulados tradicionais anglo-saxões”, ressalta Jan Techau, analista do Centro para os Estudos Europeus Alfred von Oppenheim, com sede em Berlim. Em sua opinião, o modelo social da Europa Ocidental não está em risco porque “a grande maioria dos encargos em proteção social continuam nas mãos dos Estados”. “A agenda neoliberal da UE é mais simbólica que real: não se deve temer Bruxelas porque nesse aspecto não passa de um tigre de papel”, conclui Techau.

Krysztof Bobinski, do Centro de Estudos Unia & Polska, de Varsóvia, reconhece que a ampliação mudou as regras do jogo: “depois de anos de ditaduras, nossos padrões de direitos podem ser inferiores aos dos países europeus, mas não convém exagerar. Foi toda a Europa que virou para a direita; não se trata apenas do Leste”, insiste Bobinski.

“As regras são quase sempre liberais e no momento não há nenhum projeto político que tenha a aspiração de comandá-las”, lamenta o sindicalista José Maria Zufiaur, conselheiro do Comitê Econômico e Social (CES) europeu. Zufiaur também acredita que a ampliação é um fator determinante na virada, mas a partir de uma outra perspectiva, menos determinista e mais política: “Quando a Espanha se incorporou à UE, esta lhe garantiu muito dinheiro em troca de garantias de que o país se aproximasse dos padrões sociais do grupo, para evitar o dumping (barateamento anormal dos preços). Agora aconteceu o contrário. Aos novos membros foi dito: ‘Nós vamos dar muito menos dinheiro, e concorram como puderem’”.

Ninguém nega o crescente predomínio da direita na UE. Mas nem todo mundo compartilha a idéia de que a virada debilite a tradição de décadas de construção européia tecida com o consenso entre a esquerda de pensamento positivo e uma direita de tradição democrata cristã. “Não há nenhuma evidência de que a Europa se esteja convertendo em ultraliberal. Ninguém está desmontando o Estado do bem-estar social”, ressalta Simon Tilford, do Centro para a Reforma Européia, em Londres. Tilford sequer considera que a nova norma sobre a jornada de trabalho venha a ter um grande impacto. Guardans concorda: “Não se está terminando com nenhum modelo social, mas é preciso acabar com tabus, se quisermos ser competitivos”.

Nem mesmo a diretriz sobre a imigração se choca com a tradição européia, segundo Carmen González, pesquisadora do Real Instituto Elcano: “Não se deve interpretá-la como uma redução de liberdades, ao menos no caso espanhol (no qual o governo estabelecerá em dois meses o limite de detenção de imigrantes ilegais), mas sim como uma medida de eficácia e dissuasão. É preciso levar em conta, além disso, que alguns países não tinham nenhum limite e agora terão”. Bjarte Vandvik, secretário-geral do Conselho Europeu para os Refugiados (ECRE, na sua sigla em inglês) a considera, porém, como um exemplo da “visão que hoje a Europa tem”: “desumana e injustificada”.

“El País”