CONTROVÉRSIA (Blog)

População que vive no exterior luta pela ampliação dos seus direitos

Rui Martins

A EMIGRAÇÃO BRASILEIRA é recente e, por isso, carece de estruturas próprias, dependendo de associações filantrópicas e religiosas, na maioria. Pequenos empresários emigrantes vivem de publicações para as comunidades locais (jornais e revistas), do comércio e importação de produtos brasileiros, de agências de viagens, envio de dinheiro, bares e boates. Outros, no Japão, de escolas.
O governo brasileiro quer inovar criando uma verdadeira política de emigração e está convocando a 2ª Conferência Brasileiros no Mundo para agosto, no Rio de Janeiro, reunindo líderes comunitários, depois de ter sido eleito o primeiro conselho de representantes de emigrantes brasileiros.
Embora a maioria das associações de emigrantes tenha se restringido à apresentação de reivindicações locais, um movimento de cidadania voluntário que agrega essa população vem se destacando por adotar uma linguagem política e social em favor de uma autodeterminação dos emigrantes com um projeto inovador, mas calcado na experiência de países de emigração. Trata-se do movimento Estado do Emigrante, que sucede ao dos Brasileirinhos Apátridas.
Primeiros passos
A iniciativa por um Estado do Emigrante é recente, mas já tem até uma bandeira, criada pelo cartunista Ênio Lins e inspirada nos Retirantes de Portinari.
A proposta possui representantes em muitos países e defende a criação de um órgão institucional emigrante independente, autônomo e laico. Sua apresentação pública como um projeto realizável ocorreu na 1ª Conferência Brasileiros no Mundo, promovida há dez meses, pelo Itamaraty, no Rio de Janeiro, que reuniu representantes de quase 200 associações brasileiras no exterior.
O maior trunfo do movimento Estado do Emigrante foi o de ter obtido nessa conferência um abaixo-assinado majoritário em favor da eleição de uma Comissão de Transição, que, junto com o Itamaraty, deverá organizar a próxima Conferência Brasileiros no Mundo e discutir a criação de uma federação, conselho ou Estado. Entre os sete membros dessa comissão escolhidos por votação, o Estado do Emigrantes elegeu dois, um da Europa e outro da Ásia, e já obteve a adesão dos dois membros da América do Sul.
Movimento recente, sem dispor dos recursos de uma ONG e sem subvenções, funcionando na base do voluntariado, tem uma preocupação social evidente nos seus slogans – pela emancipação dos emigrantes, pela autonomia para assumir o controle do movimento emigrante brasileiro, pela independência aos emigrantes para que sejam os donos de sua própria história, pelo laicismo a fim de marcar uma separação entre suas atividades, destinadas a todos os cidadãos emigrantes, das atividades de associações filantrópicas ou de ajuda ligadas a organizações confessionais.
Resistência
O movimento já tem também uma história, pois foi o organizador das primeiras mobilizações internacionais de emigrantes brasileiros no exterior, que, por certo, nunca serão esquecidas por terem assinalado os primeiros movimentos sociais dos emigrantes brasileiros unidos por um objetivo definido, organizados e realizados, ao mesmo tempo, em diversos países da emigração.
Em junho de 2007, grupos de emigrantes brasileiros reuniram- se em consulados ou embaixadas de Zurique (Suíça), Nagoya (Japão), Washington (EUA), Paris (França) e Telaviv (Israel) para exigir a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) 272/ 00 que devolvia a nacionalidade brasileira nata aos filhos dos emigrantes nascidos no Exterior.
Essa foi a grande mobilização do movimento Brasileirinhos Apátridas para evitar que, em 2012, cerca de 300 mil jovens brasileiros começassem a se tornar apátridas ou perdessem a nacionalidade brasileira em países estrangeiros. Embora no grande Brasil a quase totalidade da população desconhecesse que, na revisão da nossa Constituição em 1994, tinha sido retirada a nacionalidade brasileira dos fi- lhos de brasileiros nascidos no Exterior. Para serem brasileiros teriam de retornar ao Brasil aos 18 anos e requerer a nacionalidade brasileira junto à Justiça federal.
Trajetória
Em 2000, o ex-senador Lúcio Alcântara apresentou a PEC 272/00. A proposta foi aprovada rapidamente em duas votações, mas engavetada na Câmara Federal, onde ficou sete anos, até que, sob pressão do movimento Brasileirinhos Apátridas, recebeu o apoio dos deputados Carlito Merss, Rita Camata e Leonardo Alcântara. Ela então foi sendo aprovada e, enfim, promulgada em setembro de 2007.
O movimento por um Estado do Emigrante é a sequência do movimento pelos filhos da emigração, desta vez voltado para os adultos. Seu objetivo principal é o de dar aos próprios emigrantes a oportunidade de normalizarem a sua condição, ou seja, criarem e instituírem todas as normas destinadas à proteção e reconhecimento da emigração.
Segundo documentos do Itamaraty distribuídos na 1ª Conferência Brasileiros no Mundo, metade dos emigrantes brasileiros são mulheres (chegam a 80% na Suíça, onde a maioria emigrou por casamento) e a maioria é de trabalhadores não qualificados e com pouca instrução, facilmente explorados nos países onde chegam.
No Japão, por exemplo, a maior parte se submete a uma carga horária de dez horas diárias e seus filhos não conseguem se integrar na sociedade local por frequentarem escolas brasileiras, que não os habilitam a prosseguirem os estudos nas escolas superiores japonesas. Nos Estados Unidos, centenas de milhares vivem a angústia de serem indocumentados ou sem-papéis, apesar de ali terem chegado há dez anos.
Redução
A emigração brasileira começou nos anos 80 e se ativou nos anos 90, chegando a um número estimado de quatro milhões, porém, atualmente, há uma tendência de diminuição em consequência da crise, principalmente nos EUA, escasseando os empregos e não mais compensando uma vida de privações. Por isso, com a experiência adquirida nos países estrangeiros, conjugada com o aprendizado de outros idiomas mais uma poupança, muitos emigrantes começam a retornar. A esses retornos voluntários juntam-se os retornos forçados, ou expulsões ou ajudas para o retorno, que irão diminuir o total de emigrantes brasileiros. Porém, uma grande parcela, já documentada e residente há mais tempo no exterior, não pretende retornar, mesmo porque muitos desses emigrantes já obtiveram a cidadania local e se tornaram binacionais.
Os que retornam irão se defrontar imediatamente com a questão do tempo de serviço para fins de aposentadoria. Para evitar novas injustiças no futuro, para que o tempo de trabalho no estrangeiro seja contado com o tempo de trabalho no Brasil, e vice-versa no caso dos que continuarão vivendo no Exterior, são necessários acordos bilaterais do governo federal com os países de emigração. Por isso, o organograma do Estado do Emigrante prevê uma independência interativa com os diversos Ministérios, no caso da aposentadoria, como o do Trabalho e das Relações Exteriores.
Atualmente, todos os documentos – nascimento, casamento, óbito – emitidos pelos consulados precisam ser transcritos no Brasil. O Estado do Emigrante quer simplificar e tornar automaticamente válidos no Brasil todos os documentos consulares e uma proposta, atualmente na Câmara, prevê a possibilidade de serem pronunciadas sentenças para divórcios amigáveis nos consulados válidas no Brasil sem necessidade de homologação pelo STF. A homologação é mera formalidade administrativa, que custa caro aos emigrantes, mas sem ela não pode haver transcrição nos cartórios brasileiros do divórcio no estrangeiro.

Rui Martins é jornalista brasileiro que vive em Berna (Suíça). Criou a Brasileiros Apátridas e propõe o Estado dos Emigrantes.

Fonte: Brasil de Fato